norma nº 2936/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcfio
Departamento de Atos Administrativos
LEI N° 2.936 DE 13 DE MAI0 DE 2026
Autoriza a doa¢ao de materiais ao lnstifuto
Federal do Norte de Minas Gerais aFNMG)
Campus Januiria.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JANUARIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuie6es legais,
faz saber que a Camara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doapao ao lnstituto Federal do Norte de
Minas Gerais (IFNMG) Campus Janudria. dos seguintes materiais:
I - 56.000 (cinquenta e seis mil) bloquetes sextavados, com dimens6es de 25x25x8 cm;
11 -350 m3 (trezentos e cinquenta metros cdbicos) de areia de praia grossa lavada.
Art. 20 Os materiais serao destinados exclusivamente ao arruanento das vias intemas do IFNMG Campus
Januata.
Art. 3° A doagao sera formalizada mediante temo pr6prio, com clausula de destinapao e reversao.
Art. 4° As despesas correrao por conta de dotap6es pr6prias.
Art. 5® Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA,
em 13 de maio de 2026.
Secret6rio Municipal de Adm ihistrapao