norma nº 2452/2015

LEI Nº 2.452 DE 03 DE JULHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a 
contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 
214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional 
de Educação - PNE. 
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos: 
I - metas e estratégias (anexo I); 
II - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (anexo II); 
III - diagnóstico (anexo III). 
Art.2º - São diretrizes do PME: 
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na 
erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se 
fundamenta a sociedade; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos(as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade 
socioambiental. 
Art.3º - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, 
desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. 
Art.4º As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e 
os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art.5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo 
e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias: 
I - Secretaria Municipal de Educação - SME; 
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; 
III - Conselho Municipal de Educação - CME; 
§1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais 
da internet; 
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o 
cumprimento das metas; 
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. 
§2º - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de 
vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do 
cumprimento das demais metas. 
§3º - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão 
realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei. 
§4º - Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão 
utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se mostrar pertinentes 
para tanto. 
Art.6º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de 
educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em 
parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos 
entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano 
municipal de educação para o decênio subsequente. 
Art.7º - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, 
visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. 
§1º - Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance 
das metas previstas neste PME. 
§2º - As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em 
âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, 
podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração 
recíproca. 
§3º - O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste 
PME. 
§4º - Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação 
escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que 
levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade 
envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade. 
§5º - O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais 
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. 
Art.8º O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a 
gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado 
da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa 
finalidade. 
Art.9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão 
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as 
diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. 
Art.10 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em 
colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a 
avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de 
ensino. 
Art.11 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo 
encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei 
referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, 
diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. 
Art.12 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes 
da comunidade educacional e da sociedade civil. 
Art.13 - Revogam-se a Lei nº 2.079 de 05 de janeiro de 2006, que aprovou o Plano Municipal de 
Educação do Município de Januária para o período de 2006-2016. 
Art.14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 03 de julho de 2015. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração 
ANEXO I – METAS E ESTRATÉGIAS DO PME 
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de 
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o 
final da vigência deste PME. 
Estratégias: 
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, metas de expansão 
das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, 
considerando as peculiaridades locais;
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a 
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos 
oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per 
capita mais baixo;
1.3) realizar periodicamente, em regime de colaboração, entre órgãos públicos e assistência social, 
levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de 
planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para 
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.5) Aderir e executar, respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção 
e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à 
melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 
1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser 
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a 
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a 
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 
1.7) promover, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, a formação inicial 
e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o 
atendimento por profissionais com formação superior; 
1.8) Promover em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, a articulação 
entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da 
educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que 
incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às 
teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 
1.9) garantir o atendimento das populações do campo e das comunidades quilombolas na 
educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição 
territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a 
atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada; 
1.10) priorizar o acesso à educação infantil e viabilizar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para 
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 
1.11) implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre 
as áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das 
crianças de até 3 (três) anos de idade; 
1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
possibilitando o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que 
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, 
visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças 
na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em 
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância; 
1.14) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o 
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 
1.15) o Município realizará e publicará a cada ano, levantamento da demanda manifesta por 
educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
1.16) favorecer o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 
(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Infantil;
1.17) concluir as obras do Proinfância já iniciadas, bem como as obras já cadastradas e aprovadas pelo
sistema; 
1.18) Aderir junto a União, a novos projetos de construção de Centros Municipais de Educação 
Infantil – CEMEI(s). 
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) 
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam 
essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias: 
2.1) pactuar entre União, Estado e o Município, no âmbito da instância permanente de que trata o § 
5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento 
que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 
2.2) fortalecer e criar mecanismos para o acompanhamento da frequência e permanência dos (as) 
alunos (as) do ensino fundamental, tais como: projetos de avaliação por modalidade de ensino e 
elaboração de projetos de interesse dos alunos de forma criativa e significativa nas escolas, no 
âmbito municipal; 
2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de 
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.5) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização 
do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as 
especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades quilombolas;
2.6) favorecer a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário 
escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.7) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a 
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos 
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.8) desenvolver ações constantes de incentivo à participação dos pais ou responsáveis no 
acompanhamento dos filhos, incluindo-os nas atividades escolares por meio do estreitamento das 
relações entre as escolas e as famílias;
2.9) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as 
populações do campo e quilombolas, nas próprias comunidades;
2.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para 
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.11) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.12) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, 
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento 
esportivo nacional.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias: 
3.1) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de que trata o § 
5
o do art. 7o desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento 
que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.2) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da 
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.3) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do 
acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção 
de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão 
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.4) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação 
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades 
quilombolas e das pessoas com deficiência;
3.5) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência 
dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à 
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de 
discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo 
de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 
3.6) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em 
articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.7) aderir e fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de 
jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e 
profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 
3.8) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender toda demanda, de acordo 
com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.9) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender 
aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.10) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de 
discriminação, criando rede de proteção (Conselhos, Orgãos de Assistência Social, Promotoria, 
Polícia Militar, etc.) contra formas associadas de exclusão;
3.11) fomentar parcerias de cooperação com instituições educacionais para estimular a 
participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias: 
4.1) informar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) 
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na 
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na 
educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos 
termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; 
4.2) promover, em colaboração com a União e Estado, no prazo de vigência deste PME, a 
universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 
(zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.3) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação 
continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas 
urbanas, do campo e de comunidades quilombolas; 
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar 
e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 
4.5) criar, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, centros multidisciplinares 
de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por 
profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho
dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 
4.6) efetivar, manter e ampliar, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, 
conforme legislações vigentes, programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência 
por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de 
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto 
escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) 
com altas habilidades ou superdotação;
4.7) garantir, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, a oferta de educação 
bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como primeira língua e na modalidade 
escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência 
auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, 
nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da 
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille 
de leitura para cegos e surdos-cegos; 
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de 
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento 
educacional especializado; 
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) 
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento 
de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 
4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, 
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da 
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 
4.11) estimular e promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a 
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado; 
4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência 
social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de 
atendimento monitorados e voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens 
e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade
superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo 
da vida;
4.13) ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de 
escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento 
educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes 
de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, 
e professores bilíngues;
4.14) colaborar em parceria com o Ministério da Educação, p o r me i o d o s órgãos de 
pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o 
perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.15) promover a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para 
profissionais da educação, inclusive em nível de pós- graduação, observado o disposto no caput 
do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos 
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.16) efetivar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, registradas nos seus respectivos conselhos de direito, conveniadas com o poder público, 
visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.17) efetivar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, registradas nos seus respectivos conselhos de direito, conveniadas com o poder público, 
visando ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, 
assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e 
aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.18) efetivar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, registradas nos seus respectivos conselhos de direito, conveniadas com o poder público, 
a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional 
inclusivo.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, até o Final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) fortalecer e ampliar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e 
valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de 
garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 
5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização 
das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos 
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar 
todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 
5.3) implementar, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais, no âmbito 
municipal, para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e 
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em 
que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais 
abertos; 
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras 
que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) 
alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5) promover capacitações por meio de parceria com os órgãos federados para garantir a 
alfabetização de crianças do campo, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção e 
utilização de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que 
considerem a identidade cultural das comunidades quilombolas;
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização 
de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas 
inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de 
formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7) garantir a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal. 
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das 
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) 
alunos (as) da educação básica.
Estratégias: 
6.1) promover e implementar com o apoio da União e Estado, a oferta de educação básica pública 
em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, 
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na 
escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante 
todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) aderir, em regime de colaboração com a União e Estado, programa de construção de escolas 
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, 
prioritariamente em comunidades de estudantes em situação de risco e vulnerabilidade social;
6.3) aderir e manter em regime de colaboração com a União e Estado, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, 
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático 
e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e 
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, 
parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 
6.5) garantir a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) 
matriculados nas escolas da rede pública e privada de educação básica, em parceria com as 
instituições do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente existentes no município, de
forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6) garantir a gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em 
atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação 
básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) expandir o atendimento para as escolas do campo, comunidades quilombolas e assentamentos na 
oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se 
as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado 
em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a 
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, 
esportivas e culturais. 
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com 
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais 
para o Ideb: 
Estratégias:
7.1) participar de pactuação interfederativa, de forma a garantir o estabelecimento e a 
implementação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos 
currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para 
cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) Contribuir para que, até o final da vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos 
alunos do ensino fundamental e médio, alcance nível suficiente de aprendizagem, de forma a reduzir as 
desigualdades em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem, aprimorando consideravelmente a 
cada ano, suas habilidades e competências; 
7.3) constituir, em colaboração entre a União, o Estado e o Município, um conjunto municipal de 
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da 
educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas 
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das 
modalidades de ensino;
7.4) promover e aprimorar processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por 
meio da constituição de instrumentos de avaliação m u n i c i p a l que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua 
da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o 
aprimoramento da gestão democrática;
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
7.5) aderir e executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às metas de qualidade 
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas 
à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras, profissionais de 
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria 
e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e 
médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do 
ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua 
universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos 
resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus 
processos e práticas pedagógicas; 
7.7) utilizar indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da 
qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.8) pr o mo ver políticas das redes de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, 
diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo 
equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as 
diferenças entre as médias dos índices do Estado e Município;
7.9) acompanhar, a n a l i s a r e divulgar anualmente os resultados pedagógicos disponíveis, dos 
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às 
redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, do Estado, e d o Município, 
propondo ações de modo a assegurar a contextualização desses resultados, com relação a 
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos 
(as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do 
sistema de avaliação;
7.10) c o nt r i bu i r n a me l h o ri a d o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações 
da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como 
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes 
projeções: 
7.11) incentivar o desenvolvimento e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o 
ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem 
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.12) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na 
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota 
de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União 
proporcional às necessidades do Município, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento a partir de cada situação local;
7.13) incentivar modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que 
considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais;
PISA 2015 2018 2021
Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 438 455 473
7.14) favorecer e garantir a universalização, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso 
à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 
7.15) aderir aos programas/incentivos de apoio técnico e financeiro a gestão escolar mediante 
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade 
escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.16) fortalecer, ampliar e aderir a programas, aprofundando as ações de atendimento ao (à) 
aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.17) assegurar, em regime de colaboração com a União e o Estado, a todas as escolas públicas de 
educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento 
sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada 
edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.18) Aderir e executar, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e 
aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das 
oportunidades educacionais;
7.19) prover, em parceria com a União, Estado e Município, equipamentos e recursos tecnológicos 
digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da 
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias 
para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de 
computadores, inclusive a internet;
7.20) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria Municipal 
de Educação, bem como aderir programa nacional de formação inicial e continuada para o 
pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação e das escolas;
7.21) garantir estratégias e m rede ao combate à violência nas escolas, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de 
suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências 
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de 
segurança para a comunidade; 
7.22) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que 
se encontram no c u m p r i m e n t o d e medidas socioeducativa e/ou protetivas, e em situação de rua, 
assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente;
7.23) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e 
implementar ações educacionais, nos termos da Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei 
n°. 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes 
curriculares nacionais, efetivando por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a 
diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 
7.24) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações 
itinerantes e de comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes 
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da 
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização 
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas 
particulares de organização do tempo a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de 
programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em 
educação especial;
7.25) elaborar e cumprir com base nas diretrizes curriculares nacionais, currículos 
e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as 
comunidades quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas 
comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, disponibilizando 
materiais didáticos específicos ofertados, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.26) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida 
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas 
públicas educacionais;
7.27) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com 
os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, 
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional; 
7.28) fortalecer a articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o 
atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de 
prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.29) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e 
atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da 
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.30) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema 
nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação da educação básica, com participação, por 
adesão, da rede municipal de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas 
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.31) efetivar, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, 
bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras 
da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da 
aprendizagem;
7.32) aderir ao programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas 
para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;
7.33) acompanhar a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a 
qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.34) aderir políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a 
valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de 
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, 
para as populações do campo, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros 
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias: 
8.1) aderir programas e estimular o desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem 
como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) aderir e implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização 
inicial;
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e 
médio; 
8.4) incentivar a expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das 
entidades privadas de assistência social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, 
de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais 
considerados;
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com a U n i ã o e o Estado, para a garantia de 
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) 
estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais, 
mediante a rede educacional em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à 
juventude. 
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 90% 
(noventa p o r cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PME, garantir a redução do 
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo 
funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à 
educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para 
identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica;
9.4) aderir ao benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e 
adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca 
ativa em regime de colaboração com o Estado e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização 
de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) implementar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio 
de programas suplementares de transporte escolar, alimentação e saúde, inclusive atendimento 
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.8) assegurar e ampliar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino 
fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de 
diretrizes nacionais em regime de colaboração; 
9.9) apoiar tecnicamente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao 
desenvolvimento das necessidades específicas desses (as) alunos (as);
9.10) estimular mecanismos e incentivos, estabelecidos pela União, que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da 
jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de 
educação de jovens e adultos;
9.11) aderir aos programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados 
para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com 
deficiência, articulando com o sistema estadual de ensino, a Rede Federal de Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por 
meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias 
assistidas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com 
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias 
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos 
temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de 
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação 
profissional.
Estratégias: 
10.1) aderir a programa nacional de educação de jovens e adultos, voltado à conclusão do ensino 
fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação 
básica;
10.2) f o r t a l e c e r a expansão de matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a 
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, 
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em 
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e 
considerando as especificidades das populações itinerantes, do campo e das comunidades 
quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4) contribuir com a ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos com 
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos 
articulada à educação profissional;
10.5) aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos 
integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre 
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de 
forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e 
alunas;
10.7) v i a b i l i z a r a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios 
e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e 
adultos articulada à educação profissional;
10.8) Incentivar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras 
articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades 
privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins 
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.9) aderir a programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência 
social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a 
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos 
articulada à educação profissional;
10.10) expandir a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de 
modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se 
formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais 
em regime de colaboração;
Meta 11: expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando 
a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento 
público.
Estratégias:
11.1) incentivar a expansão d as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na 
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a 
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, 
sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade 
de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação 
profissional pública e gratuita, assegurado o padrão de qualidade; 
11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino 
médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, 
visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização 
curricular e ao desenvolvimento da juventude; 
11.4) apoiar a ampliação da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de 
nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na 
modalidade;
11.5) incentivar a institucionalização de sistema de avaliação da qualidade da educação 
profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.6) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as 
populações do campo e para as comunidades quilombolas, de acordo com os seus interesses e 
necessidades;
11.7) expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.8) contribuir para a elevação d a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio 
na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por 
cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte); 
11.9) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação 
profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma 
da lei;
11.10) c o n t r i b u i r n a estruturação de sistema nacional de informação profissional, articulando 
a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do 
mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores. 
 Meta 12: elevar, em regime de colaboração com a União e o Estado, a taxa bruta de matrícula 
na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três 
por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, 
no segmento público.
Estratégias:
12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições 
públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e 
interiorizar o acesso à graduação;
12.2) contribuir para a ampliação d a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização 
da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, 
a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as 
características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional; 
12.3) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação 
de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e 
matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas; 
12.4) apoiar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
12.5) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da 
legislação; 
12.6) fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, 
currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e 
culturais do Município;
12.7) aderir em regime de colaboração com o Estado e a União aos programas e ações de 
incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em 
âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;
12.8) expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades quilombolas, em 
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas 
populações; 
12.09) contribuir no mapeamento da demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de 
nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, 
considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da 
qualidade da educação básica;
12.10) aderir a programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e 
audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
12.11) estimular, em colaboração com a União, a expansão e reestruturação das instituições de 
educação superior, cujo ensino seja gratuito; 
12.12) c o o p e r a r n o fortalecimento d as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e 
ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e 
inovação. 
Meta 13: c o n t r i b u i r s i g n i f i c a t i v a m e n t e p a r a elevar a qualidade da educação 
superior, criando oportunidades de modo a ampliar a proporção de mestres e doutores do 
corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% 
(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) 
doutores.
Estratégias:
13.1) cooperar para a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, 
com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento 
institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de 
ensino, pesquisa e extensão;
13.2) valorizar e promover em regime de colaboração com o Estado e a União, a formação inicial e 
continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior. 
Meta 14: estimular a criação de cursos de pós-graduação stricto sensu, nas instituições de 
ensino superior existentes no município de Januária, de modo a atingir a titulação de mestres e
doutores. 
Estratégias: 
14.1) criar parceria entre IES, União, Estado, para ofertar cursos de pós-graduação stricto sensu, nas
modalidades presenciais e semipresenciais; 
14.2) realizar, em parceria com as IES, levantamento de demanda de cursos e candidatos, através de 
fórum de debates e consulta pública; 
Meta 15: colaborar c o m a União e o Estado com a política nacional de formação dos 
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da 
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de 
licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
Estratégias:
15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte 
de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estado e no Município, 
e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2) contribuir para a ampliação do programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para 
atuar no magistério da educação básica; 
15.3) d i v u l ga r e e s t i mu l a r o a c e s s o à plataforma eletrônica para organizar a oferta e as 
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como 
para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 
15.4) aderir e implementar programas específicos para formação de profissionais da 
educação para as escolas do campo, comunidades quilombolas e educação especial;
15.5) aderir e apoiar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação 
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária 
em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as 
modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum 
dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1 e 3.1 deste PME;
15.6) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica;
15.7) estimular a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação 
específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação 
de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação 
docente, em efetivo exercício; 
15.8) aderir a projetos que estimule a oferta de cursos técnicos de nível médio e 
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) 
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.9) contribuir na implantação de política nacional de formação continuada para os (as) 
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, que será construída em 
regime de colaboração entre os entes federados;
15.10) aderir ao programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas 
das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos 
países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
15.11) aderir e estimular o desenvolvimento de modelos de formação docente para a educação 
profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais 
de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica 
de profissionais experientes. 
15.12) aderir a programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério 
da educação básica; 
15.13) aderir e divulgar programas de curso de idiomas para os professores da educação básica; 
Meta 16: C o n t r i b u i r c o m a U n i ã o p a r a formação em nível de pós-graduação, de 50% 
(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste 
PME, e para a garantia que todos (as) os (as) profissionais da educação básica tenham 
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino. 
Estratégias: 
16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da 
demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas 
de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e do 
Município;
16.2) apoiar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, 
definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de 
certificação das atividades formativas;
16.3) c o l a b o r a r c o m a c r i a ç ã o e expansão do programa de composição de acervo de obras 
didáticas, paradidáticas de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens 
culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de 
outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de 
educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da 
investigação;
16.4) estimular ampliação e consolidação do portal eletrônico para subsidiar a atuação dos 
professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais 
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) estimular o fortalecimento d a formação dos professores e das professoras das escolas 
públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e 
 Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens 
culturais pelo magistério público. 
16.6) aderir e divulgar oferta de cursos de Pós-graduação de Libras e Braille, para os professores 
da educação básica; 
16.7) ofertar formação continuada para professores da educação básica, através de cursos de curta 
duração, palestras, fóruns nas modalidades presenciais e a distância. 
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública de educação básica de 
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade 
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias: 
17.1) p a r t i c i p a r d a constituição, por iniciativa do Ministério da Educação, do fórum 
permanente, com representação da União, dos Estados e dos Municípios e dos trabalhadores da 
educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional 
para os profissionais do magistério público da educação básica; 
17.2) acompanhar através do fórum permanente, a evolução salarial por meio de indicadores 
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 
17.3) reestruturar os planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas 
de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008; 
17.4) acompanhar a ampliação da assistência financeira específica da União ao Estado e ao 
Município para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, 
em particular o piso salarial nacional profissional.
Meta 18: reestruturar e assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, os planos de Carreira para os 
(as) profissionais da educação básica e superior das redes públicas, tomando como 
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso 
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias: 
18.1) i n c e n t i v a r a estruturação das redes públicas de educação básica de modo que, até o 
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos 
respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos 
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 
18.2) implementar, nas redes públicas de educação básica e superior, o acompanhamento dos 
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de 
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio 
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de 
atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as 
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) garantir, nos planos de Carreira dos profissionais da educação, licenças remuneradas e 
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
18.4) participar da realização, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do 
Ministério da Educação, d o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos 
que não os do magistério;
18.5) considerar nos planos de carreira dos profissionais da educação, as especificidades 
socioculturais das escolas do campo e das comunidades quilombolas no provimento de cargos 
efetivos para essas escolas;
18.6) criar comissão formada por representações de todos os segmentos de profissionais da educação 
das redes públicas do município, para subsidiar os órgãos competentes na atualização periódicas do 
plano de Carreira.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão 
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta 
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio 
técnico da União para tanto. 
Estratégias: 
19.1) criar legislação municipal específica que regulamente a matéria na área de abrangência, 
respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos 
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação 
da comunidade escolar; 
19.2) divulgar e efetivar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos 
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dos Conselhos de Alimentação 
Escolar - CAE, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em 
demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados 
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à 
rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) instituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as Conferências 
Municipais e colaborar com as Estaduais, bem como efetuar o acompanhamento da execução do 
PNE e deste Plano Municipal;
19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de 
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes, inclusive, espaços adequados e 
condições de funcionamento nas escolas, fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos 
escolares, por meio das respectivas representações;
19.5) ampliar a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais 
de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se 
condições de funcionamento autônomo;
19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão 
escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e 
gestores escolares;
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos de ensino; 
19.8) aderir e desenvolver programas de formação de gestores escolares, bem como estimular a 
participação em prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para 
o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados. 
Meta 20: contribuir com a ampliação n o investimento público em educação pública de 
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - 
PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez 
por cento) do PIB ao final do decênio. 
Estratégias:
20.1) Avaliar os gastos com as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 
otimizando os recursos de transferência da União, Estado e próprios; 
20.2) Definir estratégias para contribuição na melhoria da arrecadação de Receitas Tributária, 
Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas Correntes; 
20.3) Realizar diagnóstico de aplicação de recursos com a folha de pagamento de servidores, como 
forma de reduzir gastos desnecessários; 
20.4) Celebrar convênio com os entes federados para captação de recursos financeiros destinados a 
educação; 
20.5) Criar incentivos fiscais para a implantação de empresas, em especial aquelas que contribuem 
no desenvolvimento social da região; 
20.6) Elaborar estudo a fim de viabilizar condições de nucleações de escolas públicas situadas no 
campo que possuem número reduzido de alunos, com objetivo de otimizar recursos para a manutenção 
de prédios escolares, gastos com pessoal e transporte escolar; 
20.7) Estabelecer parceria, através de convênio, com entidades privadas visando disponibilizar 
imóveis para oferta de demanda escolar; 
20.8) a r t i c u l a r fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, 
etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os 
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da 
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas 
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; 
20.9) contribuir no aperfeiçoamento e na ampliação dos mecanismos de acompanhamento da 
arrecadação da contribuição social do salário-educação; 
20.10) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único 
do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social 
na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de 
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros 
de todos os conselhos voltados a fiscalização e acompanhamento dos recursos financeiros destinados 
a educação, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do 
Estado e do Município e os Tribunais de Contas da União e do Estado;
20.11) pa rtici par , por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira - INEP, de estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da 
educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.12) contribuir com a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, 
para o equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das 
funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais;
20.13) apoiar criação de Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de 
qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de 
qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliações educacionais.
ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO 
DAS METAS DO PME 
Meta 1: Educação Infantil 
❏ Indicador 1A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. 
Informações necessárias: 
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola. 
População de 4 e 5 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola 
Informações necessárias: 
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola. 
População de 0 a 3 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 2: Ensino Fundamental 
❏ Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. 
Informações necessárias: 
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola. 
População de 6 a 14 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental 
concluído. 
Informações necessárias: 
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. 
População com 16 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias: 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 3B – Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
Informações necessárias: 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 4 – Percentual da população 
Informações necessárias: 
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual perm
frequenta a escola. 
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangênci
Cálculo: 
Meta 3: Ensino Médio 
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Meta 4: Inclusão 
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual perm
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Meta 5: Alfabetização Infantil 
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que 
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, 
❏ Indicador 5 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino 
fundamental. 
Informações necessárias: 
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de 
Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Cálculo: 
❏ Indicador 6A – Percentual de escolas 
ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias: 
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
❏ Indicador 6B – – Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias: 
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educaç
Cálculo: 
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.
Meta 8: 
❏ Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino 
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a Avaliação 
Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Meta 6: Educação Integral 
Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
ao menos 7h em atividades escolares.
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
a Educação Básica (Abrangência Municipal)
Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 
unos da educação básica.
Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br 
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino 
acordo com a Avaliação 
públicas com alunos que permanecem
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Informações necessárias: 
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. 
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de 
idade. 
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 8D – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não 
negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de negros de 18 a 29 anos de idade. 
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de não negros de 18 a 29 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos 
❏ Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
BGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. 
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de 
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não 
negra de 18 a 29 anos.
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de negros de 18 a 29 anos de idade. 
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de não negros de 18 a 29 anos de idade. 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos 
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. 
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de 
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não 
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias: 
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias: 
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 10 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à 
educação profissional.
Informações necessárias: 
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas 
etapas fundamental e médio.
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio.
 
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo: 
❏ Indicador 11A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Informações necessárias: 
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educaç
❏ Indicador 11B – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
Abrangência Municipal)
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de idade. 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Meta 10: EJA Integrada 
Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à 
educação profissional.
de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas 
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio.
ação Básica (Abrangência Municipal)
Meta 11: Educação Profissional 
Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) 
Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à 
de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas 
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio.
Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
 Informações necessárias: 
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede púb
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educaç
❏ Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 
anos. 
Informações necessárias: 
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
 
Fonte oficial:
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrang
Cálculo: 
❏ Indicador 12B – Taxa de escolarização líquida aj
18 a 24 anos. 
 
Informações necessárias: 
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostr
Cálculo: 
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
❏ Indicador 13A – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou 
doutorado. 
 Informações necessárias: 
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP⁄ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo: 
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.
Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) 
Meta 12: Educação Superior 
Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou 
funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
ão Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
lica: número absoluto.
Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 
ência: Estado, Região e Brasil)
 
ustada na educação superior da população de 
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.
a de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou 
funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
❏ Indicador 13B – Percentual de funçõe
Informações necessárias: 
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP⁄ Censo da Educação Superior (abrangência: Est
Cálculo: 
❏ Indicador 14A – Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias: 
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
e Brasil) 
❏ Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
 
Informações necessárias: 
Número de títulos de doutorado concedidos: número absol
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
e Brasil) 
 
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
❏ Indicador 16 – Percentual de professores da educação básica com pós
stricto sensu. 
 
Informações necessárias: 
Número de funções docentes na educação básica com pós
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficial:
INEP⁄Censo Escolar da Educaç
Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
ão Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) 
Meta 14: Pós-Graduação 
Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto. 
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
Meta 15: Profissionais de Educação 
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Meta 16: Formação continuada 
Percentual de professores da educação básica com pós
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu.
l de funções docentes na educação básica.
Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
s docentes na educação superior com doutorado.
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região 
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu e 
graduação lato ou stricto sensu.
Cálculo: 
❏ Indicador 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública 
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Informações necessárias: 
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 
anos de escolaridade. 
Salário médio dos não professores, com ao menos
Fonte oficial:
IBGE⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrang
Cálculo: 
 
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a
Informações necessárias: 
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de 
todos os sistemas de ensino. 
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da edu
conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso 
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento
indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.
Informações necessárias: 
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação. 
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões. 
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte. 
Existência de conselho escolar e composição desse. 
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. 
 
Não há um indicador que permita acompa
 
Meta 17: Valorização do professor 
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública 
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade. 
⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Meta 18: Plano de carreira docente 
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de acompanhamento.
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de 
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, em 
conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso 
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática 
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem 
indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação. 
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões. 
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte. 
Existência de conselho escolar e composição desse. 
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. 
Meta 20: Financiamento 
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. 
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não 
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 
ência: Estado, Região e Brasil)
forma de acompanhamento.
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de 
cação básica pública, em 
conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso 
da meta. No entanto, existem 
indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. 
1 
ANEXO IV – DIAGNÓSTICO 
SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 5
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................................... 5
2.1 ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................. 6
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ............................................................................................ 6
2.3 ASPECTOS SOCIAIS ............................................................................................................ 7
2.3.1 Pobreza e Transferência de Renda .................................................................................. 8
2.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano .............................................................................. 8
2.4 ASPECTOS ECONÔMICOS ................................................................................................. 9
2.4.1 Produção .......................................................................................................................... 9
2.4.2 Mercado de Trabalho .................................................................................................... 11
2.5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................... 13
2.5.1 Estrutura ........................................................................................................................ 13
2.5.2 Capacidade Técnica ....................................................................................................... 14
2.5.3 Finanças ......................................................................................................................... 14
2.5.4 Planejamento ................................................................................................................. 14
3 PLANOS DE EDUCAÇÃO ......................................................................................................... 15
4 EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................................... 16
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ............................................................... 16
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ......................................................... 17
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade ................................................ 18
4.2.1.1 Educação Infantil ................................................................................................... 18
4.2.1.2 Ensino Fundamental .............................................................................................. 19
4.2.1.3 Ensino Médio ........................................................................................................ 21
4.2.1.4 Alfabetização ......................................................................................................... 23
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral ................................................................................ 24
4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa ................................................................. 26
4.2.1.7 EJA Integrada à Educação Profissional ................................................................. 27
4.2.1.8 Educação Profissional ........................................................................................... 28
4.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças ..................................... 29
4.2.2.1 Educação Especial / Inclusiva ............................................................................... 29
4.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade ................................................................. 30
4.2.3 Valorização dos Profissionais da Educação .................................................................. 33
4.2.3.1 Formação dos Professores ..................................................................................... 33
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação ............................................................... 34
4.2.3.3 Remuneração do Magistério .................................................................................. 35
4.2.3.4 Plano de Carreira ................................................................................................... 36
4.2.4 Ensino Superior ............................................................................................................. 36
4.2.5 Gestão Democrática e Participação Social .................................................................... 37
4.2.6 Financiamento ............................................................................................................... 38
2 
LISTA DE GRÁFICOS 
GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010 ...................................................................... 7
GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010.................................. 7
GRÁFICO 3 – Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais ............................................................. 8
GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município – 2010 10
GRÁFICO 5 – Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado – 
2005 a 2010 ........................................................................................................................................... 10
GRÁFICO 6 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município – 2011 .......... 10
GRÁFICO 7 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente/temporária (toneladas) – 2011 ............................................................................ 11
GRÁFICO 8 – Taxa de desemprego por área selecionada – 2010 ........................................................ 11
GRÁFICO 9 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010 ...................................................... 12
GRÁFICO 10 – Admitidos e desligados no município – 2005 a 2010 ................................................. 12
GRÁFICO 11 – Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo – 2011 ...... 14
GRÁFICO 12 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola ................................... 18
GRÁFICO 14 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola ................................. 20
GRÁFICO 15 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. 20
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ............................... 21
GRÁFICO 17 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos .......... 22
GRÁFICO 18 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental .. 23
GRÁFICO 20 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade ............ 24
GRÁFICO 21 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
atividades escolares ............................................................................................................................... 25
GRÁFICO 22 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares......... 25
GRÁFICO 23 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à 
educação profissional ............................................................................................................................ 27
GRÁFICO 24 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola ....... 30
GRÁFICO 25 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos ..................................................... 31
GRÁFICO 26 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural ................ 31
GRÁFICO 27 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres
 ............................................................................................................................................................... 32
GRÁFICO 28 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 
a 29 anos ................................................................................................................................................ 32
3 
LISTA DE TABELAS 
TABELA 7 – Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE. ......................................... 26
TABELA 8 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. . 26
TABELA 9 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública .. 26
TABELA 10 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o 
Ensino Médio ........................................................................................................................................ 28
TABELA 11 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede ................................................. 28
TABELA 12 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade ....................................... 29
TABELA 13 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe ............................................. 30
TABELA 14 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior ......................... 34
TABELA 15 – Porcentagem de professores dos anos finais do ensino fundamental que tem 
licenciatura na área em que atuam ........................................................................................................ 34
TABELA 18 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de 
graduação .............................................................................................................................................. 35
4 
LISTA DE FIGURAS 
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 6
INTRODUÇÃO 
Este documento constitui um subsídio às discussões sobre as políticas educacionais, em sintonia com as
metas do PNE, visando contribuir com o planejamento e gestão das políticas envolvendo os entes 
federativos e, ainda, a efetivação de processos participativos mobilizadores da sociedade civil, nos 
rumos da construção de políticas de Estado. 
Na construção do documento, discutimos indicadores sobre os níveis, etapas e modalidades da 
educação, destacando, entre outros, os avanços na educação básica e superior, etapas e modalidades 
educacionais, bem como alguns limites nacionais e as assimetrias entre as regiões do País no acesso e 
permanência com qualidade social. Importante destacar os grandes desafios no sentido de garantir 
educação básica obrigatória de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos universalizada até 2016, em especial 
para o ensino médio 15 (quinze) a 17(dezessete) anos e também a educação superior, cujos percentuais 
de matrícula líquida e bruta estão distantes das metas previstas no Plano Nacional de Educação. 
O Plano Municipal de Educação deve ser uma das alavancas do processo e do projeto de 
desenvolvimento de todos os cidadãos do Município. Ele não é somente um plano de atividades da rede 
municipal de educação, das escolas sob responsabilidade do Município. É preciso que se tenha em 
mente, constantemente, a situação econômica e social do Município, seu Plano de Desenvolvimento, 
para que a educação municipal se incorpore neste movimento, se engaje na história de libertação do 
povo da cidade e do campo, que são os cidadãos concretos, normalmente objetos e que precisam se 
converter em sujeitos dos Planos Municipais. 
A Secretaria Municipal de Educação, ao assumir a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de 
Educação, não está se “recolhendo” a um planejamento de gabinete, mas convocando e liderando a 
população num processo pedagógico de aprendizagem e de decisões políticas, transformando o território 
municipal numa imensa sala de aula de cidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências de seu 
projeto de desenvolvimento. 
A responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Educação é de toda a sociedade municipal, 
coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Mas, pela 
complexidade das tarefas, criou-se uma Comissão de Elaboração do Plano, juntamente com Equipe 
Técnica, inclusive para evitar que sua construção e redação sejam tarefa de gabinete ou de assessorias
técnicas. 
Entretanto, depois de completado o levantamento de dados, foi necessário uma reflexão crítica e uma 
organização técnica do diagnóstico, contando com a contribuição de técnicos e especialistas em 
educação. 
Contudo, não foi dispensada, a fase mais importante da elaboração do Plano Municipal de Educação, a 
discussão e escolha das diretrizes, das prioridades, das estratégias políticas. Esta discussão ocorreu em 
duas etapas: Consulta e Audiência Pública. 
A Audiência foi celebrada com dois objetivos: primeiro, de ouvir com atenção as demandas reais da 
população; segundo, de transformar educadores e educandos em sujeitos do ato ou processo de planejar 
e atores do executar. É a oportunidade do “compromisso político” dos agentes educacionais. Portanto, 
participaram da Audiência, não somente os funcionários da Secretaria Municipal de Educação, os 
diretores e profissionais das escolas municipais, como todos os envolvidos na educação que se faz no 
Município. Isto significa que, cada instituição, cada ator, com a responsabilidade que lhe compete, foi 
chamado à Audiência para discutir as idéias, os objetivos da educação do Município, alinhada de um 
lado, ao Plano Nacional da Educação, e de outro, a seu próprio Plano de Desenvolvimento e ao Plano 
Diretor do Município. 
Na construção do Plano foi considerada a coerência entre o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos, as 
metas, as estratégias e os recursos financeiros, humanos e materiais. 
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
ASPECTOS GERAIS 
O município de Januária está localizado na microrregião de mesmo nome, no estado de Minas Gerais 
pertencente à mesorregião Norte de Minas. Sua população em 2010, segundo IBGE, era de 65.463 e a 
estimada para 2014 é de 68.065 hab
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Janu%C3%A1ria
TABELA 1 – Caracterização do território
Área IDHM 2010
6.713,76km²
Densidade 
demográfica
9,75 hab/km²
Fonte: Atlas Brasil 2013 
Os principais municípios vizinhos 
Marinho, Itacarambi, Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz e São Francisco.
O Município de Januária/MG, está a uma distância de 592 quilômetros da capital mineira, Belo 
Horizonte/MG. Essa região possu
Francisco, que nasce na serra da Canastra em Minas Gerais, também possui uma rica tradição que 
permite ao turista um contato direto com a vida rural e natural.
A história da cidade começou n
Costa mandou uma expedição verificar a existência de ouro na região. Deste ano até 1670, Bandeirantes 
como Fernão Dias, Manoel de Borba Gato e Castelo Branco passaram pela região. O último, M
Pires Maciel Parente derrotou a franca resistência dos índios caiapós e fundou o povoado de Brejo do 
Salgado, denominado assim por conta das águas salobres da região. A partir da necessidade de 
escoamento da produção local nasceu, próximo ao leito do
Salgado. 
Em 1833, Brejo do Salgado se tornou uma vila e, em homenagem à padroeira da região, recebeu o nome 
de Brejo do Amparo. No entanto, a sede do vilarejo foi transferida para Porto Salgado, que em 
homenagem à princesa Januária, filha de Dom Pedro I, adotou o nome da alteza. Em 07 de outubro de 
1860, a localidade é elevada à categoria de cidade.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
O município de Januária está localizado na microrregião de mesmo nome, no estado de Minas Gerais 
pertencente à mesorregião Norte de Minas. Sua população em 2010, segundo IBGE, era de 65.463 e a 
estimada para 2014 é de 68.065 habitantes. Possui uma área total de 6.661,67 (km²).
LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Janu%C3%A1ria
Caracterização do território
IDHM 2010 Faixa do IDHM População (censo 
0,658 Médio (IDHM entre 
0,600 e 0,699
Ano de 
instalação Microrregião Mesorregião
1833 Januária Norte de Minas
Os principais municípios vizinhos de Januária são: Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego 
Marinho, Itacarambi, Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz e São Francisco.
O Município de Januária/MG, está a uma distância de 592 quilômetros da capital mineira, Belo 
Horizonte/MG. Essa região possui uma das maiores bacias hidrográficas do Brasil, que é o Rio São 
Francisco, que nasce na serra da Canastra em Minas Gerais, também possui uma rica tradição que 
permite ao turista um contato direto com a vida rural e natural.
A história da cidade começou no período colonial, em 1553, quando o governador
Costa mandou uma expedição verificar a existência de ouro na região. Deste ano até 1670, Bandeirantes 
como Fernão Dias, Manoel de Borba Gato e Castelo Branco passaram pela região. O último, M
Pires Maciel Parente derrotou a franca resistência dos índios caiapós e fundou o povoado de Brejo do 
Salgado, denominado assim por conta das águas salobres da região. A partir da necessidade de 
escoamento da produção local nasceu, próximo ao leito do rio São Francisco, o povoado Porto do 
Em 1833, Brejo do Salgado se tornou uma vila e, em homenagem à padroeira da região, recebeu o nome 
de Brejo do Amparo. No entanto, a sede do vilarejo foi transferida para Porto Salgado, que em 
incesa Januária, filha de Dom Pedro I, adotou o nome da alteza. Em 07 de outubro de 
1860, a localidade é elevada à categoria de cidade.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
O município de Januária está localizado na microrregião de mesmo nome, no estado de Minas Gerais 
pertencente à mesorregião Norte de Minas. Sua população em 2010, segundo IBGE, era de 65.463 e a 
itantes. Possui uma área total de 6.661,67 (km²).
opulação (censo 
2010)
65.463 hab.
Mesorregião
Norte de Minas
Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego 
O Município de Januária/MG, está a uma distância de 592 quilômetros da capital mineira, Belo 
i uma das maiores bacias hidrográficas do Brasil, que é o Rio São 
Francisco, que nasce na serra da Canastra em Minas Gerais, também possui uma rica tradição que 
o período colonial, em 1553, quando o governador-geral Duarte da 
Costa mandou uma expedição verificar a existência de ouro na região. Deste ano até 1670, Bandeirantes 
como Fernão Dias, Manoel de Borba Gato e Castelo Branco passaram pela região. O último, Manoel 
Pires Maciel Parente derrotou a franca resistência dos índios caiapós e fundou o povoado de Brejo do 
Salgado, denominado assim por conta das águas salobres da região. A partir da necessidade de 
rio São Francisco, o povoado Porto do 
Em 1833, Brejo do Salgado se tornou uma vila e, em homenagem à padroeira da região, recebeu o nome 
de Brejo do Amparo. No entanto, a sede do vilarejo foi transferida para Porto Salgado, que em 
incesa Januária, filha de Dom Pedro I, adotou o nome da alteza. Em 07 de outubro de 
GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual 
Fonte: IBGE – Censos Demográficos de 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 
representava 56,54% e em 2010 a passou a representar 63,12% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada 
ampliação da população idosa que cresceu 2,6% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 
9,3% da população, já em 2010 detinha 11,7% do total da popula
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de 
2,1% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,8% do contingente populacional em 2000, o que 
correspondia a 22.725 habitantes. Em 2010, a participa
população, totalizando 18.293 habitantes.
GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária 
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 65 anos ou mais, exibiu crescimento 
populacional (em média 1,24% ao ano), passando de 34.961 habitantes em 2000 para 39.532 em 2010. 
Em 2010, este grupo representava 60,4% da população do município.
ASPECTOS SOCIAIS 
0,31%
0,93%
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
1,40%
Município Estado 
Taxa de crescimento anual – 2000 e 2010 
Censos Demográficos de 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 
representava 56,54% e em 2010 a passou a representar 63,12% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada 
ampliação da população idosa que cresceu 2,6% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 
9,3% da população, já em 2010 detinha 11,7% do total da população municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de 
2,1% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,8% do contingente populacional em 2000, o que 
correspondia a 22.725 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 27,9% da 
população, totalizando 18.293 habitantes.
População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010
Censos Demográficos 2000 e 2010
município na faixa etária de 15 a 65 anos ou mais, exibiu crescimento 
populacional (em média 1,24% ao ano), passando de 34.961 habitantes em 2000 para 39.532 em 2010. 
Em 2010, este grupo representava 60,4% da população do município.
0,93%
0,66%
1,18%
Estado Microrregião Brasil
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada 
ampliação da população idosa que cresceu 2,6% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 
ção municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -
2,1% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,8% do contingente populacional em 2000, o que 
ção deste grupo reduziu para 27,9% da 
2000 e 2010
município na faixa etária de 15 a 65 anos ou mais, exibiu crescimento 
populacional (em média 1,24% ao ano), passando de 34.961 habitantes em 2000 para 39.532 em 2010. 
Conforme dados do último Cen
de 65.463 residentes, dos quais
renda domiciliar per capita ab
nessa situação. Do total de ext
no meio urbano. 
No acompanhamento do Pl
Combate à Fome (MDS) utilizam
Governo Federal. Ele provê d
brasileiros com renda familiar
moram, o perfil de cada um d
De acordo com os registros d
de 2013 do Programa Bolsa
Único e 8.204 famílias benef
gráfico mostra a evolução des
Pobreza e Transferência de Renda
GRÁFICO 3 – Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 
na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais 
contribui para o IDHM do município é 
de 0,611, e de educação, com índice de 0,568.
TABELA 2 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes 
IDHM e componentes
IDHM Educação
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental 
completo
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do 
ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
enso Demográfico, no município, em agosto de 201
ais 12.599 se encontravam em situação de extrem
baixo de R$ 70,00. Isso significa que 19,2% da p
xtremamente pobres, 9.298 (73,8%) viviam no me
Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do D
tilizam as informações do Cadastro Único para
dados individualizados, atualizados no máximo a
amiliar de até meio salário mínimo per capita, permitind
dos membros das famílias e as características dos s
de março de 2013 do Cadastro Único e com a folh
Família, o município conta com 15.159 família
ficiárias do Programa Bolsa Família (54,12% do
sses cadastros para o seu município: 
Transferência de Renda
Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Januária é 0,658, em 2010, o que situa esse município 
na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais 
contribui para o IDHM do município é longevidade, com índice de 0,820, seguida de 
com índice de 0,568.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes 
1991
0,180 0,389
com ensino fundamental 17,55 30,25
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 33,69 59,19
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do 20,75 63,54
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 10,85 32,71
2010, a população total era 
ema pobreza, ou seja, com 
população municipal vivia 
meio rural e 3.301 (26,2%) 
Desenvolvimento Social e 
ara Programas Sociais do 
a cada dois anos, sobre os 
ndo saber quem são, onde 
seus domicílios. 
ha de pagamentos de abril 
as registradas no Cadastro 
o total de cadastrados). O 
Januária é 0,658, em 2010, o que situa esse município 
na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais 
, seguida de renda, com índice 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Januária 
2000 2010
0,389 0,568
30,25 44,49
59,19 80,09
63,54 87,28
32,71 57,95
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 7,70 20,84 31,25
IDHM Longevidade 0,652 0,749 0,820
Esperança de vida ao nascer (em anos) 64,10 69,91 74,22
IDHM Renda 0,509 0,543 0,611
Renda per capita (em R$) 190,05 234,92 359,19
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
Entre 2000 e 2010 
O IDHM passou de 0,541 em 2000 para 0,658 em 2010 - uma taxa de crescimento de 21,63%. O hiato 
de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do 
índice, que é 1, foi reduzido em 74,51% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais 
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,179), seguida por Longevidade e por 
Renda. 
Entre 1991 e 2000 
O IDHM passou de 0,391 em 1991 para 0,541 em 2000 - uma taxa de crescimento de 38,36%. O hiato 
de desenvolvimento humano foi reduzido em 75,37% entre 1991 e 2000. 
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com 
crescimento de 0,209), seguida por Longevidade e por Renda. 
Entre 1991 e 2010 
 
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,391, em 1991, para 0,658, em 2010, enquanto o 
IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de 
crescimento de 68,29% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de 
desenvolvimento humano de 56,16% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão 
cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,388), seguida por 
Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos 
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda. 
Januária ocupa a 2946ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Nesse ranking, 
o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o menor é 0,418 (Melgaço). 
ASPECTOS ECONÔMICOS 
Produção 
A agricultura tem um grande destaque na economia do Município, com plantações diversas, tais 
como: milho, mandioca, feijão e sorgo. As espécies de sorgo granífero e forrageiro adaptaram-se 
magnificamente ao solo e clima de Januária, proporcionando aos pecuaristas as melhores condições 
para promover a criação de gado vacum que são cultivados em todo o Município. A pecuária de corte 
e leite se destaca também com grande rebanho. 
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,1%, 
passando de R$ 217,3 milhões para R$ 334,9 milhões. O crescimento percentual foi superior ao 
verificado no Estado, que foi de 49,0%. A 
estadual aumentou de 0,11% para 0,12% no período de 2005 a 2010.
GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município 
Fonte: IBGE 
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual 
respondia por 70,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação 
no PIB era de 10,5% em 2010, contra 10,3% em 2005. 
que a participação industrial cresceu de 10,3% em 2005 para 26,4% em 2010.
GRÁFICO 5 – Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado 
2005 a 2010 
Fonte: IBGE 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre 
outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e 
agricultura. No caso da pecuária, dados 
2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
GRÁFICO 6 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,1%, 
passando de R$ 217,3 milhões para R$ 334,9 milhões. O crescimento percentual foi superior ao 
verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB 
estadual aumentou de 0,11% para 0,12% no período de 2005 a 2010.
Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município 
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual 
respondia por 70,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação 
no PIB era de 10,5% em 2010, contra 10,3% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em 
que a participação industrial cresceu de 10,3% em 2005 para 26,4% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre 
outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e 
agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 
2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município 
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,1%, 
passando de R$ 217,3 milhões para R$ 334,9 milhões. O crescimento percentual foi superior ao 
participação do PIB do município na composição do PIB 
Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município – 2010 
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual 
respondia por 70,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação 
Variação essa similar à verificada no Estado, em 
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado – 
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre 
outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e 
coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 
2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
rebanho do município – 2011 
Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
GRÁFICO 7 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente/temporária (toneladas) 
Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
Mercado de Trabalho 
Conforme dados do último
pessoas com 10 anos ou mais
2.262 desocupadas. A taxa d
8,6%. 
No tocante à taxa de desempre
GRÁFICO 8 – Taxa de desemprego por área selecionada 
Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
condição permanente/temporária (toneladas) – 2011 
Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
Censo Demográfico, o município, em agosto
s de idade economicamente ativas, sendo que 24.167
de participação ficou em 49,1% e a taxa de desoc
ego, o gráfico abaixo fornece indicativos de mane
Taxa de desemprego por área selecionada – 2010 
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo 
de 2010, possuía 26.428 
4.167 estavam ocupadas e 
ocupação municipal foi de 
eira comparativa: 
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas
assinada, 26,5% não tinham car
Servidores públicos represen
produção para o próprio consu
GRÁFICO 9 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação 
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 22,2%
mês. 
O valor do rendimento médio
rendimento era de R$ 865,
40,24% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério 
apresentou, por sete anos, sal
de vagas criadas neste perío
contratações, contra 982 demi
GRÁFICO 10 – Admitidos e desligados no município 
Censos Demográficos 2000 e 2010
ocupadas por posição na ocupação mostra qu
carteira assinada, 19,1% atuam por conta própria
ntavam 11,8% do total ocupado e trabalhadore
umo representavam 20,2% dos ocupados. 
Pessoas ocupadas por posição na ocupação – 2010 
Censo Demográfico 2010
% não tinham rendimentos e 69,9% ganhavam até
io mensal das pessoas ocupadas era de R$ 736,78.
865,34 e entre as mulheres de R$ 617,04, apon
s.
o do Trabalho e Emprego, o mercado de trabal
ldo positivo na geração de novas ocupações entre
ríodo foi de 1.176. No último ano, as adm
issões. 
Admitidos e desligados no município – 2005 a 2010 
que 21,7% tinham carteira 
ria e 0,8% de empregadores. 
es sem rendimentos e na 
té um salário mínimo por 
36,78. Entre os homens, o 
ntando uma diferença de 
alho formal do município 
tre 2005 e 2012. O número 
missões registraram 1.055 
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 
O mercado de trabalho formal
desempenho do município ficou
mesmo período. 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estrutura 
ORGANOGRAMA 1 – Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de 
Januária-MG
Assessoria de 
Comunicação
Controle Interno 
Secretaria de 
Planejamento 
e Controle 
Orçamentário 
Secretaria de 
Administração, 
Patrimônio e 
Recursos 
Humanos e Ass. 
Social 
Secretaria 
de 
Finanças 
Secretaria 
de Saúde
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
al em 2010 totalizava 4.410 postos, 49,7% a m
ficou acima da média verificada para o Estado,
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de 
Prefeito Municipal 
Chefe de Gabinete, 
Relações Públicas e 
Assuntos Políticos 
Assessoria Jurídica
Corregedoria 
Vice-Prefeito 
Procuradoria
Superintendência 
Geral 
Secretaria 
de Saúde
Secretaria 
de Obras 
e Serviços 
Públicos 
Secretaria 
de 
Educação 
Secretaria 
de 
Agricultura 
Pecuária e 
Meio 
Ambiente 
Secretaria 
de Turismo, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Secretaria 
de 
Transporte 
Secretaria de 
Tributos, 
Arrecadação 
e 
Fiscalização
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
mais em relação a 2004. O 
o, que cresceu 39,4% no 
Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de 
Secretaria de 
Tributos, 
Arrecadação 
Fiscalização
Capacidade Técnica 
A Administração Municipal conta com 1.673 servidores, entre os quais 69,4% são estatutários. Entre 
2009 e 2014 o município não realizou concurso público. 
GRÁFICO 11 – Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo 
Fonte: IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 
Obs. Em 2012, houve nomeação e posse de servidores efetivos, referente ao concurso público realizado 
em 2008. 
Finanças 
A receita orçamentária do município passou de R$ 30,3 milhões em 2005 para R$ 45,4 milhões em 
2011, o que retrata uma alta de 49,8% no
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em 
relação à receita orçamentária total, passou de 13,30% em 2005 para 10,34% em 2011, e quando se 
analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, 
passando de 38,02% da receita orçamentária em 2005 para 38,51% em 2011. Essa dependência foi 
superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.
As despesas com saúde, educ
por 88,10% das despesas m
orçamento total, valor esse infe
Planejamento 
Conforme a Lei Complementar n.º 068 de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a instituição do plano 
diretor municipal de Januária, A 
compreende a realização de um conjunto de atividades objetivando direcionar o processo de 
desenvolvimento administrativo do município, com o aproveitamento máximo do quadro de pessoal e 
dos recursos existentes. 
Com base no artigo n.º 125, da referida lei são diretrizes da Política Municipal do Planejamento 
Administrativo e da gestão: 

 Implantar reforma administrativa;

 Buscar modernização administrativa;

 Implantar planejamento de prédios públicos

 Implantar sistema de informação para o planejamento;

 Implantar gestão participativa;
A Administração Municipal conta com 1.673 servidores, entre os quais 69,4% são estatutários. Entre 
2009 e 2014 o município não realizou concurso público. 
Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo 
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – 2011
Obs. Em 2012, houve nomeação e posse de servidores efetivos, referente ao concurso público realizado 
A receita orçamentária do município passou de R$ 30,3 milhões em 2005 para R$ 45,4 milhões em 
2011, o que retrata uma alta de 49,8% no período ou 10,62% ao ano. 
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em 
relação à receita orçamentária total, passou de 13,30% em 2005 para 10,34% em 2011, e quando se 
untos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, 
passando de 38,02% da receita orçamentária em 2005 para 38,51% em 2011. Essa dependência foi 
àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.
cação, administração, urbanismo e previdência s
municipais. Em assistência social, as despesas alc
ferior à média de todos os municípios do estado, d
Conforme a Lei Complementar n.º 068 de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a instituição do plano 
diretor municipal de Januária, A Política Municipal do Planejamento Administrativo e da Gestão, 
compreende a realização de um conjunto de atividades objetivando direcionar o processo de 
desenvolvimento administrativo do município, com o aproveitamento máximo do quadro de pessoal e 
Com base no artigo n.º 125, da referida lei são diretrizes da Política Municipal do Planejamento 
Implantar reforma administrativa;
Buscar modernização administrativa;
Implantar planejamento de prédios públicos; 
Implantar sistema de informação para o planejamento;
Implantar gestão participativa;
A Administração Municipal conta com 1.673 servidores, entre os quais 69,4% são estatutários. Entre 
Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo – 2011 
Obs. Em 2012, houve nomeação e posse de servidores efetivos, referente ao concurso público realizado 
A receita orçamentária do município passou de R$ 30,3 milhões em 2005 para R$ 45,4 milhões em 
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em 
relação à receita orçamentária total, passou de 13,30% em 2005 para 10,34% em 2011, e quando se 
untos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no município, 
passando de 38,02% da receita orçamentária em 2005 para 38,51% em 2011. Essa dependência foi 
àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.
social foram responsáveis 
as alcançaram 2,30% do 
de 3,20%. 
Conforme a Lei Complementar n.º 068 de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a instituição do plano 
Política Municipal do Planejamento Administrativo e da Gestão, 
compreende a realização de um conjunto de atividades objetivando direcionar o processo de 
desenvolvimento administrativo do município, com o aproveitamento máximo do quadro de pessoal e 
Com base no artigo n.º 125, da referida lei são diretrizes da Política Municipal do Planejamento 

 Implantar Núcleos Técnicos: orientando as demais secretarias para sua implantação. 
PLANOS DE EDUCAÇÃO 
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional 
de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de 
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, 
etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano 
Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º
são: 
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na 
erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que 
se fundamenta a sociedade; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção 
do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com 
padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade 
socioambiental. 
3.3 - CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, em parceria com a Secretaria 
Estadual de Educação, se uniram em esforços e trabalho permanente e constante, subsidiando as 
Secretarias Municipais de Educação na elaboração dos seus Planos Decenais. A Equipe Técnica da 
Secretaria Municipal de Educação, escolhida para a elaboração do texto base do PDME, participou de 
reuniões periódicas na cidade de Montes Claros, Pólo de referência das cidades vizinhas, onde junto ao
Avaliador Educacional da UNDIME, tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, expor suas ideias 
e se orientarem para a elaboração do documento base. Os referidos encontros e estudos deram base para o 
direcionamento dos trabalhos. 
Iniciaram então a trajetória para construção do documento base do PDME, com toda a equipe técnica, 
reunida na sede da Secretaria Municipal de Educação, elaborando, discutindo, corrigindo, sempre se 
pautando no documento norteador, o Plano Nacional de Educação. Em conformidade com a realidade do 
nosso município, elaboraram documento com textos que expõem o panorama legal e situam os principais 
pontos da educação do nosso município, seu processo histórico, seus fundamentos e diretrizes. Na 
segunda parte, o documento apresenta, de forma sistemática, um roteiro para contextualização do 
município, tomando por base os seus diversos aspectos: histórico, demográfico, socioeconômico, cultural 
e principalmente educacional. Com essas informações, a equipe pretende subsidiar a descrição da situação 
da educação em nosso município, em todas as etapas e modalidades de ensino, com base em informações 
estatísticas, caracterização qualitativa, identificação de problemas, de dificuldades, de perspectivas e de 
avanços. 
Conhecendo a legislação educacional e a realidade municipal, a partir de um mapeamento da situação 
socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional, possibilita que os gestores estejam munidos 
de elementos para discutir as ações e as prioridades a serem eleitas para compor o Plano Municipal de 
Educação. 
Em vários momentos da construção do mesmo, a equipe esteve em contato via e-mail com o orientador 
que analisava o texto e orientava em sua condução. Assim foi gerado o texto base para o Plano Decenal 
Municipal. 
Dando sequência aos trabalhos, na segunda etapa, realizou-se reunião com a Comissão legalmente 
constituída por representantes da educação, do poder público e sociedade civil e nomeada pelo Decreto 
n.º 3590 de 18/09/2014, para elaboração das metas e estratégias do referido plano. Iniciando os trabalhos, 
foi apresentada a estrutura do documento base, seguidamente da leitura de cada meta do Plano Nacional e 
do diagnóstico do Município, relativo a cada meta, para se referenciarem e com base nestes, elaborarem
as metas e estratégias que irão reger a educação nos próximos dez anos. Desta maneira, o processo 
transcorreu de forma democrática e participativa. 
Assim conscientes da importância e da necessidade dos municípios elaborarem seus Planos Municipais de 
Educação, houve participação de todos os presentes na reunião, que permaneceram nos dias 
determinados, objetivando a organização e o fortalecimento na construção do referido documento. Com o 
mesmo propósito, foi incluído, como objeto de discussão, a importância da participação de todos na 
Audiência Pública, para consolidação das metas. 
No dia 27/04/2015 deu-se então início à Consulta Pública, disponível no site da Prefeitura Municipal de 
Januária, onde todos puderam, opinar, sugerir e fazer proposições no diagnóstico, nas metas e estratégias 
do Plano Decenal Municipal de Educação. 
No dia 12./05/2015, foi realizada a Conferência do PDME, para apresentar e organizar as propostas de 
metas e estratégias elaboradas pela Comissão, representada pelos vários segmentos da sociedade, na 
UNIMONTES de Januária, situado à Rua do Sertanejo, as quais foram analisados, votadas e aprovadas 
pelos delegados presentes. 
Na sequência, o Plano foi encaminhado. 
à Câmara Municipal de Vereadores, projeto de Lei a ser aprovado e posteriormente sancionada Lei pelo 
Prefeito Municipal, cuja vigência estabelecerá o período de abrangência de 2015 a 2025. A execução se 
deu articulada com os Planos Decenais de Educação dos governos federal e estadual. 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 
Januária possui um berço cultural bem estruturado. No passado, foi alvo de elogios e credibilidade no 
contexto educacional. Desde o início da sua civilização, o seu povo já se preocupava com a cultura e 
educação, onde professores dedicados abraçaram a causa, tentando desenvolvê-la na pequena população 
que surgia. 
A ausência de escolas foi um dos obstáculos encontrados, porém sem medir esforços e em situações 
precárias, professores ministravam as aulas em suas próprias casas. A maior preocupação mesmo era 
difundir conhecimentos e melhorar o nível cultural da população, como afirma Jean Piaget, “ O 
principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer ciosas novas e não simplesmente repetir 
o que outras gerações fizeram.” 
Por volta de 1850, dois ilustres mestres, os professores João Gualberto de Carvalho e João Gualberto de 
Almeida, davam aulas particulares, concluindo-se através dessa iniciativa que, mesmo antes de Januária
elevar-se à categoria de cidade, a preocupação em difundir conhecimentos fez com que a cultura fosse 
divulgada aos poucos. 
Mestres como Benedito Casqueiro, Maria das Dores e outros, também foram destaques até ser criado o 
primeiro Colégio em Januária, por volta de 1915. As primeiras escolas a serem criadas foram: 
1915- Colégio Sagrado Coração de Jesus (extinto) 
1921- Instituto São Tomaz de Aquino (extinto) 
1922- Escola Estadual “Bias Fortes” 
1932- Escola Normal “Olegário Maciel” (atualmente E. E. Olegário Maciel) 
1936- Ginásio “São João” (extinto) 
1956- Escolas Combinadas na Barra / 1966- Escolas Reunidas “Caio Martins” / 1974- Fundação 
Educacional “Caio Martins” / 1977- Escola Estadual “Caio Martins” 
1958- Instituto Cultural do Médio São Francisco (extinto) 
1960- Colégio Agrícola (atualmente IFNMG) 
1965- Escola Combinada de “Cerâmica” (atualmente E. E. Simão Vianna da Cunha Pereira) 
1967- Colégio “professor Aurélio Caciquinho” (extinto) 
Mobral (Escola da Casa Amarela) como era conhecida 
Foram posteriormente criadas na sede do município mais 20 escolas, dentre estaduais, municipais, 
privadas e superiores, sendo que algumas já se encontram extintas tais como: Unimax, Cantinho do 
Saber, Centro Educacional Mundo Mágico, Colégio Novo Milênium, Núcleo Educacional Estrelinha 
Mágica, Colégio São Francisco e Centro Educacional Pequeno Príncipe. 
Januária, por ser uma cidade de pequeno porte, não tinha o direito à instituir a Secretaria de Educação. 
As escolas eram vistoriadas pelo Inspetor, que, na época, era o professor Zezinho Fonseca, 
posteriormente, a professora Gilda Guedes, denominava-se órgão Municipal de Educação, Cultura, 
Lazer e Esporte. 
Só em 1989, quando a nossa cidade se eleva de porte, foi criada a primeira Secretaria Municipal de 
Educação, institucionalizando-se, tendo como Secretária, a professora Elzita Gasparino Pimenta, pessoa
de destaque na área educacional, nasceu no Bonito( antigo distrito de Januária), hoje, município 
emancipado, Bonito de Minas. Dona Elzita, como era chamada, deixou marcas positivas na educação e 
na política. Foi a primeira mulher eleita como Vereadora na Câmara Municipal de Januária. Sua 
preocupação era a educação, mostrando trabalho nesta área. 
Durante muitos anos, a Escola Normal “Olegário Maciel” e o Ginásio “São João”, dois grandes colégios 
de ensino normal de Januária, se colocaram em disputa constante visando a qualidade do ensino, 
tornaram-se centros de irradiação educacional não só para Januária, mas também para quase todas as 
cidades ribeirinhas, chegando a convergir estudantes até dos estados da Bahia, Goiás e Pernambuco. 
Januária se multiplicou no setor educacional, ela é atualmente uma cidade universitária, acolhendo em 
seu leito, várias universidades, que serão destacadas no texto sequente. 
A educação é prioritária na vida do cidadão. É a única herança que deixa marcas e nos aprimora 
integralmente. Como afirma Samuel Lima: “Educação gera conhecimento, conhecimento gera 
sabedoria, e, só um povo pode mudar seu destino”. John Dewey 
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 
Atualmente, Januária ocupa um lugar de destaque no Estado com relação ao Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica – IDEB. É sede da Superintendência Regional de Ensino - SRE com 19 (dezenove) 
municípios e 134(cento e trinta e quatro) escolas estaduais de ensino fundamental e médio, 
jurisdicionados à mesma, sendo 32 (trinta e duas) no município de Januária. 
O Município dispõe também de (01) um Campus da Universidade Estadual de Montes Claros – 
UNIMONTES, (01) um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais 
– IFNMG, (02) duas Faculdades Particulares: Centro de Educação do Vale do São Francisco/Instituto de 
Ciências Sociais e Humanas - CEIVA/INCISOH e, (01) um Pólo da Universidade Aberta do Brasil – 
UAB, (03) três Polos particulares de EAD: a UNOPAR, UNIP e UNINTER, (01) uma Escola Especial 
“Dirceu de Oliveira Santos” - APAE, além de (03) três escolas particulares: Instituto Piagetiano - 
URIM, Colégio Betel, Colégio Politécnico “Dom Luciano” (paralizado), Instituto São Francisco 
(paralizado). 
 A rede municipal, hoje, possui 67 (sessenta e sete) escolas que atende a Educação Infantil e Ensino 
Fundamental. Destas escolas somente 08 (oito) encontram-se instaladas na zona urbana e que são 
contempladas com um quadro administrativo/pedagógico adequado, sendo: 01 (uma) do 1º ao 5º ano do 
Ensino Fundamental, 02 (duas) do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 03 (três) Centros de Educação 
Infantil e 02 (duas) de Pré-Escola. As demais 59 (cinqüenta e nove) escolas estão localizadas no Campo
e possuem difícil acesso, pois não dispõem de linhas regulares de ônibus, suas estradas estão sem 
infraestrutura e manutenção adequada, perfazendo um total de até a 211 (duzentos e onze) km de 
distância da sede do município e fazendo divisa com o Estado da Bahia. 
Destas 59 (cinqüenta e nove) escolas do campo, temos mais 19 (dezenove) escolas que funcionam como 
Turmas Vinculadas e prestamos atendimento a uma clientela que varia de 04 (quatro) a 87 (oitenta e 
sete) alunos. 
Das escolas do campo, 12 (doze) têm o seu diretor e as demais são geridas por 03 diretores e vice￾diretores que realizam seu trabalho de forma itinerante. 
Das escolas existentes algumas não possuem prédios próprios, funcionando em espaços alugados, em 
escolas estaduais, cedidos, associações, etc. 
Dos 5.481 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um) alunos atendidos, 3896 (três mil novecentos e seis) 
são do Ensino Fundamental, 1163 (mil cento e sessenta e três) da Pré-Escola e 422 (quatrocentos e vinte 
e dois) de Creches. 
Outro problema sério enfrentado é a dificuldade de atendimento a alunos de creches, o município não se
organizou para a transição das creches assistencialistas para a Educação Básica e até agosto de 2008, 
estes alunos eram atendidos pelas associações com recursos repassados pela Secretaria de 
Desenvolvimento Social – SEDESE. Hoje, algumas creches encontram-se fechadas, sendo um problema 
grande para ser resolvido pelo município, que não possui a rede física para dirimir as questões com 
relação à infância. No Plano Decenal Municipal de Educação, estão traçados Metas e Objetivos no que 
dizem respeito ao atendimento da demanda e infraestrutura adequadas às instituições infantis. Este 
município, ainda, não possui a rede física necessária para tal fim, sendo que foi estabelecido até 2010, 
para cumprir o que está definido no seu Plano Decenal. 
Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, à 
universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. 
Educação Infantil 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na 
pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 
(três) anos até o final da vigência deste PNE.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
Os gráficos demonstram que a porcentagem de crianças de 0 à 3 anos, que frequentaram a escola no 
município de Januária no ano de 2010, era de 7,5% equivalente a 333 (trezentos e trinta e três) crianças 
dessa faixa etária. O desafio de universalizar, até 2016 (dois mil e dezesseis) a educação infantil (04 e 
05 anos) e ampliar a oferta em creches, de modo a atender crianças de 0 a 3 anos, em no mínimo 50%, 
está atrelada a conclusão das obras do Proinfância, paralisadas por algum período devido problemas de 
ordem financeira e técnico-administrativas, e atualmente reiniciadas. Faz-se necessário construção de 
novos prédios, reforma e ampliação dos já existentes, para atendimento à demanda existente e a 
expectativa na sede do nosso município. Porém no campo, a situação é ainda mais desafiadora, devido a 
pouca oferta na educação infantil (04 e 05 anos) e nenhuma estrutura para atendimento da pré-escola, 
que funciona precariamente em prédios não apropriados, ferindo o que recomenda a lei e assiste o 
direito, e relativo a creches, o atendimento é mínimo no campo, não existindo espaço para a viabilidade 
de ampliação. A necessidade de priorizar este atendimento é premente, para cumprimento do que 
estabelece a meta. 
GRÁFICO 12 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola 
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 13 – Percentual da população de 4 e 5 anos que 
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
Ensino Fundamental 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: “Universaliza
anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e 
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência 
deste PNE.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
As crianças atendidas nas escolas municipais, em anos anteriores, permaneciam na escola por maior 
tempo que o necessário à sua aprendizagem, devido a constantes reprovações do siste
ofertado nas escolas municipais, e pouco preparo do corpo docente, onde muitos professores não eram 
habilitados, conforme prevê a LDBEN. Isso contribuiu para a extensão das fileiras de alunos com 
21,2%
25,6%
81,4% 85,0%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) 
anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e 
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência 
os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
As crianças atendidas nas escolas municipais, em anos anteriores, permaneciam na escola por maior 
tempo que o necessário à sua aprendizagem, devido a constantes reprovações do siste
ofertado nas escolas municipais, e pouco preparo do corpo docente, onde muitos professores não eram 
habilitados, conforme prevê a LDBEN. Isso contribuiu para a extensão das fileiras de alunos com 
25,6%
19,2%
16,3%
7,5%
85,0% 80,9%
75,1%
66,8%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
r o ensino fundamental de 9 (nove) 
anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e 
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência 
os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
As crianças atendidas nas escolas municipais, em anos anteriores, permaneciam na escola por maior 
tempo que o necessário à sua aprendizagem, devido a constantes reprovações do sistema seriado 
ofertado nas escolas municipais, e pouco preparo do corpo docente, onde muitos professores não eram 
habilitados, conforme prevê a LDBEN. Isso contribuiu para a extensão das fileiras de alunos com 
distorção idade/série no município, engrossando a
desestímulo que se instalava nas situações de reprovação, demonstrados nas Tabelas 2 e 3. Esta situação 
se apresenta hoje em melhor posição, com as oportunidades ofertadas aos professores de se habilitarem 
e participarem de cursos de formação continuada, veiculadas pelo MEC e/ou SEE. Quanto a 
escolaridade de nossos educandos, houve reestruturação na organização e funcionamento, onde se 
aderiu gradualmente a progressão continuada, sem interrupção em sua trajetó
desenvoltura no tempo escolar e melhor qualidade na aprendizagem, ainda longe do idealizado, 
demonstrado no Gráfico 16. Outra questão que favoreceu a permanência na escola e reduziu a evasão, 
foi a ampliação da oferta do transpo
GRÁFICO 134 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 145 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
TABELA 3 - Taxa de distorção idade
Ano
98,4%
99,0%
66,7%
76,3%
distorção idade/série no município, engrossando ainda mais o percentual de alunos evadidos, pelo 
desestímulo que se instalava nas situações de reprovação, demonstrados nas Tabelas 2 e 3. Esta situação 
se apresenta hoje em melhor posição, com as oportunidades ofertadas aos professores de se habilitarem 
participarem de cursos de formação continuada, veiculadas pelo MEC e/ou SEE. Quanto a 
escolaridade de nossos educandos, houve reestruturação na organização e funcionamento, onde se 
aderiu gradualmente a progressão continuada, sem interrupção em sua trajetó
desenvoltura no tempo escolar e melhor qualidade na aprendizagem, ainda longe do idealizado, 
demonstrado no Gráfico 16. Outra questão que favoreceu a permanência na escola e reduziu a evasão, 
foi a ampliação da oferta do transporte escolar, fator facilitador do acesso à escola.
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Distorção Idade-Série
99,0%
98,6%
97,4%
96,4%
76,3% 72,3%
63,9% 59,3%
inda mais o percentual de alunos evadidos, pelo 
desestímulo que se instalava nas situações de reprovação, demonstrados nas Tabelas 2 e 3. Esta situação 
se apresenta hoje em melhor posição, com as oportunidades ofertadas aos professores de se habilitarem 
participarem de cursos de formação continuada, veiculadas pelo MEC e/ou SEE. Quanto a 
escolaridade de nossos educandos, houve reestruturação na organização e funcionamento, onde se 
aderiu gradualmente a progressão continuada, sem interrupção em sua trajetória, possibilitando melhor 
desenvoltura no tempo escolar e melhor qualidade na aprendizagem, ainda longe do idealizado, 
demonstrado no Gráfico 16. Outra questão que favoreceu a permanência na escola e reduziu a evasão, 
rte escolar, fator facilitador do acesso à escola.
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
2006 22,2
2007 21,3
2008 19,6
2009 18,5
2010 15,7
2011 13,3
2012 11,1
2013 9,2
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI 
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental 
Ano Distorção Idade-Série
2006 40,2
2007 40,1
2008 42,5
2009 40,6
2010 39,8
2011 35
2012 31
2013 30,2
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI 
Ensino Médio 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar 
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
A demanda de alunos para o ensino médio em Januária é grande, porém um significante número de 
famílias Januarense, optam por encaminhar seus filhos para continuidade dos estudos, após o ensino 
fundamental, em municípios mais desenvolvidos e principalmente onde pretendem pleitear o ensino 
superior, demonstrado no Gráfico 17. Isto ocorre, não pelo fato de não haver oferta de escolas de ensino 
médio, pois temos na sede do município, 03 escolas estaduais, uma privada e uma federal, que oferecem 
o ensino médio, ainda existem, em cada sede do distrito, pelo menos uma escola de ensino médio. 
Porém o ensino ainda não corresponde aos anseios e expectativas da juventude, que buscam novas 
formas de aprender com os meios tecnológicos, presentes e de fácil acesso em suas vidas. O Instituto 
Federal apresenta-se no contexto como um centro de referência bem disputado, mas nem todos 
conseguem uma vaga, pois o ingresso se faz por meio de processo seletivo. Outro fator, que contribui 
para a porcentagem que se apresenta no Gráfico 18, corresponde à necessidade que os jovens sentem de 
ingressar mais cedo no campo de trabalho, para auxiliar no sustento da família, se evadindo da escola. 
GRÁFICO 156 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola 
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 167 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
84,3%
85,9%
55,3%
63,0%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio 
Distorção Idade-Série
47,9
42,7
40,2
40,9
40,4
42,5
40,2
37,8
85,9% 85,7%
81,8%
82,6%
63,0% 61,0%
50,2% 49,7%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Alfabetização 
Em relação a esse tema, o PNE previu 
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco 
décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A meta 5(cinco) e a meta 09(nove), convergem
alfabetização das crianças até os oito anos de idade, o município já dispõe de programas oriundos do 
MEC e da Secretaria Estadual de Educação, ofertados aos profess
3º ano) do ensino fundamental, como o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa 
escolas públicas, o Programa de Intervenção Pedagógica 
aos professores através de formação continuada, práticas diferenciadas e significativas a serem 
aplicadas na sala de aula, com o objetivo de facilitar e prover meios de alfabetizar os alunos na idade 
certa, dentro do tempo previsto para o Ciclo da alfabetização. Quanto a 
anos ou mais, não alfabetizados, demonstrado no Gráfico 21, há uma necessidade premente em 
alfabetizá-los. São oriundos de uma fase da organização do ensino não compreendida, quando se aderiu 
à progressão continuada e muitos
principalmente na fase de alfabetização. A proposta da progressão continuada, com qualidade, 
valorizando habilidades e competências dos alunos num processo contínuo de aprendizagem, deixando 
para trás a cultura da reprovação, foi interpretado como progressão automática. Estes alunos não 
alfabetizados na faixa de quinze anos ou mais, em parte, são consequências dessa incompreensão. 
Existem alguns projetos, aderidos pelas escolas públicas no municíp
com a finalidade de corrigir esta distorção, mas ainda são insuficientes para mudar esta realidade. Há
necessidade de maior incentivo, um trabalho extra
dificuldades individuais, maior oferta na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para atingir a 
meta proposta. 
GRÁFICO 178 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 19 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
97,6% 99,1%
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no 
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco 
mos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A meta 5(cinco) e a meta 09(nove), convergem-se para o campo da alfabetização. Em relação a 
alfabetização das crianças até os oito anos de idade, o município já dispõe de programas oriundos do 
MEC e da Secretaria Estadual de Educação, ofertados aos professores do Ciclo de Alfabetização (1º ao 
3º ano) do ensino fundamental, como o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa 
escolas públicas, o Programa de Intervenção Pedagógica - PIP , nas escolas estaduais, que possibilitam 
através de formação continuada, práticas diferenciadas e significativas a serem 
aplicadas na sala de aula, com o objetivo de facilitar e prover meios de alfabetizar os alunos na idade 
certa, dentro do tempo previsto para o Ciclo da alfabetização. Quanto a população na faixa etária de 15 
anos ou mais, não alfabetizados, demonstrado no Gráfico 21, há uma necessidade premente em 
los. São oriundos de uma fase da organização do ensino não compreendida, quando se aderiu 
à progressão continuada e muitos alunos, prosseguiam sem consolidar os objetivos de ensino, 
principalmente na fase de alfabetização. A proposta da progressão continuada, com qualidade, 
valorizando habilidades e competências dos alunos num processo contínuo de aprendizagem, deixando 
trás a cultura da reprovação, foi interpretado como progressão automática. Estes alunos não 
alfabetizados na faixa de quinze anos ou mais, em parte, são consequências dessa incompreensão. 
Existem alguns projetos, aderidos pelas escolas públicas no município, de aceleração da aprendizagem, 
com a finalidade de corrigir esta distorção, mas ainda são insuficientes para mudar esta realidade. Há
necessidade de maior incentivo, um trabalho extra-escolar mais eficaz e de acordo com necessidades e 
viduais, maior oferta na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para atingir a 
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
99,1% 99,3%
88,3%
84,7%
duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no 
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco 
mos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
se para o campo da alfabetização. Em relação a 
alfabetização das crianças até os oito anos de idade, o município já dispõe de programas oriundos do 
ores do Ciclo de Alfabetização (1º ao 
3º ano) do ensino fundamental, como o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, nas 
PIP , nas escolas estaduais, que possibilitam 
através de formação continuada, práticas diferenciadas e significativas a serem 
aplicadas na sala de aula, com o objetivo de facilitar e prover meios de alfabetizar os alunos na idade 
população na faixa etária de 15 
anos ou mais, não alfabetizados, demonstrado no Gráfico 21, há uma necessidade premente em 
los. São oriundos de uma fase da organização do ensino não compreendida, quando se aderiu 
alunos, prosseguiam sem consolidar os objetivos de ensino, 
principalmente na fase de alfabetização. A proposta da progressão continuada, com qualidade, 
valorizando habilidades e competências dos alunos num processo contínuo de aprendizagem, deixando 
trás a cultura da reprovação, foi interpretado como progressão automática. Estes alunos não 
alfabetizados na faixa de quinze anos ou mais, em parte, são consequências dessa incompreensão. 
io, de aceleração da aprendizagem, 
com a finalidade de corrigir esta distorção, mas ainda são insuficientes para mudar esta realidade. Há
escolar mais eficaz e de acordo com necessidades e 
viduais, maior oferta na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para atingir a 
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 180 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacion
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
Educação em Tempo Integral
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no 
mínimo, 50% das escolas públi
Educação Básica.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Projeto de Tempo Integral, insere parte da clientela com defasagem de aprendizagem idade/série, com 
o objetivo de propor atividades de alfabetização de maneira mais tranqüila, prazerosa e significativa,
mas ainda é insuficiente para mudar esta realidade.
visto no Gráfico 22. Quanto às escolas municipais, há um número pequeno que participa do Programa 
“Mais Educação”. E as escolas ainda estão engatinhando, na tentativa de propor atividades compatíveis 
com a realidade de cada região, com experiências que possibilitem ações mais claramente definidas, 
91,5%
95,2%
29,4%
22,7%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Educação em Tempo Integral
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no 
mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Projeto de Tempo Integral, insere parte da clientela com defasagem de aprendizagem idade/série, com 
o objetivo de propor atividades de alfabetização de maneira mais tranqüila, prazerosa e significativa,
mas ainda é insuficiente para mudar esta realidade. Há poucas escolas que aderiram ao Tempo Integral, 
visto no Gráfico 22. Quanto às escolas municipais, há um número pequeno que participa do Programa 
“Mais Educação”. E as escolas ainda estão engatinhando, na tentativa de propor atividades compatíveis 
realidade de cada região, com experiências que possibilitem ações mais claramente definidas, 
95,2%
92,4%
84,1%
82,6%
22,7%
31,9%
34,2% 34,9%
Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
al por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no 
cas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Projeto de Tempo Integral, insere parte da clientela com defasagem de aprendizagem idade/série, com 
o objetivo de propor atividades de alfabetização de maneira mais tranqüila, prazerosa e significativa,
Há poucas escolas que aderiram ao Tempo Integral, 
visto no Gráfico 22. Quanto às escolas municipais, há um número pequeno que participa do Programa 
“Mais Educação”. E as escolas ainda estão engatinhando, na tentativa de propor atividades compatíveis 
realidade de cada região, com experiências que possibilitem ações mais claramente definidas, 
estruturadas e articuladas de modo à responder às demandas e interesses dos alunos atendidos, 
coerentes com suas vivencias e experiências. A organização e planej
a serem enfrentados pelas equipes de trabalho e são fatores importantes para a qualidade técnica e 
ampliação do atendimento conforme prevê a meta, e a realidade demonstrada no Gráfico 23. A proposta 
deve contribuir para as aprendizagens dos alunos com defasagem, associadas a vontade de construir 
conhecimento e ao prazer de participar das atividades executadas, como direito das crianças e 
adolescentes, na perspectiva da articulação de diferentes tempos e espaços para apren
GRÁFICO 191 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
atividades escolares 
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 
TABELA 6 – Média de horas￾Ano Creche Pré-Escola
2010 5,2 4,4
2011 5,1 4,4
2012 4,7 4,3
2013 4,5 4,2
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
GRÁFICO 202 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares
34,7%
44,7%
estruturadas e articuladas de modo à responder às demandas e interesses dos alunos atendidos, 
coerentes com suas vivencias e experiências. A organização e planejamento constituem um dos desafios 
a serem enfrentados pelas equipes de trabalho e são fatores importantes para a qualidade técnica e 
ampliação do atendimento conforme prevê a meta, e a realidade demonstrada no Gráfico 23. A proposta 
aprendizagens dos alunos com defasagem, associadas a vontade de construir 
conhecimento e ao prazer de participar das atividades executadas, como direito das crianças e 
adolescentes, na perspectiva da articulação de diferentes tempos e espaços para apren
Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013 
-aula diária dos alunos por etapa de ensino 
Escola Ensino Fundamental – 
anos iniciais
Ensino Fundamental 
anos finais
4,3 4,4
4,3 4,4
4,3 4,4
4,3 4,4
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares
44,7% 44,1%
33,9% 35,5%
estruturadas e articuladas de modo à responder às demandas e interesses dos alunos atendidos, 
amento constituem um dos desafios 
a serem enfrentados pelas equipes de trabalho e são fatores importantes para a qualidade técnica e 
ampliação do atendimento conforme prevê a meta, e a realidade demonstrada no Gráfico 23. A proposta 
aprendizagens dos alunos com defasagem, associadas a vontade de construir 
conhecimento e ao prazer de participar das atividades executadas, como direito das crianças e 
adolescentes, na perspectiva da articulação de diferentes tempos e espaços para aprender. 
Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
Ensino Fundamental – 
anos finais
Ensino 
Médio
4,8
4,7
5
4,9
Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 
Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
seguintes médias nacionais para o Ideb”:
TABELA 1 – Médias nacionais para o Ideb cons
IDEB
Anos iniciais do ensino fundamental 
Anos finais do ensino fundamental 
Ensino médio
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014).
Conforme os dados e informações 
Em relação ao diagnóstico apresentado, esta relação qualidade da educação e melhoria do fluxo escolar 
e da aprendizagem, está atrelada ao fortalecimento das ações educativas; 
metodologias, a tecnologia como ferramenta de enriquecimento as práticas pedagógicas convencionais; 
a comunicação como uma ferramenta de transformação; a utilização de múltiplos espaços e formas 
diversos de aprendizagem. Assim como
das crianças, aliadas a outras políticas de educação para a universalização e qualidade no atendimento
escolar, que irão contribuir para os resultados das avaliações
O município de Januária, para melhorar as taxas que a
construção e ampliação das escolas, melhoria na rede física das escolas existentes, além de oferecer 
formação continuada ao corpo docente com técnicas inovadoras e projetos relevantes. 
Um fator que dificulta a melhoria da qualidade de ensino é o acesso a determinadas escolas, situadas no 
campo distantes da sede do município, com estradas sem pavimentação, sem linha regular de ônibus, 
impossibilitando o deslocamento de equipes da Secretaria para atendimento a essa
contínua. 
TABELA 2 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.
IDEB Observado
Municíp
io 
200
5
200
7
200
9
Januária 3,7 3,8 4,5
Fonte: INEP 
TABELA 3 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública
13,2%
12,0%
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013 
Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em 
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
seguintes médias nacionais para o Ideb”:
Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE. 
2015 2017
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0
4,3 4,7
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014).
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Em relação ao diagnóstico apresentado, esta relação qualidade da educação e melhoria do fluxo escolar 
e da aprendizagem, está atrelada ao fortalecimento das ações educativas; 
as, a tecnologia como ferramenta de enriquecimento as práticas pedagógicas convencionais; 
a comunicação como uma ferramenta de transformação; a utilização de múltiplos espaços e formas 
diversos de aprendizagem. Assim como projetos e programas voltados para a melhoria do desempenho 
das crianças, aliadas a outras políticas de educação para a universalização e qualidade no atendimento
escolar, que irão contribuir para os resultados das avaliações externas. 
O município de Januária, para melhorar as taxas que aí se apresentam, deve se comprometer com a 
construção e ampliação das escolas, melhoria na rede física das escolas existentes, além de oferecer 
formação continuada ao corpo docente com técnicas inovadoras e projetos relevantes. 
elhoria da qualidade de ensino é o acesso a determinadas escolas, situadas no 
campo distantes da sede do município, com estradas sem pavimentação, sem linha regular de ônibus, 
impossibilitando o deslocamento de equipes da Secretaria para atendimento a essa
IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.
IDEB Observado Metas Projetadas
201
1
2013 2007 2009 2011 2013 2015
5,0 5,4 3,7 4,1 4,5 4,8 5,1
IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública
12,0%
11,7% 11,7%
11,5%
7: “Fomentar a qualidade da educação básica em 
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
2019 2021
5,7 6,0
5,2 5,5
5,0 5,2
disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Em relação ao diagnóstico apresentado, esta relação qualidade da educação e melhoria do fluxo escolar 
e da aprendizagem, está atrelada ao fortalecimento das ações educativas; a prática de outras 
as, a tecnologia como ferramenta de enriquecimento as práticas pedagógicas convencionais; 
a comunicação como uma ferramenta de transformação; a utilização de múltiplos espaços e formas 
a melhoria do desempenho 
das crianças, aliadas a outras políticas de educação para a universalização e qualidade no atendimento
í se apresentam, deve se comprometer com a 
construção e ampliação das escolas, melhoria na rede física das escolas existentes, além de oferecer 
formação continuada ao corpo docente com técnicas inovadoras e projetos relevantes. 
elhoria da qualidade de ensino é o acesso a determinadas escolas, situadas no 
campo distantes da sede do município, com estradas sem pavimentação, sem linha regular de ônibus, 
impossibilitando o deslocamento de equipes da Secretaria para atendimento a essas escolas de forma 
IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública.
Metas Projetadas
2015 201
7
2019 2021
5,1 5,4 5,6 5,9
IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública
IDEB Observado Metas Projetadas
Municíp
io 
200
5
200
7
200
9
201
1
2013 2007 2009 2011 2013 2015 201
7
2019 2021
Januária 2,8 3,2 3,7 3,7 4,1 2,8 2,9 3,2 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8
Fonte: INEP 
EJA Integrada à Educação Profissional 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por 
cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
Hoje, em nosso município há poucas turmas de Educação de Jovens e Adultos. Há uma clientela de 
trabalhadores fora da escola, que não tiveram oportunidade na idade certa ou que se ausentaram da 
escola em determinado momento por vários motivos, como: 
-reprovações constantes; 
-bulling nos ambientes escolares; 
-necessidade de trabalhar; 
-desinformação dos pais; 
-dificuldades e desigualdades de aprendizagem; 
-falta de oportunidade devido a várias deficiências físicas, motoras e psicológicas. 
Muitos jovens e adultos, que não estudaram na idade certa, necessitam de retornar aos estudos, partindo 
de onde se evadiram, nos anos iniciais. Nesse sentido há pouca oferta de EJA, para suprir essas 
necessidades. Essa clientela procura hoje participar dos exames supletivos, a fim de concluir em menos
tempo o ensino fundamental e dar continuidade de seus estudos no ensino médio, com possibilidades de 
cursar o ensino superior. No município de Januária, existe o Programa de Educação de Jovens e Adultos 
- PROEJA, ofertado no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG/Campus Januária, sendo 
um curso na modalidade de Jovens e Adultos na forma profissionalizante. Foi ofertado também nesse 
Instituto o Programa de Educação de Jovens e Adultos com Formação Inicial e Continuada - PROEJA 
FIC. Na rede estadual foi ofertado o PEP-EJA, que funcionou por algum período, dando terminalidade à 
conclusão dessa modalidade na forma integrada à educação profissional, conforme apresentado no 
gráfico 24. Há em nosso município, poucas oportunidades, sendo que a maioria dos que se encontram 
fora da escola são trabalhadores e estão inseridos em diversos tipos de trabalho, necessitando de se 
aperfeiçoarem nas funções que desempenham. Portanto há uma necessidade de inserir projetos que 
deem oportunidade tanto de estudo quanto de trabalho. Nesse sentido, a escola deve pensar numa 
proposta integrada que possibilite isso aos alunos clientes da Educação de Jovens e Adultos. 
 
GRÁFICO 213 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à 
educação profissional 
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 
Educação Profissional 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as 
Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão 
no segmento público.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Há no município de Januári
profissionalizantes em nível médio. Temos 02(duas) escolas privadas, Colégio Politécnico Dom 
Luciano, Colégio CEIVA e 01 (uma) escola pública federal, o IFNMG (Instituto Federal do Norte 
Minas Gerais), que ofertam cursos técnicos em Januária. Há esporadicamente alguns projetos, com esta 
oferta, como, o Pro-jovem trabalhador. Para atingir a meta que se propõe de “assegurar a qualidade da 
oferta e expandir em até 50%, no segmento público”
proposta para inserir nos currículos escolares, cursos profissionalizantes e de gestão para a 
sustentabilidade, para uma educação inovadora, em conformidade com a realidade em que estamos 
inseridos. 
TABELA 4 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o 
Ensino Médio 
Ano Integrada Concomitante
2007 0
2008 170
2009 267
2010 354
2011 364
2012 390
2013 378
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 5 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
1,7%
0,6%
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as 
Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Há no município de Januária, uma necessidade premente, de expandir a oferta de cursos técnicos 
profissionalizantes em nível médio. Temos 02(duas) escolas privadas, Colégio Politécnico Dom 
Luciano, Colégio CEIVA e 01 (uma) escola pública federal, o IFNMG (Instituto Federal do Norte 
Minas Gerais), que ofertam cursos técnicos em Januária. Há esporadicamente alguns projetos, com esta 
jovem trabalhador. Para atingir a meta que se propõe de “assegurar a qualidade da 
oferta e expandir em até 50%, no segmento público”, deve partir da Secretaria Estadual de Educação, 
proposta para inserir nos currículos escolares, cursos profissionalizantes e de gestão para a 
sustentabilidade, para uma educação inovadora, em conformidade com a realidade em que estamos 
Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o 
Concomitante Subsequente
773 0
490 139
59 230
66 414
96 558
42 534
193 584
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
0,5% 0,4%
5,9%
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as matrículas da Educação 
Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
a, uma necessidade premente, de expandir a oferta de cursos técnicos 
profissionalizantes em nível médio. Temos 02(duas) escolas privadas, Colégio Politécnico Dom 
Luciano, Colégio CEIVA e 01 (uma) escola pública federal, o IFNMG (Instituto Federal do Norte de 
Minas Gerais), que ofertam cursos técnicos em Januária. Há esporadicamente alguns projetos, com esta 
jovem trabalhador. Para atingir a meta que se propõe de “assegurar a qualidade da 
, deve partir da Secretaria Estadual de Educação, 
proposta para inserir nos currículos escolares, cursos profissionalizantes e de gestão para a 
sustentabilidade, para uma educação inovadora, em conformidade com a realidade em que estamos 
Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o 
Ano Pública Privada
2007 773 0
2008 757 42
2009 452 104
2010 672 162
2011 556 462
2012 608 358
2013 640 515
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
TABELA 6 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade 
Ano Urbana Rural
2007 0 773
2008 139 660
2009 104 452
2010 162 672
2011 462 556
2012 358 608
2013 550 605
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças 
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto das metas que dizem 
respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos imprescindíveis para a
equidade. 
Educação Especial / Inclusiva 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
A Valorização da diversidade é um dos requisitos para a superação da discriminação e exclusões e para 
alcançar a equidade. Reconhecer que a diversidade tem importância, significa tratar de maneira distinta 
pessoas que não se encontram em condições de igualdade, visando a construção de relações igualitárias.
Para a realização dessa proposta, de universalizar, para a população de 04 a 17 anos, com deficiência, o 
acesso à educação básica e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular 
de ensino, temos muito que nos instrumentalizar e adequar nossos ambientes, pois nossas escolas, em 
sua maioria não estão devidamente adequadas para receber com dignidade esta clientela e ainda muitos 
pais, dependendo da deficiência, não confiam em matricular seus filhos, pelo fato da rede pública não 
oferecer profissionais técnicos e atendimentos especializados para as várias deficiências que se inserem 
no âmbito escolar. 
Podemos afirmar que no nosso município, temos vários alunos deficientes inseridos na rede regular de 
ensino, embora com atendimento precário e insuficiente às suas necessidades e limitações. Dispomos de 
poucas tecnologias assistivas, não dispomos de professores específicos de libras, Braille, nem de 
profissionais da saúde, de áreas específicas para atendimento às várias situações que se apresentam e 
que necessitam de um acompanhamento em áreas neurológicas, psicológicas, psiquiátricas, 
psicomotoras, dentre outras. 
Há no município, algumas salas de recursos multifuncionais para atendimento a c
toda rede de ensino público. Porém, no campo, onde há um grande número de alunos deficientes, o 
acesso ainda é restrito a este atendimento. O 
dentre eles, Januária, o Programa d
compreende a educação como direito humano fundamental, com ações voltadas para o acesso e 
permanência de todas as crianças na escola. O programa realiza anualmente no município, curso de 
formação de gestores e educadores, para transformação dos sistemas de ensino em sistemas 
educacionais inclusivos. 
GRÁFICO 224 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
Fonte: Censo Populacional - 2010
TABELA 7 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Ano Classe Especiais
2007 0% 0
2008 42,2% 117
2009 0% 0
2010 0% 0
2011 0% 0
2012 0% 0
2013 0% 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação:
Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 
a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste 
as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
85,8% 85,8%
que necessitam de um acompanhamento em áreas neurológicas, psicológicas, psiquiátricas, 
Há no município, algumas salas de recursos multifuncionais para atendimento a c
o. Porém, no campo, onde há um grande número de alunos deficientes, o 
acesso ainda é restrito a este atendimento. O MEC, através da SECADI viabiliza a diversos municípios, 
dentre eles, Januária, o Programa de Educação Especial- “Direito à diversidade”, um programa que 
compreende a educação como direito humano fundamental, com ações voltadas para o acesso e 
permanência de todas as crianças na escola. O programa realiza anualmente no município, curso de 
o de gestores e educadores, para transformação dos sistemas de ensino em sistemas 
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
2010
Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Classe Especiais Escolas Exclusivas Classes Com
57% 126 43%
0% 0 52,8
45% 108 55%
39,2% 111 60,8%
39% 112 61%
31,5% 111 68,5%
28,7% 110 71,3%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 
a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste 
as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
nformações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
85,8% 85,8%
83,2%
77,9%
que necessitam de um acompanhamento em áreas neurológicas, psicológicas, psiquiátricas, 
Há no município, algumas salas de recursos multifuncionais para atendimento a crianças deficientes de 
o. Porém, no campo, onde há um grande número de alunos deficientes, o 
MEC, através da SECADI viabiliza a diversos municípios, 
“Direito à diversidade”, um programa que 
compreende a educação como direito humano fundamental, com ações voltadas para o acesso e 
permanência de todas as crianças na escola. O programa realiza anualmente no município, curso de 
o de gestores e educadores, para transformação dos sistemas de ensino em sistemas 
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
Classes Comuns
95
131
132
172
175
241
273
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 
a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para 
as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
nformações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Relativo a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar 12 anos 
de escolaridade no final da vigência do PNE, existem diversos fatores externos que dificultam este 
acesso, relacionados às condições sociais e econômicas do
trabalho infanto-juvenil, onde muitos preferem trabalhar à estudar, o desemprego, conflitos e 
desestruturação familiar, mobilidade geográfica, etc. Tudo isso incide na regularidade da freqüência às 
aulas e a permanência durante o ano letivo e ao longo do curso. Estes fatores apontam para a 
necessidade de implementação, criação ou manutenção de programas sociais complementares capazes 
de fortalecer os segmentos mais vulneráveis da população, como população do campo, de 
pobreza, dos negros, quilombolas, etc. Há necessidade de criar políticas educacionais no município, 
destinadas a regularização do fluxo escolar, à correção da distorção idade/ano de escolaridade em 
classes de aceleração, a ampliação da jornada esc
estrutura física das escolas, a acessibilidade aos deficientes e adequações dos espaços escolares ao 
desempenho de atividades culturais, artísticas, desportivas e recreativas, bem como o acesso aos meios 
tecnológicos. No campo, há necessidade de adequação do calendário escolar as peculiaridades e 
costumes locais, assim como nas comunidades de quilombolas e índios. 
GRÁFICO 235 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 246 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em ár
9,8 10,4
Relativo a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar 12 anos 
de escolaridade no final da vigência do PNE, existem diversos fatores externos que dificultam este 
acesso, relacionados às condições sociais e econômicas dos estudantes e de suas famílias,como o 
juvenil, onde muitos preferem trabalhar à estudar, o desemprego, conflitos e 
desestruturação familiar, mobilidade geográfica, etc. Tudo isso incide na regularidade da freqüência às 
ia durante o ano letivo e ao longo do curso. Estes fatores apontam para a 
necessidade de implementação, criação ou manutenção de programas sociais complementares capazes 
de fortalecer os segmentos mais vulneráveis da população, como população do campo, de 
pobreza, dos negros, quilombolas, etc. Há necessidade de criar políticas educacionais no município, 
destinadas a regularização do fluxo escolar, à correção da distorção idade/ano de escolaridade em 
classes de aceleração, a ampliação da jornada escolar para o tempo integral, a melhoria da infra
estrutura física das escolas, a acessibilidade aos deficientes e adequações dos espaços escolares ao 
desempenho de atividades culturais, artísticas, desportivas e recreativas, bem como o acesso aos meios 
cnológicos. No campo, há necessidade de adequação do calendário escolar as peculiaridades e 
costumes locais, assim como nas comunidades de quilombolas e índios. 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em ár
9,9
8,6 8,4
Relativo a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar 12 anos 
de escolaridade no final da vigência do PNE, existem diversos fatores externos que dificultam este 
s estudantes e de suas famílias,como o 
juvenil, onde muitos preferem trabalhar à estudar, o desemprego, conflitos e 
desestruturação familiar, mobilidade geográfica, etc. Tudo isso incide na regularidade da freqüência às 
ia durante o ano letivo e ao longo do curso. Estes fatores apontam para a 
necessidade de implementação, criação ou manutenção de programas sociais complementares capazes 
de fortalecer os segmentos mais vulneráveis da população, como população do campo, de extrema 
pobreza, dos negros, quilombolas, etc. Há necessidade de criar políticas educacionais no município, 
destinadas a regularização do fluxo escolar, à correção da distorção idade/ano de escolaridade em 
olar para o tempo integral, a melhoria da infra￾estrutura física das escolas, a acessibilidade aos deficientes e adequações dos espaços escolares ao 
desempenho de atividades culturais, artísticas, desportivas e recreativas, bem como o acesso aos meios 
cnológicos. No campo, há necessidade de adequação do calendário escolar as peculiaridades e 
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural 
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 257 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
GRÁFICO 268 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 
a 29 anos 
7,8
8,6
7,8
8,7
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 
8,3
7,1 7,1
8,3
7,5
6,6
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
entre os 25% mais pobres
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional 
Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que 
cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais 
sejam atingidas. 
Formação dos Professores
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política 
nacional de formação dos profissi
61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
de conhecimento em que atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Neste sentido, nosso município se apresenta carente em relação ao número de funções docentes 
desempenhadas por professores que possuem licenciatura plena. Um dos principais aspectos a ser 
considerado relativo à formação e valorização do magistério, enquanto condição necessária de melhoria 
da qualidade da educação básica, diz respeito a graduada habilitação em nív
professores em efetivo exercício na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além das 
outras modalidades de ensino, que deve ser ministradas por profissionais com a titulação mínima para 
cada função. Temos na rede esta
docente é mais restrita, pelo fato de um grande contingente de um mesmo professor desempenhar 
funções de docência em escolas de diferentes redes, em mais de uma escola da mesma rede, em dois
turnos da mesma escola ou em dois níveis de ensino. Há uma necessidade de profissionalizar e 
habilitar, profissionais para o exercício do magistério diante da eventual expansão. Há também em 
nosso município um contingente de professores que ainda não pos
para o exercício profissional nos diversos níveis de ensino que atuam. Esta é uma das metas que exige 
colaboração da União, Estados e Distrito Federal. O Município de Januária, tem buscado cursos 
superiores de habilitação profissional presencial, semi
professores não habilitados atuantes no município. Propõe
92,2%
90,1%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
IBGE/Censo Populacional – 2010 
o dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que 
cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política 
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 
61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
de conhecimento em que atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Neste sentido, nosso município se apresenta carente em relação ao número de funções docentes 
professores que possuem licenciatura plena. Um dos principais aspectos a ser 
considerado relativo à formação e valorização do magistério, enquanto condição necessária de melhoria 
da qualidade da educação básica, diz respeito a graduada habilitação em nív
professores em efetivo exercício na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além das 
outras modalidades de ensino, que deve ser ministradas por profissionais com a titulação mínima para 
cada função. Temos na rede estadual e municipal de Januária, muitos professores, porém a função 
docente é mais restrita, pelo fato de um grande contingente de um mesmo professor desempenhar 
funções de docência em escolas de diferentes redes, em mais de uma escola da mesma rede, em dois
turnos da mesma escola ou em dois níveis de ensino. Há uma necessidade de profissionalizar e 
habilitar, profissionais para o exercício do magistério diante da eventual expansão. Há também em 
nosso município um contingente de professores que ainda não possuem titulação mínima exigida por lei, 
para o exercício profissional nos diversos níveis de ensino que atuam. Esta é uma das metas que exige 
Estados e Distrito Federal. O Município de Januária, tem buscado cursos 
tação profissional presencial, semi-presencial ou à distância, para oferta aos 
professores não habilitados atuantes no município. Propõe-se para o final da década, que todos os 
90,1%
93,3%
90,9%
84,3%
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que 
cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política 
onais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 
61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Neste sentido, nosso município se apresenta carente em relação ao número de funções docentes 
professores que possuem licenciatura plena. Um dos principais aspectos a ser 
considerado relativo à formação e valorização do magistério, enquanto condição necessária de melhoria 
da qualidade da educação básica, diz respeito a graduada habilitação em nível superior de todos os 
professores em efetivo exercício na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além das 
outras modalidades de ensino, que deve ser ministradas por profissionais com a titulação mínima para 
dual e municipal de Januária, muitos professores, porém a função 
docente é mais restrita, pelo fato de um grande contingente de um mesmo professor desempenhar 
funções de docência em escolas de diferentes redes, em mais de uma escola da mesma rede, em dois
turnos da mesma escola ou em dois níveis de ensino. Há uma necessidade de profissionalizar e 
habilitar, profissionais para o exercício do magistério diante da eventual expansão. Há também em 
suem titulação mínima exigida por lei, 
para o exercício profissional nos diversos níveis de ensino que atuam. Esta é uma das metas que exige 
Estados e Distrito Federal. O Município de Januária, tem buscado cursos 
presencial ou à distância, para oferta aos 
se para o final da década, que todos os 
professores da educação básica deverão possuir a habilitação mínima definida em lei para o exercício da 
docência nos respectivos níveis de ensino e nível superior com formação especifica nas modalidades 
diversificadas(Educação Especial, Indígena,quilombola, do Campo, de Jovens e Adultos,etc) 
TABELA 8 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior 
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura 
2007 58,4% 613 4,4% 46 54,1% 567
2008 64% 732 4,6% 53 59,4% 679
2009 73,7% 776 5,8% 61 67,9% 715
2010 78,7% 847 5,7% 61 73% 786
2011 82% 897 13,8% 151 68,2% 746
2012 82,8% 887 13,3% 142 69,6% 745
2013 81,5% 937 11,5% 132 70% 805
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
TABELA 9 – Porcentagem de professores dos anos finais do ensino fundamental que tem licenciatura 
na área em que atuam 
Ano Total Com 
superior
Com 
licenciatura
Com licenciatura na 
área em que atua
2009 100% 1005 61,1 614 40% 402 7,7% 77
2010 100% 951 63,5 604 50,4% 479 18,8% 179
2011 100% 1210 71,5 865 66,5 805 24% 290
2012 100% 1154 73,7 851 68% 785 27,1% 313
2013 100% 1058 72,1 763 64,2% 679 30% 317
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
TABELA 16 – Porcentagem de professores do ensino médio que tem licenciatura na área em que atuam 
Ano Total Com superior Com 
licenciatura
Com licenciatura na 
área em que atua
2009 100% 240 80% 192 21,3% 51 14,2% 34
2010 100% 272 83,5% 227 50% 136 40,1% 109
2011 100% 311 96,8% 301 81,4% 253 62,1% 193
2012 100% 314 99,4% 312 85% 267 63,4% 199
2013 100% 327 100% 327 81,7% 267 64,5% 211
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Formação Continuada e Pós-Graduação 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos 
professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) 
profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as 
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
No nosso município, o número de professores, pós-graduados é ainda muito restrito. O quadro que se 
apresenta demonstra que o ensino de graduação, a oferta de cursos nas instituições privadas é muito 
maior que as instituições públicas, quanto a pós-graduação, nenhuma instituição pública no município 
oferta, e as instituições privadas que divulgam, nenhuma tem sede no município. Há necessidade no 
município, de programas de formação e qualificação dos professores, devido a carência de professores 
graduados e pós-graduados, principalmente em áreas específicas. Há outro fator relevante, o 
desemprego de professores graduados para o magistério dos anos iniciais, no setor público. Há todo um 
investimento e esforço pessoal realizado pelos professores e que às vezes não há retorno, devido a 
grande concorrência às vagas neste nível de ensino. Portanto a pós-graduação se dá conforme a 
demanda de emprego e necessidades em cada área de atuação. O Polo da UAB mantém parceria com 
vários Instituto de Educação Superior do Estado de Minas Gerais e de outros Estados. 
TABELA 17 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto 
sensu 
Ano Total do indicador
2007 9,9% 104
2008 16,5% 189
2009 16,7% 176
2010 21,3% 229
2011 23,5% 257
2012 22,5% 241
2013 23,9% 275
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
TABELA 10 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de 
graduação 
Ano Especialização Mestrado Doutorado 
2007 9,1% 95 0,9% 9 0% 0
2008 15,2% 174 1,2% 14 0,3% 3
2009 15,2% 160 1,6% 17 0,8% 8
2010 19,8% 213 1,7% 18 0,7% 7
2011 22% 241 1,5% 16 0,4% 4
2012 21% 225 1,5% 16 0,4% 4
2013 22,2% 255 1,7% 20 0,3% 3
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Remuneração do Magistério 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais do magistério 
das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
Os eixos da política global de valorização do magistério, nos apontam para algumas questões que devem 
ser observadas, como: condições de trabalho e perspectivas de desenvolvimento no quadro de uma 
carreira com níveis remuneratórios dignos da tarefa a realizar e capaz de estimular o contínuo 
aperfeiçoamento profissional, avaliação de desempenho profissional; de modo a reconhecer e incentivar 
melhores práticas profissionais. Tudo isso se converge para a melhoria da qualidade do ensino e só é 
possível se houver uma política global que articule intervenções na formação profissional inicial 
(habilitação ao exercício do magistério), nas condições salariais, trabalho e carreira e na formação 
continuada. Para tanto, se faz necessário, a elaboração de um novo plano de carreira, visto que a 
estrutura do plano anterior, não condiz com a estrutura estabelecida atualmente no município, está 
destoado da realidade inflacionária vivida atualmente no Brasil. Não foi construído nas dimensões 
relativas aos níveis de graduação, avaliação de desempenho e estímulo ao aperfeiçoamento docente; a 
remuneração inicial estabelecidas configura uma defasagem em relação ao salário mínimo estabelecido 
anualmente, e não condizentes com profissionais com escolaridade equivalente em outros setores 
profissionais. 
Tabela 19 - Remuneração média dos professores de 2010 a 2014. 
Cargo Ano: 2010 Ano: 2011 Ano: 2012 Ano: 2013 Ano: 2014
Professor P1 R$ 844,32 R$ 947,52 R$ 994,61 R$ 1.071,99 R$ 1.150,25
Fonte: Prefeitura Municipal 
Tabela 20 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo 
Exercíci
o
Executivo Legislativo Município
Índice Despesa (R$) Índice Despesa (R$) Índice Despesa (R$)
2010 48,43% 24.899.214,19 2,4% 1.231.862,46 50,83% 26.131.076,65
2011 49,38% 28.867.230,24 2,2% 1.284.386,00 51,58% 30.151.616,24
2012 54,45% 33.140.946,65 2,15% 1.310.725,25 56,6% 34.451.671,90
2013 71,8% 47.382.288,02 3% 1.980.571,99 74,8% 49.362.860,01
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados 
Plano de Carreira 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de 
planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas 
de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como 
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 
206 da Constituição Federal.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
A meta 18 (dezoito) nos desafia a construção do Plano de Carreira para os profissionais da Educação 
Básica e Superior. No município de Januária, a Lei Complementar 046, estabelece remuneração inicial 
para as diversas carreiras do magistério, porém não prevê nenhuma progressão, nem mudança de nível. 
Não há um ajustamento referenciado no piso salarial nacional, permanece desde quando construída a 
tabela, inalterada, somente o reajuste anual com base no IGP-M Índice Geral de preços do Mercado ou 
do INPC – Índice de Preço ao Consumidor. 
Os cargos previstos no plano de carreira, da mesma categoria, em outros segmentos (entenda 
secretarias) recebem salários diferenciados, bem como a carga estabelecida diverge da educação. Urge a
necessidade de reconstrução do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, para rever questões 
estruturais, de equidade salarial, de carga horária de trabalho e criação de novos Cargos. Há um 
Conselho de Educação, que busca realizar esporadicamente discussões sobre o Plano de Carreira, que 
deveria ser debatido por todas as instâncias da educação, de forma democrática. No momento, em nosso 
município, há proposta de reformulação do Plano de Carreira, necessário se faz estabelecer a 
permanente revisão e adequação às exigências de uma política salarial digna e condizente com as 
normas atuais, de modo a aproveitar e valorizar as graduais habilitações, as experiências profissionais 
técnicas, bem como a produtividade dos servidores públicos, instituindo a Avaliação de Desempenho 
dos servidores da educação. 
Ensino Superior 
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que 
cuidam do ensino superior e de pós-graduação. 
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na 
Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a 
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”; b) 
meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores 
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, 
do total, no mínimo, 35% doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
(vinte e cinco mil) doutores.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
As metas propostas são fatores importantes para o desenvolvimento do nosso município no setor 
educacional. A expansão do ensino superior e consequentemente de universidades, caminha junto com a 
necessidade de habilitação e especialização dos nossos professores para o exercício do magistério nas 
diversas áreas e modalidade, porém não deve estar vinculada ao 
crescimento do ensino médio, mas sim a um projeto, que passa por aspectos econômicos, culturais e 
políticos, sem colocar em risco a qualidade da educação e o setor econômico e social. 
A oferta do ensino superior em escolas privadas está ficando saturada. Há muitas vagas e poucos alunos. 
A renda familiar per capta do nosso município contribui para a situação, pois o número de pessoas que 
podem pagar uma universidade privada é mínimo. Outro agravante é a falta de emprego para os 
diplomados do curso superior, que desestimula a obtenção de uma titulação de pós-graduação lato sensu 
e stricto sensu. 
A restrita participação da faixa etária de 18 a 24 anos, é algo que precisa ser superado no Brasil, em
relação a outros países, que se apresentam em melhor situação neste sentido. O Brasil , a exemplo de 
outros países, poderia adotar outras alternativas, como o fortalecimento da rede de ensino de cursos
técnicos a nível médio e aumentar as possibilidades de ingresso nas carreiras técnicas, através de 
concursos públicos, assim os municípios seguiriam a mesma lógica. 
Alguns programas têm contribuído para o acesso ao ensino superior, a clientela concorrente em nosso 
município, como: o PROUNI, o SISU, o FIES, o Sistema de Cotas e etc. 
Gestão Democrática e Participação Social 
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à
meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social. 
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) 
anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto.” 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
A respeito da meta proposta, relativa a efetivação da gestão democrática da educação, temos em nosso 
município, um número razoável de instrumentos de gestão democrática,como Conselho do FUNDEB, 
Conselho da Educação, Conselho da Alimentação Escolar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso. São órgãos representativos do governo, da 
sociedade civil, e de instituições privadas, que atuam com o objetivo de assegurar uma gestão 
democrática e participativa. Porém no âmbito escolar, principalmemnte das escolas municipais, há 
necessidade de maior participação popular, das famílias, da comunidade. Para isso, é necessário que 
implemente e amplie os Conselhos Escolares em todas as escolas municipais, para viabilizar uma maior 
participação, consulta pública às ações e decisões tomadas no âmbito das escolas públicas. Esta 
participação se dá, por meio de organizações representativas da sociedade civil, na formulação das 
políticas públicas e no controle das ações, contribuindo para a garantia da qualidade dos serviços. Os
espaços privilegiados para se efetivar essa participação, são os Conselhos, fóruns e Consultas Públicas. 
Conforme é apresentado no Quadro 02, Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município, 
demonstra a inexistência do Conselho de Transporte Escolar, instrumento que auxiliaria na gestão do 
transporte escolar em Januária. 
Percebe-se no Quadro 03, Caráter do Conselho Municipal de Educação, que houve um avanço nas 
atribuições do Conselho Municipal de Educação, que tem evoluído além de deliberativo para 
fiscalizador e normativo nos anos de 2006 para 2011 e apesar do quadro apresentar no ano de 2011 a 
não existência de caráter consultivo, este conselho já desempenhava tal característica funcional. 
Acredita-se que a sociedade organizada através dos conselhos tem percebido suas responsabilidades e 
sua importância numa gestão democrática e sólida. 
No âmbito da rede estadual, a escolha de diretor de escola de forma democrática já é uma realidade 
estruturada. Porém, no âmbito da rede municipal, apesar estar prevista em lei, não foi regulamentada a
organização neste sentido. 
Tabela 21 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município 
Ano Conselho FUNDEB Conselho 
Escolar
Conselho 
Alimentar Escolar
Conselho de Transporte 
Escolar
2011 Sim Não Sim Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Preparação: Todos Pela Educação 
Tabela 22 – Caráter do Conselho Municipal de Educação 
Ano Deliberativo Fiscalizador Normativo Consultivo
2006 Sim Não Sim Sim
2009 Sim Não Não Não
2011 Sim Sim Sim Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Preparação: Todos Pela 
Educação 
Financiamento 
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à
meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento público em educação 
pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB
do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do 
PIB ao final do decênio”. 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
A meta 20 do PNE atende o que foi discutido no Fórum Nacional de Educação e Conae, assim, podemos 
afirmar que o Brasil possui tríplice vinculação de seus recursos públicos para a educação: impostos, 
salário-educação e percentual do PIB. 
Atualmente, união, estados e municípios aplicam juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em 
educação, por ano. 
Graças à aprovação da Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, que constituiu 
elemento fundamental para o financiamento da educação, pois estabeleceu a aplicação até o 5º ano de 
vigência do PNE o percentual de 7% do PIB em educação e 10% até o final do plano. 
Acredita-se também na evolução PIB em relação ao “pré-sal”, que destinará dos royalties das 
concessões de petróleo e gás, como fonte de financiamento para viabilizar o investimento de 10% do 
PIB na educação. 
Importante também destacar, que o investimento em educação deverá ser observado alguns indicadores: 
total de recursos aplicados em educação como percentual do PIB; riqueza do município, expressa pelo 
valor do seu PIB; e quantidade de pessoas em idade educacional. 
Conforme o gráfico 34- Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o 
município de Januária tem aplicado o mínimo na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Inclusive 
no ano de 2012, a aplicação não atingiu os limites constitucionais mínimo de investimento público em 
educação que é de 25%. 
O município deve ousar além do que lhe é devido, ou seja, acima de 25% do volume de impostos por ela 
arrecadado. É uma questão de investimento, determinação e ousadia dos gestores públicos, em planejar 
a aplicação de recursos na educação numa evolução mínima de 1% (um por cento) ao ano, além do 
mínimo determinado por lei. 
Defender o aumento no percentual investido, significa garantir as condições de uma educação 
realmente de qualidade para a formação das crianças, jovens e adultos das instituições de educação 
básica. 
 Garantir um quadro de professores qualificados; aumento significativo de salários de acordo formação 
continuada e a titulação; um corpo docente de quadro de efetivo; incentivo a dedicação exclusiva em 
uma só escola; instalações bem conservadas dos educandários; adaptações e investimento em bibliotecas 
e laboratórios; diretores escolares com processo de eleição e experiência em gestão escolar e 
aperfeiçoamento na integração da escola com a comunidade local e os conselhos na participação da 
gestão democrática e participativa, irão contribuir para uma educação mais qualificada, equitativa e 
humanizada. 
Percebe-se também no gráfico 35, Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o aumento 
dos gastos com o ensino por aluno, sem observar o custo-aluno/qualidade de recursos aplicados em 
educação. 
A valorização dos profissionais da educação, por meio de Piso Salarial Nacional, a reformulação do 
plano de carreira, formação inicial e continuada, infraestrutura e materiais de qualidade suficientes para 
todos, é a essência para um salto educacional real e sólido. 
É importante ressaltar que o PNE é uma peça de planejamento prevista na Constituição, tanto quanto o 
Plano Plurianual - PPa de cada município, e a compatibilização deve ser feita através do Plano Nacional, 
uma vez que o prazo de vigência deste é maior. 
O artigo 5º da Lei 10.172/01 prevê que os PPas deem suporte às metas do PNE. O PNE, como 
orientador das políticas públicas para a educação, deve estar em conformidade com o PPa, pois as metas
nele contidas somente terão eficácia se incluídas no Plano orçamentário do município relativo ao 
período. 
O piso salarial é uma decisão política, dentro, é claro, de uma margem de viabilidade orçamentária. 
Os recursos do FUNDEB têm sido considerados insuficientes no município de Januária, devido a várias 
modalidades incluídas, que devem ser trabalhadas em suas especificidades e ainda não estão adequadas 
ao modelo típico, nas questões estruturais, nas necessidades de instrumentos e recursos específicos. 
Tabela 23 - Receita Arrecadada x Receita Própria (R$) 
2008 2009 2010 2011 2012 2013 
Receita 
Arrecadada¹ 43.037.944,80 41.442.143,47 46.827.881,48 54.136.274,26 57.327.364,16 64.014.621,36 
Receita 
Própria² 6.516.447,49 4.637.684,73 5.942.406,81 6.692.493,55 6.706.173,73 8.463.109,37 
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE 
NOTAS: 
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios 
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras 
Receitas Correntes 
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após 
esta data não estão contempladas nos dados apresentados 
Tabela 24 – Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Índice 2010 2011 2012 2013
Índice Constitucional aplicado 25,79% 25,15% 24,89% 25,44%
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações 
Educacionais: Censo Escolar 
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 26/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de 
Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
Tabela 25– Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Educação Infantil 120.101,49 0,00 207.488,75 207.118,64
Educação Fundamental 1.491.072,73 1.145.359,90 1.476.546,39 1.824.668,79
Educação de Jovens e 
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Gastos 635.872,63 1.400.598,12 892.204,31 1.101.293,43
Contribuição ao FUNDEB 5.100.488,59 6.336.098,76 6.533.789,20 7.205.918,24
Total 7.352.540,44 8.886.676,78 9.144.648,65 10.343.571,07
Total de alunos matriculados 5.005 4.620 4.620 4.572
Gastos com o Ensino por 
Aluno 
1.468,04 1.922,52 1.971,87 2.261,37
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações 
Educacionais: Censo Escolar 
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 26/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de 
Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando disponíveis
para consulta nos sites abaixo: 
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249 
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/ 
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br