norma nº 2934/2026

“o Ro, VIII - Campeonato de Peteca Feminino:
0% E"
GÂPUBLICADO
a = ARA
hi PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
LEI Nº 2.934 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre autorização para conceder
Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação aos primeiros colocados nos
eventos esportivos realizados no exercício financeiro de 2026 no Município de Januária, observados os
valores fixados nos incisos seguintes:
I- Copas Rurais de Futebol do Município:
a) até o limite total anual de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para premiação dos
campeões;
b) até o limite total anual de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para premiação dos vice-campeões;
IX - Campeonato Januarense de Futebol:
a) Campeão — R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 3.000,00 (três mil reais):
c) 3º lugar — R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III - Campeonato Municipal de Futsal Masculino:
a) Campeão — R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 900,00 (novecentos reais);
c) 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
IV - Campeonato Municipal de Futsal Feminino:
a) Campeão — R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 900,00 (novecentos reais);
c) 3º lugar — R$ 300,00 (trezentos reais);
V - Campeonato de Voleibol Masculino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
VI - Campeonato de Voleibol Feminino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
VII - Campeonato de Peteca Masculino:
a) Campeão — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
nb
CONFERIDONS
4
r AS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
a) Campeão — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
IX - Campeonato Municipal de Masculino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
X - Campeonato Municipal de Feminino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais):
XI - Copa Januária de Handebol Masculino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
XII - Copa Januária de Handebol Feminino:
a) Campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
XIII - Corrida de Rua Masculina:
a) Campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais);
XIV - Corrida de Rua Feminina:
a) Campeão — R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais);
XV - Ciclismo Masculino:
a) Campeão — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais);
XVI - Ciclismo Feminino:
a) Campeão — R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) Vice-campeão — R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar — R$ 200,00 (duzentos reais);
XVII - Futebol de Areia Masculino:
a) Campeão — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
b) Vice-campeão — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
XVIII - Futebol de Areia Feminino:
b) Vice-campeão — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
a) Campeão — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); SÁ fátqda
Neto pe SANUIIS,
RE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
XIX - Voleibol de Praia (dupla) Masculino:
a) Campeão — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
b) Vice-campeão — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
XX - Voleibol de Praia (dupla) Feminino:
a) Campeão — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
b) Vice-campeão — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais):
XXI - Festival de Quadrilha — até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à premiação
do evento, conforme regulamento expedido pelo Poder Executivo.
XXTI - Campeonato Veterano Masculino 4.0:
a) Campeão — R$ 2.000,00 (dois mil reais):
b) Vice-campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
XXIII - Campeonato Januarense Feminino:
a) Campeão — R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) Vice-campeão — R$ 1.000,00 (mil reais);
XXIV - Campeonatos Society:
a) até o limite total anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para premiação dos campeões;
b) até o limite total anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para premiação dos vice-campeões.
Parágrafo único, Nos casos previstos nos incisos Ie XXIV deste artigo, os valores constituem limite máximo
anual por modalidade, podendo ser distribuídos entre os vencedores das competições realizadas no exercício,
conforme regulamento expedido pelo Poder Executivo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria do orçamento
vigente, suplementadas caso necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder todas as mudanças necessárias no PPA,
LDO e LOA vigentes, para fins de efetivo cumprimento desta lei.
Art. 3º O projeto poderá contar com patrocínio ou qualquer outro tipo de apoio ou incentivo financeiro de
empresas da iniciativa privada.
Art. 4º As equipes participantes do Campeonato Januarense de Futebol de Campo, categoria principal
Masculino, receberão no final da competição um prêmio de participação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),
desde que compareça a todas as partidas definidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 18 de março de 2026.
ps
attioh gps pao
MAURÍCJÓ ALMEIDA MENTO CHR EL CARNEIRO ,
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração