norma nº 2938/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Departamento de Atos Administrativos
LEI N° 2.938 DE 13 DE MAI0 DE 2026
Autoriza a abertura de cLedito adicional
suplementar ao orcamento geral do Municipio no
valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e no`rc inilti6es e
seiscentos e oito nil e setecentos e viDte e quatro
rcais e cinquenta centavos) e da outras provid6ncias.
0 rov0 D0 MUNIcipIO DE JANUARIA, atravds de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no Orcamento Geral
de Municfoio, no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e move milh6es e seiscentos e oito nil e setecentos e vinte
e quatro reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotap6es orcamentarias para o exerofoio de 2026:
vu,
cLAsslFlcACAO I FlcHA I roNTE I VAIOR
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
31900400 -Contratagao por Tempo Determinado 326 1600000000
1.250.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATEN¢A0 BASICA DE SAUDE
31901100 -Venc. e vant.Fixas pes.Civil 331 1600000000
1.250.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
31901300 -Obrigapdes patronais 335 1600000000
250.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
31911300 -Obrigap6es patronais 343 1600000000
250.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
33903000 -Material de consumo 353 1600000000
I.500.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVI¢OS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
33903000 -Materialdecousumo 354 1600003110
650.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAtoE
33903200 -Material de Distribuicao Gratuita 360 1600000000
500.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
33903200 -Material de Distribuicao Gratuita 361 1600003110
250.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
33903400 -Outras Despesas de pessoal Decorrentes de contratos 368 1600000000
500.000,00
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAtJDE
33903900 -Outros serv. Terc. -P. Juridica 377 1600000000
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sECRETARiA MUNlclpAi DE ADMiNisTRAero
Departamento de Atos Administrativos
08.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE
33903900 -Outros Serv. Terc. -P. Juridica 378 1600003110
850.000,00
08.01.04.10.302.0018.2046 -MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903000 -Material de Consuno 732 1600000000
2.500.000,00
08.01 .04. io.302.Ooi 8.2046 -MANUTENCAO DA AsslsTENclA HOsplTALAR E AunuLATORIAL
33903000 -Material de Cousuno 733 1600003110
1-500.000,00
08.Oi .o4. 1 0.302.Ooi 8.2046 -MANUTENCAO DA AsslsTENclA HOsplTALAR E AunuLATORIAL
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 740 1600000000
7.000.000,00
-®. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Departamento de Atos Administrativos
8.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAtJDE
31901300 -Obrigag6es patronais 2324 1600003120
50.000,00
8.01.02.10.301.0016.2037 -MANUTENCAO DOS SERVICOS NA ATENCAO BASICA DE SAIJDE
31911300 -Obrigag6es patronais 2327 1600003120
50.000,00
8.01.04.10.302.0018.2046 -MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
31900400 -Contratapfro por Tempo Determinado 2328 1600003130
300.000,00
8.oi .o4.1 o.3o2.ooi 8.2o46 -MANUTENCAO DA AsslsTENclA HOsplTALAR E AMBurATORIAL
31901100 -Venc. evant.Fixaspes.Civil 2329 1600003130
300.000,00
8.01.04.10.302.0018.2046 -MANUTENCAO DA ASSIST£NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
31901300 -Obrigap6es patronais 23301600003130
50.000,00
8.ol.o4.1o.3o2.ool 8.2o46 - CAO DA AsslsTENclA HosplTALAR E AMBurATORIAL
31911300 -Obrigap5es patronais 2331 1600003130
50.000,00
8.01.04.10.302.0018.2046 -MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903400 -Outras Despesas de pessoal Decorrentes de contratos 2332 1600003130
300.000,00
8.ol .o4.1o.3o2.ool 8.2o46 -MANUTENCAo DA AsslsTENCIA HosplTALAR E AMBunATORIAL
31900400 -Contrata9ao por Tempo Deteminado 2333 1600003120
1.003.393,00
8.ol .o4.I o.3o2.ool 8.2o46 -MANIJTENCAo DA AsslsTENclA HosplTALAR E AunuLATORIAL
3190lloo -Venc. event.Fixaspes.Civil 2334 1600003120
1.000.000,00
8.ol .o4.1 o.3o2.ool 8.2o46 -MANUTENCAo DA AsslsTENCIA HosplTALAR E AunuLATORIAI,
31901300 -Obrigap6es patronais 2335 1600003120
250.000,00
8.ol .o4.1o.3o2.ool 8.2o46 -MANUTENCAo DA AsslsTENclA HosplTALAR E AunuLATORIAL
31911300 -Obrigap6es patronais 2336 1600003120
250.000,00
Art. 20 Como fonte de recursos para a abertura do credito adicional suplementar de que trata a presente Lei,
serio utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadapao, no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e
move milh6es e seiscentos e oitl mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. revogando-se as disposig6es em contrino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA,
em 13 de maio de 2026,
MAURiclo ALMEIDA DO<giva
ffl't￾Prefeito Municipal Secretdrio Municipal de Administragao