norma nº 94/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo 
para realização do Concurso Público Unificado
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Para fins de realização do Concurso Público Unificado, ficam CRIADOS os cargos 
especificados nos anexos I, II e III desta Lei. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei transcorrerão à conta de dotação específicas, 
constantes do orçamento de 2015 do Município de Januária. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 04 de setembro de 2015 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração 
2 
ANEXO I 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS 
PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA O 
CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
Auxiliar Administrativo R$ 829,44 0 0 0 2 0 2 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Médico Veterinário R$ 3.649,61 0 0 0 1 0 1 
Nível Superior em 
Medicina Veterinária 
com registro no 
conselho 
40 hs 
Fiscal para Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM) 
R$ 
1.194,40 0 0 0 2 0 2 
Ensino Médio 
completo ou 
Superior em 
qualquer área, com 
Habilitação CNH 
para automóveis
40 hs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 
Turismólogo R$ 2.500,00 1 0 1 0 0 1 Superior em Turismo 40 hs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INCLUSÃO SÓCIO-ESPORTIVA 
Auxiliar Administrativo R$ 829,44 1 0 1 1 0 2 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Advogado R$ 3.500,00 0 0 0 1 0 1 Nível Superior em Direito com registro na OAB 30 hs 
PROCURADORIA GERAL 
Advogado R$ 3.500,00 0 0 0 3 0 3 
Nível Superior 
em Direito com 
registro na OAB 
30 hs 
3 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA O 
CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
Operador de Máquinas Pesadas: 
Retroescavadeira, Motoniveladora 
(Patrol), Pá Carregadeira 
R$ 
1.343,71 8 6 2 4 0 6 
Ensino Fundamental 
completo com 
experiência Mínima 
comprovada de 6 
meses e Hab. 
Nacional-Categoria 
C, D ou E 
40 hs 
Assistente Administrativo R$ 1.126,40 0 0 0 2 0 2 Ensino Médio Completo 40 hs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Coveiro R$ 812,58 5 5 0 2 0 2 Ensino Fundamental Incompleto 40 hs 
Gari - 
Distrito do São Joaquim e 
Pandeiros 
R$ 
812,58 45 42 3 0 0 3 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40 hs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Técnico Administrativo R$ 1.343,71 5 5 0 2 0 2 Técnico em Administração 40 hs 
Contador R$ 4.000,00 1 0 1 0 0 1 
Superior em 
Ciências 
Contábeis e 
Registro no CRC 
40 hs 
Técnico em Contabilidade R$ 1.343,71 3 1 2 0 0 1 
Técnico em 
Contabilidade 
com Registro no 
Conselho 
40 hs 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
4 
LC/063/2007 LEGISLATIVO (DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Assistente Administrativo - 
(Departamento de Contratos e 
Contagem de Tempo) 
R$ 
1.126,40 7 2 5 0 0 5 Ensino Médio Completo 40 hs 
Agente Administrativo - 
(Departamento de contratos, 
Patrimônio, Contagem de Tempo, 
Arquivo e Carteira de Trabalho) 
R$ 
842,74 12 6 6 1 0 7 Ensino Médio Completo 40 hs 
Técnico Administrativo -
(Departamento de Contagem de 
Tempo) 
R$ 
1.343,71 7 7 0 1 0 1 Técnico em Administração 40 hs 
Técnico em informática R$ 1.343,71 2 2 0 1 0 1 Técnico em informática 30 hs 
Assistente Administrativo – 
(Gabinete do Secretário de 
Administração) 
R$ 
1.126,40 0 0 0 1 0 1 Ensino Médio Completo 40 hs 
Advogado 
(PROCON) 
R$ 
3.500,00 0 0 0 1 0 1 
Nível Superior 
em Direito com 
registro na OAB 30 hs 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/066/2007 
LC/080/2010 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
5 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Técnico em Enfermagem 
(Hospital) 
R$ 
1.343,71 15 12 3 6 0 9 
Técnico em 
Enfermagem e 
registro no Coren 
40 hs 
Técnico em Enfermagem - PSF R$ 1.343,71 20 12 8 7 1 15 
Técnico em 
Enfermagem e 
registro no Coren 40 hs 
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 812,58 0 0 0 8 0 8 Ensino fundamental completo 40 hs 
Médico 
Psiquiátrico 
R$ 
9.953,46 0 0 0 1 0 1 
Graduação em 
Medicina com 
Especialização em 
Psiquiatria 
20 hs 
Médico – PSF 
R$ 
9.953,46 20 12 8 0 0 2 Graduação em Medicina 40 hs 
Enfermeiro – PSF 
R$ 
3.649,61 20 12 8 7 1 15 
Graduação em 
Enfermagem e 
Registro no Coren 
40 hs 
Enfermeiro 
Saúde Mental 
R$ 
3.649,61 0 0 0 1 0 1 
Graduação em 
Enfermagem com 
Especialização em 
Saúde Mental e 
Registro no Coren 
40 hs 
Enfermeiro Obstetra R$ 3.649,61 2 1 1 0 0 1 
 Graduação em 
Enfermagem com 
Especialização em 
Obstetrícia e 
Registro no Coren 
40 hs 
Assistente Social R$ 2.500,00 2 0 2 0 0 1 
Superior em 
Serviço Social com 
registro no 
conselho 
30 hs 
6 
Farmacêutico R$ 3.649,61 2 0 2 0 0 1 
Superior em 
Farmácia com 
registro no 
conselho 
40 hs 
Costureira R$ 812,58 0 0 0 1 0 1 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Fiscal em Vigilância Sanitária R$ 1.194,40 0 0 0 2 0 2 
Ensino Médio 
completo ou 
Superior em 
qualquer área, 
curso em 
Vigilância Sanitária 
com carga horária 
mínima de 140 hs 
e Habilitação CNH 
para automóveis. 
40 hs 
Assistente Administrativo – 
Setor Vigilância Sanitária 
R$ 
1.126,40 0 0 0 1 0 1 Ensino Médio Completo 40 hs 
Agente Comunitário de Saúde R$ 1.014,00 78 73 5 88 9 93 Ensino Médio Completo 40 hs 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/46/04, 64/07, 
67/08 e 86/12 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Servente Escolar R$ 812,58 170 135 35 0 2 33 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Assistente de Berçário R$ 812,58 4 2 2 2 0 4 Ensino Fundamental 40 hs 
7 
Completo 
Auxiliar de Secretaria R$ 1.078,27 30 12 18 0 1 12 Ensino Médio Completo 30 hs 
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 812,58 88 67 21 0 1 14 Ensino Fundamental Incompleto 40 hs 
Lavadeira /Passadeira R$ 812,58 0 0 0 3 0 3 Ensino Fundamental Incompleto 40 hs 
Porteiro R$ 812,58 12 8 4 0 0 4 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Especialista de 
Educação/Supervisor Pedagógico 
R$ 
2.495,08 30 12 18 0 0 8 
Graduação em 
Pedagogia ou 
Licenciatura com 
Especialização em 
Supervisão Escolar 
40 hs 
Almoxarife R$ 1.345,67 4 3 1 1 0 2 Ensino Médio Completo 40 hs 
Assistente Educacional R$ 1.345,67 10 6 4 0 0 4 Ensino Médio Completo 40 hs 
Auxiliar Administrativo R$ 829,44 4 2 2 0 0 2 Ensino Médio Completo 40 hs 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
LC/86/2012 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Especialista de 
Educação/Orientador Educacional 
R$ 
2.495,08 2 0 2 0 0 2 
Graduação em 
Pedagogia ou 
Licenciatura com 
Especialização em 
Orientação Escolar
40 hs 
8 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Língua Portuguesa 
R$ 
18,17 10 6 4 4 0 8 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Matemática 
R$ 
18,17 10 3 7 0 0 7 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Ciências 
R$ 
18,17 10 2 8 0 0 8 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/História 
R$ 
18,17 10 2 8 0 0 8 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Geografia 
R$ 
18,17 10 2 8 0 0 8 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Inglês 
R$ 
18,17 6 0 6 0 0 6 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Educação Física 
R$ 
18,17 5 0 5 0 0 5 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Religioso 
R$ 
18,17 2 0 2 0 0 2 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 aulas 
(à definir no 
Ato da 
Nomeação) 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
LC/86/2012 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Professor de Ensino Fundamental 
P2/Artes 
R$ 
18,17 2 0 2 0 0 2 
Nível Superior - 
Licenciatura Plena 
Especifica 
04 à 18 
aulas(à 
definir no 
Ato da 
Nomeação) 
9 
Professor P1 – Educação Infantil R$ 1.186,13 0 0 0 30 2 28 
Nível Superior em 
Pedagogia ou 
Normal Superior - 
Com habilitação 
em educação 
infantil 
24 hs 
Professor de Ensino Fundamental 
P1 de 1º ao 5º ano 
R$ 
1.186,13 290 290 0 30 2 28 
Nível Superior 
Completo em 
Pedagogia ou 
Normal Superior 
24 hs 
Motorista CNH ”D” R$ 1.345,67 10 9 1 4 0 5 
Ensino 
Fundamental 
Completo CNH “D 
“ Com curso em 
transporte escolar 
40 hs 
Vigia da Educação R$ 812,58 16 16 0 6 0 6 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Assistente Administrativo R$ 1.126,40 2 1 1 0 0 1 Ensino Médio Completo 40 hs 
Inspetor Escolar R$ 
3.326,88 5 2 3 0 0 1 
Graduação em 
Pedagogia ou 
Licenciatura com 
Especialização em 
Inspeção Escolar 
40 hs 
CARGO 
VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
LC/86/2012 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Nutricionista R$ 2.495,08 1 1 0 1 0 1 
Nível Superior 
em Nutrição 
com Registro no 
CRN 
30 hs 
10 
Técnico em Contabilidade R$ 1.343,71 1 0 1 0 0 1 
Técnico em 
Contabilidade 
com Registro no 
Conselho 
40 hs 
Auxiliar de Almoxarifado R$ 829,44 0 0 0 2 0 2 Ensino Médio Completo 40 hs 
Técnico em Informática R$ 1.343,71 0 0 0 2 0 2 Técnico em Informática 30 hs 
Psicólogo da Educação R$ 2.495,08 1 0 1 0 0 1 Nível Superior em Psicologia com Registro no CRP 30 hs 
Fonoaudiólogo da Educação R$ 2.495,08 1 0 1 0 0 1 
Nível Superior em 
Fonoaudiologia 
com Registro no 
CRF 
30 hs 
Office-Boy R$ 812,58 2 0 2 0 0 2 Ensino Fundamental Completo 40 hs 
Professor de Educação Básica￾Atendimento Educacional 
Especializado – Intérprete de Libras
R$ 
1.186,13 0 0 0 2 0 2 
Graduação em 
Pedagogia, Curso 
Normal Superior 
ou Licenciatura 
em áreas da 
Educação, todos 
com 
Especialização em 
Libras 
24 hs 
CARGO VENCIMENTOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
EXISTENTES 
LC/063/2007 
LC/86/2012 
VAGAS 
OCUPADAS 
VAGAS 
DISPONÍVEIS 
VAGAS PARA 
SEREM 
APROVADOS PELO 
LEGISLATIVO 
TOTAL DE VAGAS 
PARA O 
CONCURSO 
(DEFICIENTES 
FÍSICOS) 
TOTAL DE 
VAGAS PARA 
O CONCURSO 
ESCOLARIDADE 
MÍNIMA EXIGIDA 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Professor de Educação Básica - 
Atendimento Educacional 
Especializado – Professor BRAILLE 
R$ 
1.186,13 0 0 0 2 0 2 
Nível Superior - 
Pedagogia 
(Especialização - 
Braille) 
24 hs 
11 
Professor de Educação Básica -
Atendimento Educacional 
Especializado – Professor Sala de 
Recursos 
R$ 
1.186,13 0 0 0 6 0 6 
Nível Superior - 
Pedagogia 
(Especialização - 
Educação 
Inclusiva) 
24 hs 
Engenheiro Civil R$ 4.614,75 0 0 0 1 0 1 
Nível Superior - 
Engenharia Civil 
Com Registro no 
CREA 
30 hs 
12 
ANEXO II
CARGO ATRIBUIÇÕES 
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais 
Compreende as atribuições que se destina a executar serviços gerais nas áreas de jardinagem, vigilância, copa-cozinha, portaria, mandados internos e 
externos, Executar serviço de limpeza e arrumação nas áreas que compõem os prédios públicos; lavar, encerar, varrer, lustrar móveis e equipamentos, 
etc.; cumprir determinações emanadas de seu chefe imediato; executar serviço braçal em abertura, fechamento e escoramento de salas, prédios, 
auxiliar de pedreiro em edificações tanto predial quanto de infra-estrutura; capina e recolher entulhos, serviços de manutenção de estradas, praças, 
jardins e logradouros públicos; carregar e descarregar caminhão; recomposição de vias públicas e passeios; construir e ou reparar cercas protetoras; 
zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho; manter sempre limpo o local de trabalho; efetuar a carga, 
transporte e descarga de materiais utilizando as mãos ou carrinhos-de-mão, e ferramentas manuais, nos diversos órgãos da municipalidade; escavar 
valas e fosso extraindo terra, pedras e outros utilizando pás, picaretas e outras ferramentas manuais; preparar, carregar, quebrar e espalhar asfalto em 
vias públicas; preparar terrenos para a colocação de pisos em geral; auxiliar nos serviços de demolição; efetuar entregas e outros mandados quando 
solicitado; participar de mutirões nas atividades de interesse da coletividade; ajudar nos serviços de limpeza nas dependências dos diversos órgãos 
municipais; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, utensílios e materiais colocados à sua disposição; executar atividades 
correlatas. 
Coveiro 
Executar abertura de sepultura dentro das normas de higiene e saúde pública; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de 
cadáveres, quando necessário, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica; executar trabalhos de 
conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e executar outras tarefas afins. 
Gari Carregar e descarregar caminhão; fazer a limpeza de ruas, varrer, levar e remover o lixo de detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos; cuidar dos sanitários públicos; executar outras tarefas correlatas.
Oficial de 
Obras e 
serviços 
(Porteiro) 
Proceder à abertura e fechamento do prédio da instituição onde presta serviço; controlar a entrada e saída de pessoas no prédio onde trabalha; zelar 
pela boa ordem e limpeza do local de trabalho; desenvolver outras atividades a fins. 
Vigia 
Realizar a ronda periódica, procedendo-se a vigilância de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal; solicitar a presença da Polícia Militar quando 
for observada alguma movimentação de pessoas suspeitas, no local de trabalho; zelar pela segurança do patrimônio da Prefeitura, verificando o 
fechamento e condições de segurança de portas, janelas e demais dependências e vias de acesso do imóvel sob sua responsabilidade; zelar pela 
integridade física e patrimonial dos elementos característicos dos locais designados e confiados à sua responsabilidade; contribuir para manutenção e 
preservação das condições de higiene e limpeza dos locais sob sua responsabilidade; atender pessoas e fornecer informações; executar rondas 
diurnas e noturnas nas dependências, verificando condições de segurança de portas, janelas, portões etc.; executar outras tarefas afins que lhes 
sejam designadas. 
Auxiliar 
Administrativo
Compreende as atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata, trabalhos administrativos em nível de noções gerais sem 
complexidade, compreende atendimento ao publico, protocolo, arquivo, tramitação de documentos, escriturações e similares. 
13 
Agente 
Administrativo
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos administrativos que apresenta alguma complexidade e pequena margem de 
autonomia, embora com diretrizes pré-estabelecidas; compreende dentre outros serviços, redigir correspondências e outros atos administrativos; 
estudar e informar processos de pequena complexidade, conferir, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade critica e 
analítica; transmitir e encaminhar ordens e avisos recebidos; receber, guardar e conservar processos livros e demais documentos sob sua 
responsabilidade; dirigir os trabalhos setoriais quando para isto for designado; manusear equipamento como fax, xerox e trabalhos contábeis 
auxiliares; Escrituração geral, expedição de certidão, alvará e outros documentos; redação de correspondências; Desenvolver serviços de digitação e 
executar tarefas similares que forem determinadas pelos seus superiores. 
Assistente 
Administrativo
Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura Municipal; efetuar o pagamento de documentos diversos 
da Prefeitura nas agências bancárias ou direto à fornecedores, conforme determinação da chefia imediata; executar serviços diversos de datilografia, 
como copista, segundo metodologia estabelecida; operar maquina copiadora (xerox), de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura 
Municipal e orientação da chefia imediata; recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhando aos diversos 
setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas; realizar atendimento telefônico e ao publico em geral; efetuar o preenchimento de 
formulários utilizados na Prefeitura Municipal, partindo de orientações recebidas; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. 
Fiscal de 
Vigilância 
Sanitária 
Fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as condições de consumo dos alimentos, encaminhando para análise e apreendendo 
os alterados, deteriorados ou falsificados, para garantir um consumo de alimentos saudáveis; fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e 
higiene da população, mediante fiscalização permanente; a interdição de estabelecimentos; a apreensão de bens e mercadorias; o cumprimento de 
diligências; registrar em formulário próprio, eventuais reclamações e denúncias da comunidade, no que se refere a problemas de higiene e condições 
de acondicionamento dos produtos alimentícios, afim de que sejam corrigida as irregularidades verificadas; providenciar exames periódicos, através de 
amostragem, de animais e pessoas, buscando detectar e alertar os órgãos competentes quanto a riscos ou sinais de epidemias em todas as áreas de 
saúde animal e humana; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior; inspecionar, sob o ponto 
de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentares de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, a 
manipulação, armazenagem e comercialização, para certificar-se do cumprimento de normas de Saúde Pública; conduzir equipes de fiscalização; 
orientar e fiscalizar a observância à legislação sanitária, fazendo cumprir as normas do poder de polícia administrativa do Município; lavrar auto de 
infração referente ao descumprimento da legislação sanitária municipal; executar outras atribuições afins. 
Almoxarife 
Cuidar do almoxarifado da Secretaria onde estiver locado; conferir, guardar e controlar mercadorias; atender às requisições dos vários setores; manter 
sob controle a “carga dos bens ou materiais permanentes”; fazer inventário de mercadorias em estoque e do ativo permanente; orientar e fiscalizar os 
atos licitatórios. 
Motorista – 
CNH “D” 
Conduzir Veículos Automotores pesados obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e Leis pertinentes vigentes no país, 
demonstrando boa educação no trato com pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades do Setor a que estiver 
subordinado; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veiculo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior 
imediato. 
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Operador de 
Máquinas 
Pesadas 
Manejar tratores, pá carregadeira, retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos de capacitação, escavação e movimentação de 
materiais, nas obras e serviços da municipalidade; operar máquina pavimentadora, conduzindo-a e controlando a aplicação do material de 
pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar, sobre a superfície de ruas e avenidas; efetuar a manutenção das 
máquinas, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos, para mantê-las em boas condições de funcionamento; operar máquinas escavadeiras, 
conduzindo-as e controlando seus comandos de corte e elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais análogos; operar máquinas 
providas de pás de comando hidráulico, conduzindo-as e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos; operar tratores providos de 
uma lâmina frontal côncava de aço, dirigindo-a e manipulando os comandos de marcha e direção, para nivelar terrenos na construção de estradas e 
outras obras da municipalidade; operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compressores ou cilindros, acionando-a e manipulando os 
comandos de marcha e direção, para compactar solos, concreto, asfalto e outros, na construção de rodovias, ruas e outras obras; auxiliar na 
coordenação e orientação dos trabalhos de manobra de pesos e operação de carga e descarga; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos 
equipamentos e materiais colocados à sua disposição, comunicando à chefia imediata o extravio de equipamentos para as devidas providências; 
participar de reuniões e grupos de trabalho; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. 
Técnico 
Administrativo
Compreende atribuições que se destinam a executar trabalhos que exigem conhecimento de administração pública, noções de direito administrativo e 
administração pública, conhecimento da sistemática de funcionamento dos órgãos municipais, bem como orientação, sugestões e casos de 
impedimento ou vaga e outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo chefe do executivo. 
Técnico em 
Contabilidade 
Executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas organizando boletins de receita e despesa; 
levantar balancetes patrimoniais e financeiros; examinar empenhos analisando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar 
processos relativos a despesa interpretando legislação referente a contabilidade pública; organização, manutenção e orientação do controle interno do 
Executivo; organização, orientação dos sistemas orçamentários, financeiro e patrimonial, com emissão de balancetes anuais, anexos e adendos 
exigidos pela legislação vigente; prestação de contas junto ao Tribunal de contas, encaminhamento de balancete mensal à Câmara Municipal e 
documentos de Receitas e Despesas; elaboração de atos que disponham sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais; 
contestar, quando for preciso, as irregularidades apontadas nos pareceres prévios do Tribunal de Contas; exercer enfim, todas as demais atribuições 
próprias do contador; participar da elaboração do balanço geral e todas atividades compatíveis com a sua formação profissional.
Técnico em 
Enfermagem 
(Hospital) 
Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem 
em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a 
pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do 
adolescente, da criança e do recém-nascido, excetuadas as privativas do Enfermeiro; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Circular 
em sala de cirurgia e instrumentar; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos 
plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar demais atividades inerentes à função. 
Técnico em 
Enfermagem 
PSF 
Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e 
epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a 
participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de 
acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo
com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema 
de referência e contra-refência para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à 
população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a 
saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto 
dos problemas identificados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases 
legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na 
implantação do cartão Nacional de Saúde. 
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Técnico em 
Informática 
Auxiliar configurações de sistemas operacionais; instalar, desinstalar e configurar programas (softwares); zelar pela integridade das informações em 
bancos de dados e arquivos; operar e orientar os servidores quanto a operação de programas e softwares; proceder pequenos reparos no hardware; 
instalar periféricos de hardware; orientar e operar sistemas em rede; outras atividades afins 
Advogado 
Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo 
pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Prefeitura Municipal. Tarefas Típicas: Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e 
regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras. Examinar processos específicos, emitir 
pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, 
memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia. Emitir parecer, de acordo com sua área de 
atuação, sobre assunto de sua especialidade. Prestar informação jurídica as secretarias, à Administração da Prefeitura Municipal e aos servidores, 
quando solicitado, orientar comissão de licitação sobre procedimentos licitatórios, acompanhar o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. 
Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado. 
Advogado 
(PROCON) 
Promover reuniões de conciliação entre consumidor e fornecedor; Prestar assistência jurídica ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, velando 
pela compatibilidade entre a legislação em vigor e as atividades desenvolvidas pelo PROCON Municipal; Elaborar minutas, contratos, convênios e 
demais documentos de interesse do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; Emitir pareceres/relatórios nos processos administrativos, 
observadas as regras fixadas na lei e Regimento interno; Instaurar procedimento administrativo em face de qualquer notícia de lesão ou ameaça de 
lesão a direito do consumidor; Promover junto à Polícia Judiciária, a instauração de inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores 
nos termos da Lei; Acompanhar as reclamações encaminhadas à Assistência Judiciária, ao Ministério Público e aos Juizados Especiais; e executar 
outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
Auxiliar de 
Almoxarifado 
Verificar notas fiscais dos produtos e materiais, confrontando‐as com os pedidos realizados. Fazer lançamentos de entrada e saída de materiais. 
Conferir prazos de entrega e quantidade de materiais pedidos. Conferir a marca dos produtos, qualidade e prazos de vencimento (quando necessário) 
dos materiais adquiridos. Solicitar reposição de estoque de materiais. Emitir notas fiscais de transferência de itens e devoluções. Emitir requisição de 
compras. Emitir documentos fiscais. Armazenar todo e qualquer produto adquirido no estoque. Supervisionar o almoxarifado, relatando as entradas e 
saídas de materiais que forem feitas. Remanejar itens e materiais disponíveis no estoque. Dimensionar as quantidades mínimas e máximas que 
podem conter no estoque. Controlar os pedidos de compras de materiais. Vistoriar produtos avariados. Controlar emissão de notas manuais e termos 
de responsabilidades de materiais acautelados. Controlar estoques futuros. Identificar os produtos por etiquetas. Organizar todos os materiais no 
estoque físico e prateleiras. Limpar o almoxarifado e equipamentos. Controlar o acesso de pessoas no almoxarifado. Realizar o inventario de materiais 
e equipamentos, cadastrando‐os adequadamente. Atualizar o patrimônio mensalmente. 
Turismólogo 
Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar ações ligadas ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de 
locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, 
histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o 
desenvolvimento do turismo no Município; formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo no Município; criar e 
implantar roteiros e rotas turísticas; analisar estudos relativos e levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas 
que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; 
coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos 
turísticos existentes; formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; organizar eventos de âmbito 
público e privado, em diferentes escalas e tipologias; planejar organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, 
conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e 
estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; coordenar e orientar 
levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; executar 
16 
outras tarefas afins que lhe forem atribuídas. 
Assistente 
Social 
Trabalhar junto aos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Saúde/SUS; informar às famílias usuárias do Sistema Único de Saúde/SUS 
os seus direitos e deveres; Realização de atendimento e acompanhamento por meio visita domiciliar as famílias referenciadas ao Sistema Único de 
Saúde/SUS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos 
que sejam de âmbito do Sistema único de Saúde –SUS com participação da sociedade civil; Alimentação de sistema de informação, registro das ações 
desenvolvidas e planejamento do trabalho; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade e para subsidiar 
ações profissionais; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência e executar outras atribuições afins. 
Enfermeiro 
Obstetra 
Identificação de distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; prestação de assistência a parturiente e ao parto normal; 
realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessário; acompanhamento do trabalho de parto; execução do 
parto sem distócia; emissão de laudo de internação; executar outras atividades correlatas com a profissão. 
Enfermeiro 
Saúde Mental 
Prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações 
individuais e coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas; Implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de 
saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do paciente com transtorno 
psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade; Criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao paciente com 
transtorno mental; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes à sua formação.
Enfermeiro 
PSF 
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos 
indivíduos e famílias na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em 
todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; durante o tempo e freqüência necessários de acordo 
com as necessidades de cada paciente e de gestão em saúde; Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Conselho 
Federal de Enfermagem (COFEN) aprova a Resolução nº 195, de 18/07/1997, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de 
enfermagem, solicitar exames complementares, etc; Planejar gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, Técnicos e Auxiliar de 
Enfermagem e médicos; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; Contribuir e 
participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o 
adequado funcionamento da ESF; Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar a ESF. 
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Médico 
PSF 
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, 
inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no 
planejamento local; Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde 
da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de 
ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações 
programáticas e de vigilância à saúde; Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e 
situações de importância local; Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento 
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo 
quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da 
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; 
Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde; 
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; Participar das atividades de educação 
permanente; Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Realizar assistência integral (promoção e 
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases 
do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde – 
US e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros assemelhados); Realizar 
atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico 
cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando 
fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela 
referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir e 
participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; Participar do gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado funcionamento da US. 
Médico 
Psiquiatra 
Realizar atendimento na área de psiquiatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, 
terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando 
convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado 
com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população 
em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras 
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, 
unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a 
notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre 
a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar 
de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a 
troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação 
de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos 
mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e 
levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando 
designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do 
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processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins. 
Engenheiro 
Civil 
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos próprios de Engenharia Civil de acordo com atos normas legais; elaborar, executar e 
dirigir projetos de engenharia civil, relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, pontes, edificações e correlatos, segundo 
técnicas específicas; proceder ao estudo de características e preparar planos, orçamentos de custos, métodos de trabalho e demais dados requeridos 
para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras assegurando os padrões técnicos exigidos; desenvolver trabalhos técnicos de 
engenharia que viabiliza a demarcação, medição e representação de terrenos, lotes e áreas pertencentes ao município ou de particulares, conforme 
estabelecido pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de desenhistas arquitetônicos conforme projetos propostos, trabalhar com sistema do 
SIMEC do FNDE; executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas. 
Fonoaudiólogo
Atuar em conformidade com as atribuições especificas de sua área, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos; tratar de 
pacientes com distúrbios vocais, alterações da fala, alterações da linguagem oral, leitura e escrita; efetuar avaliação e diagnósticos fonoaudiológicos, 
através da avaliação do desenvolvimento neuro-psico-motor, da fala, do sistema auditivo entre outros; aplicar procedimentos fonoaudiológicos, 
prescrevendo atividades, preparando material terapêutico, procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; orientar pacientes e familiares, explicando 
os procedimentos e rotinas, esclarecendo dúvidas; realizar visitas domiciliares, à escolas e locais de trabalho, demonstrando procedimentos e técnicas 
específicas; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida, gerenciando os programas e campanhas; exercer 
atividades técnicas e científicas, desenvolvendo metodologias e tecnologias de avaliação, tratamento, adaptação, habilitação e reabilitação de 
pacientes; reorientar condutas terapêuticas; executar outras atividades correlatas que lhes foram atribuídas. 
Nutricionista 
Executar atividades, individualmente ou em equipe, na área de saúde pública, correspondente à sua especialidade, observadas a respectiva 
regulamentação profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho; participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, 
estudos, pesquisas e outras atividades de saúde articulando com as diversas instituições para a implementação das ações integradas; participar do 
planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões 
educativas junto a comunidade; integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento 
às necessidades da população; prestar assistência nutricional, identificando a população-alvo e as necessidades nutricionais; orientar familiares e 
responsáveis providenciando a educação e orientação nutricional; planejar cardápios; confeccionar escalas de trabalho; selecionar fornecedores; 
selecionar gêneros perecíveis e não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e estoque de alimentos; 
supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; executar procedimentos técnico-administrativos; efetuar controle higiênico￾sanitário, através do controle da higienização de pessoal, utensílios e dos alimentos; controlar a validade dos produtos; planejar unidades de 
alimentação e nutrição; exercer atividades de ensino pesquisa e desenvolvimento na área de nutrição; executar outras atribuições afins. 
Psicólogo 
Atuar cordialmente com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho 
Profissional; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas conforme a 
necessidade e clientela atendida; realizar o diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da demanda de 
atendimento; efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal conforme solicitação prévia; participar de aplicação de diretrizes pertinentes à 
política de recursos humanos da Prefeitura Municipal; propor, desenvolver e coordenar programas junto à clientela que atende; executar outras tarefas 
afins que lhes forem atribuídas. 
Médico 
Veterinário 
Atuar em conformidade com as atribuições especifica de sua área, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos ao Conselho 
de medicina Veterinária; atuando exclusivamente no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, na fiscalização do funcionamento e manutenção sanitária 
de frigorífico; na recepção, observação, controle sanitário dos animais para abate, fiscalização e acompanhamento no abate, descarte de carcaça ou 
condenação se houver risco sanitário, documentação de toda a área sanitária de frigorifico , sob a responsabilidade do Serviço de inspeção Municipal. 
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Fiscal para 
Serviço de 
Inspeção 
Municipal 
(SIM) 
São atribuições do Fiscal de Inspeção Sanitária Municipal a defesa sanitária animal; a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal; a 
fiscalização e o controle da classificação de produtos de origem animal, subprodutos e resíduos de valor econômico e elaboração dos respectivos 
padrões; fiscalizar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento e transporte de 
produtos de origem animal e suas matérias primas adicionadas ou não de vegetais; fiscalizar a qualidade e as condições técnico-sanitárias dos 
estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados e distribuídos 
produtos de origem animal; fiscalizar e controlar o uso dos aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal; fiscalizar e 
controlar todo material utilizado na manipulação, acondicionamento e embalagem dos produtos de origem animal; fiscalizar e controlar os padrões 
higiênico-sanitários e tecnológicos de produtos de origem animal; lavrar auto de infração, de apreensão e de interdição de estabelecimentos ou de 
produtos, quando constatarem o descumprimento de obrigação legal relacionada com as atribuições a seu cargo; as demais atividades inerentes à 
competência da área de Agropecuária, que lhes forem atribuídas em regulamento. 
Costureira 
Executar serviços de corte e costura, confeccionar roupas de cama, mesa e aventais, para internados em unidades hospitalares; confeccionar cortinas 
e capas de móveis; molhar tecidos e passá-los, preparando-os para o corte, quando necessário; tomar medidas individuais para confecção de peças; 
executar corte simples e em grosso; operar com máquinas de costura, elétrica ou não; costurar a mão e manejar instrumentos de uso da profissão; 
fazer consertos; passar roupa a ferro; executar remates, chuleios, caseados, pregar botões e outros acabamentos de confecção de roupas; limpar e 
azeitar máquinas de costura; executar tarefas afins. 
Office Boy Executa serviços da rotina administrativa, envolvendo recepção e distribuição de correspondências e documentos, confecção de cópias e serviços externos. 
Servente 
Escolar 
Executar serviços de limpeza interna e externa e, atividades afins, nos prédios escolares; Executar a função de ajudante nas tarefas realizadas pela 
secretaria onde estiver subordinado; Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão. Encarregar-se da abertura e 
fechamento das dependências do órgão. Preparar e servir a merenda escolar, controlando quantitativamente e qualitativamente; Atender telefone e 
transmitir ligações. Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos. Requisitar material necessário aos serviços. Relatar 
as anormalidades verificadas. 
Assistente de 
Berçário 
Receber as crianças na creche no inicio do expediente, organizando seus pertence pessoais, conforme normas internas do estabelecimento; 
acompanhar e auxiliar as crianças durante as refeições recebidas na instituição, procedendo a devida orientação quanto à forma de alimentação; 
promover e realizar momentos recreativos para as crianças, de acordo com a faixa etária, conforme orientação especializada; realizar, acompanhar e 
orientar hábitos de higiene para as crianças nos diferentes momentos do dia ; zelar pelas horas de descanso das crianças durante o dia, 
providenciando a devida acomodação das mesmas; acompanhar a saída das crianças da creche, observando a entrega de seus objetos pessoais e o 
responsável que receberá a criança; executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas. 
Auxiliar de 
Secretaria 
Realizar trabalho de registro e arquivamento de formulários e documentos; Articulado com o secretário, coletar, apurar, selecionar, registrar e 
consolidar dados educacionais; Responsabilizar-se pelo trabalho de digitação na escola; desenvolver demais atividades afins definidas pelo projeto 
político pedagógico da escola. 
Lavadeira/ 
Passadeira 
Realiza as atividades de natureza operacional, relacionadas à limpeza em geral; executar serviços de lavagem de tecidos, roupas etc; coletar o 
material necessário à lavagem; preparara adequadamente os tecidos, roupas, etc. para uso. Passar roupas; fazer trabalhos de limpeza; limpar pisos, 
vidros, lustres móveis, utensílios e instalações sanitárias; remover lixos e detritos, fazer arrumação em locais de trabalho. 
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Especialista 
de Educação/ 
Supervisor 
Pedagógico 
No âmbito do Sistema de Ensino, da escola ou de áreas curriculares, a supervisão do processo pedagógico em seu tríplice aspecto de planejamento, 
controle e avaliação, na construção do processo pedagógico; atualizar e/ou modificar o planejamento de ensino, com a participação direta dos 
professores e da direção, adaptando-o à realidade da Unidade Escolar, em conformidade com a legislação em vigor; analisar, junto à equipe técnico￾administrativo-pedagógica, a situação de alunos egressos de outros estabelecimentos de ensino, objetivando a sua adequada adaptação ao processo 
pedagógico da Unidade Escolar; orientar e coordenar, em conjunto com a Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica, a avaliação Escolar e a tomada 
de decisões relativas ao processo pedagógico; reunir periodicamente o corpo docente par avaliação do planejamento, troca de experiências, e análise 
de modificações que se fizerem necessárias à melhoria da qualidade de ensino. 
Assistente 
Educacional 
Exercer atividades de suporte administrativo-pedagógico no que diz respeito a digitação, reprografia, informática, edição de documentos, etc; realizar 
outras atividades correlatadas com vistas à melhoria do processo educacional; desenvolver outras atividades compatíveis e demais previstas no 
regulamento. 
Inspetor 
Escolar 
Responder no âmbito central do Sistema Municipal de Ensino, pelo cumprimento das diretrizes educacionais, através da orientação e do controle do 
funcionamento legal das Unidades Escolares, verificar e avaliar os estabelecimentos de ensino quanto à observância das normas legais e 
regulamentares a eles aplicáveis; examinar periodicamente a fidedignidade do quadro de pessoal em exercício; cruzar os dados contidos nos 
documentos escolares com os arquivados na superintendência escolar, para efeito de autenticação, quanto solicitação pelo órgão competente; 
orientar, preventivamente, as ações desenvolvidas na escola para o cumprimento legal e eficaz de suas finalidades; assessorar a escola na 
elaboração da sua proposta pedagógica, tendo em vista a qualidade do processo educacional; assessorar a equipe pedagógica das escolas, em 
projetos e experiências pedagógicas que proponham melhoria da qualidade do ensino, atendimento aos alunos defasados em conteúdo e em 
série/idade; orientar a escola na elaboração e/ou atualização do regimento escolar; examinar, criticamente, a legislação educacional e a 
implementação de políticas públicas, para sugerir normas exequíveis a serem produzidas; atuar junto aos órgãos normativos do sistema, sugerindo 
alterações, de maneira a permitir melhor aplicação às condições de funcionamento existentes; orientar sobre a legislação à aquisição e alienação de 
bens patrimoniais, analisar periodicamente, os resultados das avaliações escolares com os especialistas, para favorecer coleta de dados que 
alimentarão; pesquisas; propostas de adoção de novas metodologias e técnicas de ensino; adequação do perfil do professor ao aluno e executar 
outras atividades que, por sua natureza, estejam no âmbito de sua competência. 
Especialista 
de Educação/ 
Orientador 
Educacional 
Em trabalho individual ou de grupo, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, a sondagem de suas 
tendências vocacionais e de suas aptidões, a ordenação das influências que incidam sobre a formação do educando na escola, na família ou na 
comunidade, a cooperação com as atividades docentes e o controle do serviço de orientação educacional em nível de sistema de ensino. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Língua 
Portuguesa 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
21 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Matemática
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Ciências 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/História 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Geografia 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
22 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Inglês 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Educação 
Física 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Religioso 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P2/Artes 
No exercício de atividades educacionais no ensino fundamental de 6º ao 9º ano concomitante dos seguintes módulos de trabalho: módulo 1: regência 
efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina; módulo 2: atividade extra classe, elaboração de programas e planos de trabalho, controle e 
avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, 
para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola; 
desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Pedagógica da Unidade Escolar; realizar a Avaliação Contínua de seus alunos, 
segundo o Sistema de Avaliação da Rede Municipal; manter atualizados os Diários de Classe, registrando as frequências e as notas dos alunos, a 
matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material 
organizado e atualizado; propor à Equipe Técnico Administrativo Pedagógico medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da 
avaliação, da disciplina e da administração; solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar. 
23 
Professor P1 
Educação 
Infantil 
Elaborar programas e planos de aula, ministrando-as para as turmas de educação infantil, creche (de 0 até 3 anos) e pré escolar (de 4 a 5 anos); bem 
como atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for 
de sua competência; Seguir a proposta da Unidade Educativa e Regimento Escolar, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na 
elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes conceitos e 
avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Participar ativamente das reuniões de pais, 
reuniões pedagógicas, conselhos de classe, cursos de capacitação; Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados; Participar ativamente 
do processo de integração da escola – família – comunidade; Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente 
como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem. Realizar outras atividades correlatas com a função. 
Professor de 
Ensino 
Fundamental 
P1 de 1º ao 5º 
ano 
Elaborar programas e planos de aula, ministrando-as para as turmas de ensino fundamental - anos iniciais, tendo como finalidade o desenvolvimento 
integral da criança/aluno, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; Ministrar as aulas do 1º até o 5º ano do ensino fundamental, 
transmitindo aos alunos conhecimentos elementares de linguagem, matemática, ciências sociais e ciências naturais, através de atividades 
desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não-sistematizadas, para ensejar aos educados o domínio das habilidades fundamentais ao 
contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Relacionar e confeccionar material didático 
pedagógico do 1º até o 5º ano, a ser utilizado em articulação com os responsáveis pela orientação pedagógica, selecionando o assunto e 
determinando a metodologia com base nos objetivos fixados, objetivando, primordialmente, o melhor rendimento do ensino; Controlar a avaliação do 
rendimento escolar, de recuperação de alunos e de auto-aperfeiçoamento; Promover pesquisa educacional e de cooperação no âmbito da escola, para 
aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação ativa na vida comunitária da escola; Tratar da escrituração de diários e outros papéis 
de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Educação; Debater, nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou 
reformulados, comentando as situações-problemas da classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação 
adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das 
próprias aptidões ou consultando manuais de instrução ou o Serviço de Orientação Pedagógica, para facilitar o ensino-aprendizado; Organizar 
solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, promovendo concursos, debates, dramatizações ou jogos, para ativar o interesse 
dos alunos para acontecimentos histórico-sociais da pátria; Elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação, para 
verificação do aproveitamento dos alunos, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o 
aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados, bem como promover a recuperação dos alunos, quando for o caso; Elaborar 
fichas cumulativas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades 
efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, para manterem registros que permitam dar informações ao Serviço de Orientação 
Pedagógica, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Participar no desenvolvimento de atividades de assistência ao educando, no 
que concerne à saúde, higiene pessoal e coletiva, merenda escolar, etc.; Elaborar programas e planos de aula; Zelar pelo material didático-pedagógico 
à sua disposição; Promover e cuidar do bom nome da unidade escolar bem como no Sistema Escolar como um todo; Tratar da escrituração de diários 
e outros papéis de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Educação; Participar de reuniões com pais e com profissionais de ensino; 
Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando convocado; Participar de pesquisas na área de educação; Participar 
de cursos de capacitação e de treinamento, bem como de reuniões mediante convocação de superiores; Observar e cumprir as determinações do 
Regimento Escolar e do Estatuto do Magistério; Elaborar e executar tarefas de avaliação de aprendizagem; Zelar pela limpeza das áreas sob sua 
vigilância; Executar outras tarefas afins. 
Professor de 
Educação 
Básica – 
Atendimento 
Educacional 
Especializado 
Estabelecer a intermediação comunicativa entre os usuários de Língua de Sinais – Língua Brasileira de Sinais – e os de Língua Oral – Língua 
Portuguesa – no contexto escolar, traduzindo/interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos à educação. - esclarecer e 
apoiar os professores no que diz respeito à escrita dos surdos, acompanhando os professores, caso necessário e mediante solicitação, na correção 
das avaliações e na leitura dos textos dos alunos; - traduzir todas as questões da avaliação – do Português escrito para a Língua de Sinais – sem 
acréscimo de esclarecimentos, adendos, exemplificações ou demais auxílios, pois eles, quando necessários, dizem respeito somente ao professor 
regente - auxiliar os alunos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à Língua Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto; - 
24 
– Interprete de 
Libras 
redirecionar ao professor os questionamentos, dúvidas, sugestões e observações dos alunos, a respeito das aulas, pois ele é a referência no processo 
de ensino-aprendizagem; - esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e ao processo interpretativo, salvo em casos 
extraordinários em que a instituição o incumbir de algum aviso específico aos surdos; - buscar, quando necessário, o auxílio do professor regente 
antes, durante e após as aulas com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a qualidade do acesso dos surdos à educação; - 
assegurar, para o melhor desempenho de sua função, o tempo hábil necessário para integrar todo o contexto textual registrado no quadro negro, antes 
de o professor expô-lo ou discuti-lo; - estimular a relação direta entre alunos surdos e professor regente, ou entre alunos surdos e outros participantes
da comunidade escolar, nunca respondendo por nenhuma das partes; - oferecer ao professor regente, quando este solicitar, um feedback do processo 
de ensino aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos; - informar ao 
professor regente as particularidades dos surdos, reconsiderando com ele, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dos 
conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses conteúdos escolares; - estar presente às 
reuniões pedagógicas e administrativas, limitando sua participação aos seus interesses profissionais, às questões de comunicação e acessibilidade 
dos surdos, bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa; - reunir-se com um representante da instituição escolar e com 
os demais intérpretes, sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação profissional; Participar de reuniões com pais e 
com profissionais de ensino; Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando convocado; Participar de pesquisas na 
área de educação; Participar de cursos de capacitação e de treinamento, bem como de reuniões mediante convocação de superiores; Observar e 
cumprir as determinações do Regimento Escolar e do Estatuto do Magistério; outras atividades correlatas. 
Professor de 
Educação 
Básica – 
Atendimento 
Educacional 
Especializado 
– BRAILLE 
Transcrever textos para o sistema Braille, Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Fazer adaptações gráficas para a apresentação 
de textos no sistema Braille, Utilizar sinais gráficos específicos do sistema Braille na substituição de notações do sistema comum, Utilizar código de 
musiografia Braille e transcrever música, Utilizar recursos de informática, compreendendo especialmente a Língua Portuguesa, a matemática e outras 
ciências, considerando a permanente evolução Técnico/Científica que passa a exigir sistemática avaliação e modificação dos códigos e simbologias 
Braille; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Participar de reuniões com pais e 
com profissionais de ensino; Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando convocado; Participar de pesquisas na 
área de educação; Participar de cursos de capacitação e de treinamento, bem como de reuniões mediante convocação de superiores; Observar e 
cumprir as determinações do Regimento Escolar e do Estatuto do Magistério; outras atividades correlatas. 
Professor de 
Educação 
Básica – 
Atendimento 
Educacional 
Especializado 
– Professor 
Sala de 
Recursos 
Elaborar, executar, avaliar e compartilhar com os demais professores regentes e especializados o Plano de AEE do aluno, contemplando a 
identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas do aluno; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos 
pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas do aluno; o cronograma do atendimento e 
a carga horária individual ou em pequenos grupos; programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e 
de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, 
considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das 
atividades propostas no currículo; estabelecer a articulação com os professores regentes e especializados e com os demais profissionais da escola, 
visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades 
escolares; bem como as parcerias com áreas intersetoriais; orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de 
acessibilidade utilizados pelos alunos de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação; desenvolver atividades próprias 
do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do aluno: ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras para alunos com surdez; 
ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do sistema Braille, do 
uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade para alunos cegos; ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia 
Assistiva – TA; ensino de atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas 
habilidades/superdotação; e promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores; Participar de reuniões e programas de 
aperfeiçoamento e outros eventos, quando convocado; Participar de pesquisas na área de educação; Participar de cursos de capacitação e de 
treinamento, bem como de reuniões mediante convocação de superiores; Observar e cumprir as determinações do Regimento Escolar e do Estatuto 
25 
do Magistério; outras atividades correlatas. 
Contador 
Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar 
ou orientar a escrituração de livros contábeis, cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e 
financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis, participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores 
do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham 
necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das 
repartições; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o 
estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar, sob 
o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; executar tarefas afins. 
Enfermeiro 
Coordenar as atividades gerais de enfermagem nos centros, hospitais e postos de saúde; promover palestras referentes aos diversos aspectos de 
saúde para a produção; orientar os serviços de vacinação e auxiliar os médicos em seus trabalhos; desenvolver atividades pertinentes à enfermagem 
em postos de saúde do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho 
desenvolvido pelas auxiliares de saúde visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de 
saúde, visando o desenvolvimento profissional dos servidores da área de saúde; coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde 
promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instância Federal; propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes 
adotadas pelo município; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. 
Agente 
Comunitário 
de Saúde 
Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a 
situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando 
consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na área prioritária da 
Atenção Básica; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem 
informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a 
mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a Estratégia 
Saúde da Família-ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na 
comunidade que possa ser potencializados pela equipe, executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
Farmacêutico 
Atuar em conformidade com as atribuições próprias da profissão, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho 
Profissional; assumir a responsabilidade de todos os atos farmacêuticos; esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus 
possíveis efeitos colaterais; manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem 
como a conservação e limpeza do local; colaborar com os Conselhos de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em 
medicamentos no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas; aprontar produtos 
farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas; controlar entorpecentes e produtos similares, registrando a saída em guias e livros, conforme 
receituários, atendendo aos dispositivos legais; executar outras tarefas afins. 
26 
ANEXO III 
Quadro de cargos / Número de vagas / Escolaridade/Exigências / Jornada de Trabalho Proteção Social Básica. 
Cargo / Função / Habilitação Atribuições do Cargo de Assistente Social dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Assistente Social 
Graduação de nível superior em 
Serviço Social, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho Regional da classe e 
com base na resolução 17 de 20 
de Junho de 2011 do CNAS e 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
 - Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias 
dos serviços da Proteção Social Básica/PSB; 
- Atendimento e acompanhamento de usuário no âmbito urbano e rural do município; 
 - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; 
 - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias 
referenciadas aos serviços socioassistenciais Proteção Social Básica/PSB; 
- Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; 
 - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa 
Bolsa Família; 
 - Mediação de grupos de família dos serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Básica/PSB; 
- Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; 
 - Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviços(s) de 
convivência e fortalecimento de vínculos no território; 
- Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos ofertados no território de abrangência da Proteção Social 
Básica/PSB; 
 - Realização de busca ativa no território de abrangência dos serviços socioassistenciais 
da Proteção Social Básica/PSB e desenvolvimento de projetos que visam prevenir 
aumento de incidência de situação de risco; 
 - Alimentação do sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e 
planejamento do trabalho de forma coletiva; 
 - Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de 
abrangência; 
 - Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; 
30 horas 
semanais1 13 vagas para serem 
criados 
13 vagas 
 para o 
Concurso 
R$ 2.500,00 
1
- Jornada de trabalho definida pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que alterou a Lei Federal nº 8.662, de 1993, fixando em 30 (trinta) horas semanais a duração do 
trabalho dos assistentes sociais.
¹- Fica a critério do Órgão Gestor destinar um dos técnicos assistentes sociais de acordo com a NOB/RH/SUAS/2006 para exercer o cargo de coordenador de serviços de acordo 
demanda do referido órgão tendo em vista os dispositivos da lei complementar nº. 45 de 14 de Abril de 2004 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Januária/MG no seu artigo 40 inciso 1º. no qual, coloca que a remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será pago na forma prevista em lei. 
27 
 - Realização de encaminhamento para serviços setoriais; 
 - Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; 
 - Participação de reuniões sistemáticas nos serviços socioassistencias da Proteção Social 
Básica/PSB, para planejamento das ações semanais desenvolvidas, definição de fluxos, 
instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários, organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias 
de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. 
Cargo / Função/ 
Habilitação 
Atribuições do Cargo de Pedagogo(a) dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Pedagogo(a) 
Graduação de nível superior em 
Pedagogia, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
Nível superior e com base na 
resolução 17 de 20 de Junho de 
2011 do CNAS e acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
- Ser o técnico responsáveis pelo(s) planejamento, articulação, busca ativa e 
avaliação/monitoramento do serviços(s) de convivência e fortalecimento de vínculos no 
território; 
- Construção do cronograma e fluxograma do serviços de convivência e oficinas; 
 - Acompanhamento de famílias inseridas nos serviços de convivência e fortalecimento 
de vínculos ofertados no território com ênfase no público prioritário; 
- Alimentação do Sistema de Monitoramento do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos; 
 - Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias 
dos Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
 - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; 
 - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias 
referenciadas nos Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
- Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; 
 - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa 
Bolsa Família; 
 - Mediação de grupos de família dos Serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Básica/PSB; 
- Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; 
 - Realização de busca ativa no território de abrangência dos Serviços socioassistenciais 
da Proteção Social Básica/PSB e desenvolvimento de projetos que visam prevenir 
aumento de incidência de situação de risco; 
 - Alimentação do sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e 
planejamento do trabalho de forma coletiva; 
 - Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de 
abrangência; 
 - Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; 
 - Realização de encaminhamento para serviços setoriais; 
 - Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; 
40 horas 
semanais 02 vagas 
para serem 
criadas 
02 vagas 
 para o 
Concurso 
R$ 1.916,89 
28 
 - Participação de reuniões sistemáticas dos Serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Básica/PSB, para planejamento das ações semanais desenvolvidas, definição de 
fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários, organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias 
de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades. 
Cargo / Função/Habilitação Atribuições do Cargo de Psicólogo(a) dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Psicólogo(a) 
Graduação de nível superior em 
Psicologia, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho Regional da classe de 
acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006 e 
resolução 17 de 20 de Junho de 
2011 do CNAS. E de acordo 
com a Lei nº 2.392 de 14 de 
Outubro de 2013 que Institui o 
Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e 
dá outras providências. 
 - Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias 
dos Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
- Atendimento e acompanhamento de usuário no âmbito urbano e rural do município; 
 - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; 
 - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias 
referenciadas nos Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
- Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; 
 - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa 
Bolsa Família; 
 - Mediação de grupos de família dos Serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Básica/PSB; 
 - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; 
 - Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviços(s) de 
convivência e fortalecimento de vínculos no território; 
 - Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos ofertados no território dos serviços socioassistenciais da 
Proteção Social Básica/PSB; 
 - Realização de busca ativa no território de abrangência dos serviços socioassistenciais 
da Proteção Social Básica/PSB e desenvolvimento de projetos que visam prevenir 
aumento de incidência de situação de risco; 
 - Alimentação do sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e 
planejamento do trabalho de forma coletiva; 
 - Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de 
abrangência; 
 - Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; 
 - Realização de encaminhamento para serviços setoriais; 
 - Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; 
 - Participação de reuniões sistemáticas dos serviços socioassistenciais da Proteção Social 
40 horas 
semanais 
04 vagas 
 a serem criadas
04 vagas 
para o 
Concurso 
R$ 2.495,08 
29 
Básica/PSB, para planejamento das ações semanais desenvolvidas, definição de fluxos, 
instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários, organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias 
de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. 
Cargo / Função/Habilitação Atribuições do Cargo Atribuições do Orientador(a) Social dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Orientador(a) Social 
Deve ter nível médio completo, 
conhecimento das legislações 
do Sistema Único de 
Assistência Social e experiência 
em atuação com serviços, 
programas e projetos 
socioassitenciais de acordo com 
a NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
 - Oferta de informações às famílias usuárias dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Básica/PSB; 
 - Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
 - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação 
do técnico de referência dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB, 
identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para 
acompanhamento individualizado; 
 - Participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência dos serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Básica/PSB; 
 - Participação das atividades de capacitação da equipe de referência dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
- Condução dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV.
40 horas 
semanais 
14 Vagas 
a serem criadas 
14 Vagas 
Para Concurso 
R$ 1.200,00 
Cargo / Função/Habilitação Atribuições do Cargo Atribuições de Auxiliar Administrativo dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Auxiliar Administrativo 
Deve ter nível médio completo, 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
 - Conhecimento sobre rotinas administrativas; 
- Domínio de informática e internet; 
- Desejável conhecimento sobre gestão documental; 
Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções administrativas da Unidade; 
- Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; 
- Agendamentos, contatos telefônicos; 
- Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu funcionamento e relação com o 
órgão gestor e com a rede; 
40 horas 
semanais 03 Vagas a serem criadas 03 Vagas para Concurso R$ 829,44 
30 
município, e dá outras 
providências. 
- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de 
processos, fluxos de trabalho e resultados; 
- Participação das atividades de capacitação e formação continuada PSB. 
Cargo / Função/ 
Habilitação 
Atribuições do Cargo de educador(a) Físico(a) para os serviços socioassistenciais da 
Proteção Social Básica/PSB 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Educador(a) Físico(a) 
Graduação de nível superior em 
Educação Física, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho Regional da de 
acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
- Participar as ações dos programas, projetos e Serviços da Proteção Social Básica; 
- Executar atividades com os usuários dos serviços, programas e projetos da proteção 
social básica, de forma a possibilitar o planejamento e o monitoramento de atividades 
físicas específicas para as necessidades e possibilidades dos mesmos; 
- Ministrar cursos, palestras e participar de outras atividades e eventos afins; 
- Participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência dos serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Básica/PSB; 
 - Participação das atividades de capacitação da equipe de referência dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica/PSB; 
- Condução dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV 
no que se refere atividades físicas com base nas suas atribuições especificas. 
40 horas 
semanais 02 Vagas a serem criadas 02 Vagas para Concurso R$ 1.916,89 
31 
Quadro de cargos / Número de vagas / Escolaridade/Exigências / Jornada de Trabalho na Proteção Social Especial de Média Complexidade. 
Cargo / Função/ 
Habilitação 
Atribuições do Cargo de Assistente Social para os serviços socioassistenciais da 
Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Assistente Social 
Graduação de nível superior 
em Serviço Social, fornecido 
por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe e 
com base na resolução 17 de 
20 de Junho de 2011 do 
CNAS e de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
• Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e 
orientações; 
• Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual 
e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada qual; 
• Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, 
individuais e em grupo; 
• Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade; 
• Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais 
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; 
• Trabalho em equipe interdisciplinar; 
• Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; 
• Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de 
Trabalho pelos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média 
Complexidade; 
• Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade, reuniões de 
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; 
• Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para 
planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; 
Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. 
30 horas 
semanais2 04 Vagas a serem criadas 04 Vagas para Concurso R$ 2.500,00 
Cargo / Função/ Atribuições do Cargo de Psicólogo(a) para os serviços socioassistenciais da Proteção Carga Vagas para Total de Vencimentos 
2 Jornada de trabalho definida pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que alterou a Lei Federal nº 8.662, de 1993, fixando em 30 (trinta) horas semanais a duração do 
trabalho dos assistentes sociais. 
²- Fica a critério do Órgão Gestor destinar um dos técnicos assistentes sociais de acordo com a NOB/RH/SUAS/2006 para exercer o cargo de coordenador de serviços de acordo 
demanda do referido órgão tendo em vista os dispositivos da lei complementar nº. 45 de 14 de Abril de 2004 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Januáia/MG”no seu artigo 40 inciso 1º. no qual, coloca que a remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será pago na forma prevista em lei. 
32 
Habilitação Social Especial/PSE de Média Complexidade Horária 
Semanal 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Vagas para o 
Concurso 
Psicólogo(a) 
Graduação de nível superior 
em Psicologia, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006 e 
resolução 17 de 20 de Junho 
de 2011 do CNAS. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
 • Atendimento individualizado ao usuário(as) dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Especial/PSE de Média Complexidade; 
- Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e 
orientações; 
• Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual 
e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada qual; 
• Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, 
individuais e em grupo; 
• Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade, quando 
necessário; 
• Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais 
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; 
• Trabalho em equipe interdisciplinar; 
• Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; 
• Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de 
trabalho; 
• Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade, reuniões de 
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; 
• Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para 
planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de 
rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, 
fluxos de informações e procedimentos. 
40 horas 
semanais 02 Vagas a serem criadas 02 Vagas para Concurso R$ 2.495,08 
Cargo / Função/ 
Habilitação 
Atribuições do Cargo Atribuições do Orientador(a) Social para os serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Orientador(a) Social 
Deve ter nível médio 
completo, conhecimento das 
legislações do Sistema Único 
de Assistência Social e 
experiência em atuação com 
serviços, programas e projetos 
 - Oferta de informações às famílias usuárias dos serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Especial/PSE de Média Complexidade; 
 - Apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade; 
 - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do 
técnico de referência pelos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de 
40horas 
semanais 04 Vagas a serem criadas 04 Vagas para Concurso R$ 1.200,00 
33 
socioassitenciais de acordo 
com a NOB/RH/SUAS/2006. 
E de acordo com a Lei nº 
2.392 de 14 de Outubro de 
2013 que Institui o Sistema 
Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e 
dá outras providências. 
Média Complexidade, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo 
para famílias ou para acompanhamento individualizado; 
 - Participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de 
trabalho com a equipe de referência dos serviços socioassistenciais da Proteção Social 
Especial/PSE de Média Complexidade; 
- Participação das atividades de capacitação da equipe de referência dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade; 
- Condução dos grupos dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de 
Média Complexidade. 
Cargo / Função/ Habilitação Atribuições do Cargo de Advogado para os serviços socioassistenciais da Proteção 
Social Especial/PSE de Média Complexidade 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Advogado(a) 
Graduação de nível superior 
em Direito, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006 e 
resolução 17 de 20 de Junho 
de 2011 do CNAS. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
• Orientação jurídico-social; 
 Acolhida, escuta qualificada e oferta de informações e orientações; 
• Realização de atendimento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais 
e em grupo; 
• Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais 
políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; 
• Trabalho em equipe interdisciplinar; 
• Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; 
• Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de 
Trabalho pelos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média 
Complexidade; 
• Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial/PSE de Média Complexidade, reuniões de 
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; 
• Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para 
planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; 
- Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e de procedimentos de 
atendimento.
20 horas 
semanais 01 Vaga a ser criada 01 Vaga para Concurso R$ 2.333,00 
Cargo / Função/ 
Habilitação 
Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo dos serviços socioassistenciais da 
Proteção Social Especial de Média Complexidade/PSE 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem aprovadas 
pelo Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
34 
Auxiliar Administrativo 
Deve ter nível médio 
completo, de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 
14 de Outubro de 2013 que 
Institui o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
 - Conhecimento sobre rotinas administrativas; 
- Domínio de informática e internet; 
- Desejável conhecimento sobre gestão documental; 
Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções administrativas da Unidade; 
- Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; 
- Agendamentos, contatos telefônicos; 
- Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu funcionamento e relação com o 
órgão gestor e com a rede; 
- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de 
processos, fluxos de trabalho e resultados; 
- Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe dos Serviços 
de Proteção Social de Média Complexidade. 
40 horas 
semanais 01 Vaga a ser criada 01 Vaga par Concurso R$ 829,44 
Quadro de cargos / Número de vagas / Escolaridade/Exigências / Jornada de Trabalho na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 
Cargo/ 
Especialidade Habilitação/Requisitos Atribuições do Cargo de Psicólogo dos serviços socioassistenciais da 
Proteção Social Especial de Alta Complexidade/PSE 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Psicólogo(a) Graduação de nível superior 
em Psicologia, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
e com base na resolução 17 
de 20 de Junho de 2011 do 
CNAS e de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006.E de 
acordo com a Lei nº 2.392 
de 14 de Outubro de 2013 
que Institui o Sistema Único 
de Assistência Social/SUAS 
no município, e dá outras 
providências. 
- Elaborar, em conjunto com o coordenador e demais servidores, o 
Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno do Serviço, no 
âmbito da sua área de atuação. 
- Elaborar, em conjunto com os demais profissionais, o Plano de 
Atendimento Individual e Familiar - PIA. 
- Acompanhar a execução do Plano de Atendimento Individual e 
Familiar. 
- Realizar o acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes e 
suas respectivas famílias. 
- Elaborar relatórios sobre a situação de cada criança e adolescente e 
encaminhar à autoridade judiciária ou ao Ministério Público, no 
contexto do PIA. 
- Preparar a criança / adolescente para o desligamento, em parceria com 
o educador social e o auxiliar de educador social de referência, no 
contexto do PIA. 
- Organizar as informações das crianças e adolescentes e respectivas 
40 horas 
semanais 01 Vaga a ser criada 01 Vaga para Concurso R$ 2.495,08 
35 
famílias, na forma de prontuário individual. 
Participar do planejamento do curso de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais. 
- Colaborar com a execução do processo de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais, bem como de 
outros atores, ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação. 
- Discutir e planejar em conjunto com outros atores da rede de serviços 
e do SGD as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças 
e adolescentes e suas famílias, no contexto do PIA.
- Participar de grupos de trabalho e/ou de reuniões com a rede de 
atendimento, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos à política municipal de convivência familiar e 
comunitária, no âmbito de sua atuação. 
- Projetar e executar pesquisas sobre a realidade do Serviço de 
acolhimento para subsidiar ações profissionais na sua área de atuação. 
- Apoiar a coordenação em assuntos relacionados à sua área de atuação, 
apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. 
- Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, 
propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. 
- Realizar, quando designado, testes, entrevistas e estudos psicológicos 
nos casos que lhe forem apresentados, no âmbito do Serviço de 
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. 
- Apoiar à coordenação no acompanhamento do trabalho desenvolvido 
pelos educadores sociais e os auxiliares de educadores sociais, no 
âmbito de sua atuação. 
- Elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar 
material necessário à rotina de sua área. 
- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no 
âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação da Psicologia. 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo Assistente Social dos serviços
socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade/PSE 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
36 
Legislativo 
Assistente Social Graduação de nível superior 
em Serviço Social, fornecido 
por instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
e com base na resolução 17 
de 20 de Junho de 2011 do 
CNAS e de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 
de 14 de Outubro de 2013 
que Institui o Sistema Único 
de Assistência Social/SUAS 
no município, e dá outras 
providências. 
- Elaborar, em conjunto com o coordenador e demais servidores, o 
Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno do serviço, no 
âmbito da sua área de atuação. 
- Elaborar, em conjunto com os demais profissionais, o Plano de 
Atendimento Individual e Familiar - PIA. 
- Acompanhar a execução do Plano de Atendimento Individual e 
Familiar. 
- Realizar o acompanhamento social das crianças e adolescentes e suas 
respectivas famílias. 
- Elaborar relatórios sobre a situação de cada criança e adolescente e 
encaminhar à autoridade judiciária ou ao Ministério Público, no 
contexto do PIA. 
- Preparar a criança / adolescente para o desligamento, em parceria com 
o educador social e o auxiliar de educador social de referência, no 
contexto do PIA. 
- Organizar as informações das crianças e adolescentes e respectivas 
famílias, na forma de prontuário individual. 
- Participar do planejamento do curso de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais. 
- Colaborar com a execução do processo de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais, bem como de 
outros atores, ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação. 
- Discutir e planejar em conjunto com outros atores da rede de serviços 
e do SGD as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças 
e adolescentes e suas famílias, no contexto do PIA.
- Participar de grupos de trabalho e/ou de reuniões com a rede de 
atendimento, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
30 horas 
semanais3 01 Vagas a serem criadas 01 Vaga para Concurso R$ 2.500,00 
3 Jornada de trabalho definida pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que alterou a Lei Federal nº 8.662, de 1993, fixando em 30 (trinta) horas semanais a duração do 
trabalho dos assistentes sociais. 
³- Fica a critério do Órgão Gestor destinar um dos técnicos assistentes sociais de acordo com a NOB/RH/SUAS/2006 para exercer o cargo de coordenador de serviços de acordo 
demanda do referido órgão tendo em vista os dispositivos da lei complementar nº. 45 de 14 de Abril de 2004 “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Januáia/MG”no seu artigo 40 inciso 1º. no qual, coloca que a remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será pago na forma prevista em lei. 
37 
trabalho afetos à política municipal de convivência familiar e 
comunitária, no âmbito de sua atuação. 
- Elaborar relatórios técnicos e sistematizados, através de dados 
estatísticos, das atividades do Serviço Social. 
- Projetar e executar pesquisas sobre a realidade social do Serviço de 
Acolhimento para subsidiar ações profissionais na sua área de atuação. 
- Apoiar a coordenação em assuntos relacionados à sua área de atuação, 
apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. 
- Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, 
propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. 
- Relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho 
dos profissionais com atuação no Serviço de Acolhimento e propor 
soluções para os casos diagnosticados. 
- Apoiar à coordenação no acompanhamento do trabalho desenvolvido 
pelos educadores sociais e os auxiliares de educadores sociais, no 
âmbito de sua atuação. 
- Elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar 
material necessário à rotina de sua área. 
- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no 
âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação do Serviço Social. 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo Pedagogo(a) dos serviços socioassistenciais 
da Proteção Social Especial de Alta Complexidade/PSE 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Pedagogo(a) Graduação de nível superior 
em Pedagogia, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério 
da Educação e registro no 
Conselho Regional da classe 
Nível superior e com base na 
resolução 17 de 20 de Junho 
de 2011 do CNAS e acordo 
com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 
de 14 de Outubro de 2013 
que Institui o Sistema Único 
de Assistência Social/SUAS 
- Elaborar, em conjunto com o coordenador e demais servidores, o 
Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno do Serviço. 
- Elaborar, em conjunto com os demais profissionais, o Plano de 
Atendimento Individual e Familiar – PIA e acompanhar a sua execução. 
- Coordenar o acompanhamento escolar dos acolhidos.
- Realizar visitas e participar de reuniões nas unidades de ensino, 
articulando informações e favorecendo o ingresso e a permanência dos 
acolhidos na escola. 
- Promover encontros com as famílias dos acolhidos, a fim de refletir 
sobre a importância da escola para o desenvolvimento dos seus filhos e 
dos próprios pais ou responsável. 
- Orientar a programação de atividades educativas e incentivar o 
trabalho dos educadores sociais, de acordo com a metodologia adotada. 
- Mapear a rede de qualificação profissional do município. 
- Encaminhar os adolescentes a cursos profissionalizantes e ao mercado 
40 horas 
semanais 
01 Vaga a ser 
criadas 
01 Vaga ara 
Concurso R$ 1.916,89 
38 
no município, e dá outras 
providências. 
de trabalho, em parceria com demais instituições, respeitada a 
legislação vigente que disciplina a matéria. 
- Participar do planejamento do curso de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais. 
- Colaborar com a execução do processo de formação continuada dos 
educadores sociais e auxiliares de educadores sociais, bem como de 
outros atores, ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação. 
- Discutir e planejar em conjunto com outros atores da rede de serviços 
e do SGD as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças 
e adolescentes e suas famílias, no contexto do PIA.
- Elaborar relatórios técnicos e sistematizados, através de dados 
estatísticos, das atividades de atuação da Pedagogia. 
- Projetar e executar pesquisas sobre a realidade educacional dos 
acolhidos e de suas famílias, de modo a subsidiar ações profissionais na 
sua área de atuação. 
- Apoiar a coordenação em assuntos relacionados à sua área de atuação, 
apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. 
- Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, 
propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. 
- Apoiar à coordenação no acompanhamento do trabalho desenvolvido 
pelos educadores sociais e os auxiliares de educadores sociais, no 
âmbito de sua atuação. 
- Elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar 
material necessário à rotina de sua área. 
- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no 
âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação da Pedagogia. 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo do Educador(a) Social dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade/PSE
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Educador(a) Social 
 Certificado de conclusão de 
ensino em nível médio 
reconhecido pelo MEC, ou 
órgão competente, na forma 
da lei ou ato normativo 
específico. E de acordo com 
- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e do 
Regimento Interno do serviço, no âmbito da sua área de atuação. 
- Comprometer-se com o processo de elaboração e execução do Plano 
de Atendimento Individual e Familiar naquilo que lhe couber. 
- Acolher a criança e o adolescente, realizando os procedimentos de 
identificação, de registros dos seus pertences e de apresentação do 
12 x 36 
horas 
semanais 
08 Vagas a 
serem criadas 
08 Vagas para 
Concurso 
R$ 950,00 
No período 
matutino/ 
vespertino 
 + 
adicional 
39 
a Lei nº 2.392 de 14 de 
Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
espaço. 
- Estimular as crianças/adolescentes na construção da identidade, da 
autoimagem e autoestima positivas, da capacidade de lidar com limites, 
regras e deveres da vida em sociedade, organizando as condições 
educativas favoráveis às manifestações das potencialidades criativas, 
afetivas, intelectuais e morais. 
- Organizar fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento 
de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de 
vida. 
- Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, 
no contexto do PIA. 
- Planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica 
da unidade, atividades lúdicas e pedagógicas voltadas para as 
crianças/adolescentes acolhidos. 
- Acompanhar a criança/adolescente nos serviços de saúde, rede 
socioassistencial, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, no 
contexto do PIA, assim como orientar e acompanhar as atividades 
escolares complementares. 
- Acompanhar, orientar e assistir diretamente as crianças e adolescentes 
em todas as atividades internas e externas, conforme previsto no 
planejamento do Serviço. 
- Orientar as crianças/adolescentes nas atividades de autocuidado e nas 
ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais 
utilizados. 
- Orientar às crianças/adolescentes quanto a hábitos higiênicos pessoais, 
fazer a higiene dos que estejam impossibilitados de fazê-la. 
- Acompanhar as crianças/adolescentes nos horários de refeição e servir 
a alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo. 
- Preencher diariamente o relatório individual da criança e do 
adolescente, no contexto do PIA, inclusive, registrando, em livro 
próprio, as ocorrências do cotidiano do Serviço. 
- Manter informada a equipe técnica e à coordenação sobre situações 
diversas ocorridas no dia a dia do Serviço de Acolhimento. 
- Zelar pela segurança física das crianças e adolescentes, evitando 
situações que ponham em risco sua integridade. 
- Solicitar à coordenação materiais de expediente, material didático e 
escolar, dentre outros, quando necessário. 
- Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição, observando a 
utilização e a manutenção da casa. 
- Atender às pessoas que se apresentam para visitar o Serviço ou pedir 
informações. 
para quem 
trabalhar no 
período 
noturno 
40 
- Garantir um ambiente seguro e educativo na unidade. 
- Verificar a existência de qualquer anormalidade que comprometa a 
segurança do imóvel, materiais e instalações, tomando providências de 
emergência e levando ao conhecimento da coordenação as ocorrências 
observadas. 
- Manter-se atualizado, participando de capacitação inicial e prática, 
assim como formação continuada pertinentes a sua área de atuação. 
- Participar ativamente nas reuniões de estudo de caso promovidas pela 
equipe técnica, nas quais se possa refletir sobre o trabalho desenvolvido 
com cada criança/adolescente e as dificuldades encontradas. 
- Colaborar com o auxiliar de educador social, apoiando-o no 
cumprimento de suas funções. 
- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no 
âmbito das atribuições do cargo de educador social.
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Auxiliar Cuidador(a)dos serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade/PSE 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Auxiliar 
cuidador(a) 
Certificado de conclusão de 
ensino fundamental 
reconhecido pelo MEC, ou 
órgão competente, na forma 
da lei ou ato normativo 
específico. E de acordo com 
a Lei nº 2.392 de 14 de 
Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de 
Assistência Social/SUAS no 
município, e dá outras 
providências. 
- Garantir os cuidados com a moradia (organização de limpeza do 
ambiente e preparação dos alimentos, dentre outros cuidados). 
- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico e do 
Regimento Interno do serviço, no âmbito da sua área de atuação. 
- Comprometer-se com o processo de elaboração e execução do PIA 
naquilo que lhe couber. 
- Orientar as crianças e adolescentes nas atividades de autocuidado e 
nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e 
materiais utilizados. 
- Registrar, em livro próprio, as ocorrências porventura existentes. 
- Manter informada a equipe técnica e à coordenação sobre situações 
diversas ocorridas no dia a dia do Serviço de Acolhimento. 
- Zelar pela segurança física das crianças e adolescentes, evitando 
situações que ponham em risco sua integridade. 
- Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição, observando a 
utilização e a manutenção da casa. 
- Garantir um ambiente seguro e educativo na unidade. 
- Verificar a existência de qualquer anormalidade que comprometa a 
segurança do imóvel, materiais e instalações, tomando providências de 
emergência e levando ao conhecimento da coordenação as ocorrências 
observadas. 
12 X 36 
horas 
semanais 
08 Vagas a 
serem criadas 
08 Vagas para 
Concurso R$ 950,00 No período 
matutino/ 
vespertino 
 + 
adicional 
para quem 
trabalhar no 
período 
noturno 
41 
- Manter-se atualizado, participando de cursos de capacitação inicial e 
prática, assim como cursos de formação continuada pertinentes a sua 
área de atuação. 
- Participar ativamente das reuniões nas quais se possa refletir sobre o 
trabalho desenvolvido e as dificuldades encontradas. 
- Colaborar com o educador social, apoiando-o no cumprimento de suas 
funções. 
- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no 
âmbito das atribuições do cargo de auxiliar de educador social. 
Quadro de cargos / Número de vagas / Escolaridade/Exigências / Jornada de Trabalho na Gestão da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS. 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo do Coordenador(a) Proteção Social 
Básica e Especial na Gestão 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Assistente Social Graduação de nível superior em 
Serviço Social, fornecido por 
instituição de ensino 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho Regional da classe e 
com base na resolução 17 de 20 
de Junho de 2011 do CNAS e de 
acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 14 
de Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e dá 
outras providências. 
- Atuar como Coordenador da Proteção Social Especial de Média 
e alta complexidade; 
- Atuar como Coordenador da Proteção Social Básica;
Articular, acompanhar e avaliar os serviços da proteção social 
básica e de média e alta complexidade; 
- Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e 
os recursos humanos da Unidade; 
- Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e 
avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a 
efetivação das articulações necessárias; 
- Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de 
vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; 
- Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais 
unidades e serviços socioassistenciais, 
- Coordenar o processo de articulação cotidiana comas demais 
políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao 
apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que 
necessário; 
- Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a 
30 horas 
semanais 03 Vagas a serem criadas 02 Vagas para 
Concurso 
R$ 2.500,00 
42 
serem desenvolvidos na Unidade; 
- Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e 
ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o 
trabalho; 
- Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), 
incluindo o monitoramento dos registros de informações e a 
avaliação das ações desenvolvidas; 
- Coordenar a alimentação dos registros de informação e 
monitorar o envio regular de informações sobre os serviços 
socioassistenciais; 
- Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou 
capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência 
Social; 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo na Gestão 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Auxiliar 
Administrativo 
Deve ter nível médio completo, 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 14 
de Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e dá 
outras providências.
- Conhecimento sobre rotinas administrativas; 
- Domínio de informática e internet; 
- Desejável conhecimento sobre gestão documental; 
Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções 
administrativas da Unidade; 
- Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; 
- Agendamentos, contatos telefônicos; 
- Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu 
funcionamento e relação com o órgão gestor e com a rede; 
- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de 
atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; 
- Participação das atividades de capacitação e formação 
continuada da equipe da Gestão. 
40 horas 
semanais 01 Vaga a ser criada 01 Vaga para 
concurso 
R$ 829,44 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Motorista dos serviços, programas e 
projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social/SMDS 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
43 
Motorista Certificado de conclusão de 
ensino fundamental 
reconhecido pelo MEC, ou 
órgão competente, na forma 
da lei ou ato normativo 
específico. Carteira de 
Motorista D de acordo os 
parâmetros nacionais. E com 
base na Lei nº 2.392 de 14 de 
Outubro de 2013 que Institui o 
Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e 
dá outras providências. 
- Conduzir Veículos Automotores observando as regras de 
segurança no trânsito e Leis pertinentes vigentes no país, 
demonstrando boa educação no trato com pessoas, sendo discreto, 
paciente e disponível para atender às necessidades do Setor a que 
estiver subordinado;
- Zelar pela limpeza e bom funcionamento do veiculo sob sua 
responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu 
superior imediato;
- Seguir as legislações de transito nacional vigentes.
40 horas 
semanais 08 Vagas a serem criadas 07 Vagas para 
Concurso 
R$ 1.343,75 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais dos 
serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social/SMDS 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
Deve ter nível médio completo, 
de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 14 
de Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e dá 
outras providências. 
- Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. 
- Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos e demais dependências da 
sede que se encontra;
- Preparar e servir café, chá, água, etc. 
- Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais 
diversos. 
- Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos 
objetos. 
40 horas 
Semanais 05 Vagas a serem criadas 05 Vagas para 
concurso 
R$ 
812,58 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo dos 
serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social/SMDS 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Assistente 
Administrativo 
Deve ter Ensino Médio 
Completo, de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
- Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências 
diversas recebidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social/SMDS;
40 horas 
semanais 
01 Vagas a 
serem criadas 
01 Vagas 
para 
R$ 1.126,40 
44 
acordo com a Lei nº 2.392 de 14 
de Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e 
dá outras providências. 
- Efetuar o pagamento de documentos diversos da Secretaria nas 
agências bancárias ou direto à fornecedores;
- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da 
Secretaria encaminhando aos diversos setores e prestando 
informações solicitadas pelas mesmas;
- Realizar atendimento telefônico e ao publico em geral;
- Efetuar o preenchimento de formulários utilizados na Secretaria, 
partindo de orientações recebidas; executar outras tarefas afins 
que lhes forem atribuídas.
Concurso 
Cargo / Função Habilitação / Requisitos Atribuições do Cargo de Técnico de Contabilidade dos 
serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social/SMDS 
Carga 
Horária 
Semanal 
Vagas para 
serem 
aprovadas pelo 
Legislativo 
Total de 
Vagas para o 
Concurso 
Vencimentos 
Técnico de 
Contabilidade 
Deve ter Técnico em 
Contabilidade com Registro no 
Conselho, de acordo com a 
NOB/RH/SUAS/2006. E de 
acordo com a Lei nº 2.392 de 14 
de Outubro de 2013 que Institui 
o Sistema Único de Assistência 
Social/SUAS no município, e 
dá outras providências. 
- Executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos;
- Escriturar contas correntes diversas organizando boletins de 
receita e despesa; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; 
- Examinar empenhos analisando a classificação e a existência de 
saldo nas dotações; 
- Informar processos relativos a despesa interpretando legislação 
referente a contabilidade pública;
- Organização, manutenção e orientação do controle interno do 
Executivo; 
- Organização, orientação dos sistemas orçamentários, financeiro 
e patrimonial, com emissão de balancetes anuais, anexos e 
adendos exigidos pela legislação vigente;
- Prestação de contas junto ao Tribunal de contas, 
encaminhamento de balancete mensal à Câmara Municipal e 
documentos de Receitas e Despesas;
- Elaboração de atos que disponham sobre a abertura de créditos 
adicionais suplementares ou especiais; 
- Contestar, quando for preciso, as irregularidades apontadas nos 
pareceres prévios do Tribunal de Contas; 
- Exercer enfim, todas as demais atribuições próprias do contador; 
participar da elaboração do balanço geral e todas atividades 
compatíveis com a sua formação profissional.
40 horas 
semanais 
01 Vaga a ser 
criada 
01 Vaga 
para 
Concurso 
R$ 1.343,71