materia nº 178/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 178/2021
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se
há possibilidade de se estudar a proposta de um particular que pretende uma permuta de imóveis
com o Município, nos seguintes termos: o cidadão interessado passaria para a propriedade do
Município um ou dois lotes de terreno situado(s) no Bairro Américo Silva, nesta cidade e além dos
lotes, o particular ainda assumiria a obrigação de construir a quadra poliesportiva na nova
localização, nos termos a serem definidos em contrato e que constarão na Lei que autorizar a
permuta ora pretendida, em contrapartida, o Município passaria para sua propriedade o lote de
terreno onde hoje está situada a Quadra de Esportes do referido bairro. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando solucionar um antigo e gravíssimo problema
enfrentado pelos moradores do Bairro Américo Silva, que é o mau uso da quadra de esportes situada
na Rua Divinópolis.
Infelizmente, referida quadra é pequena, aberta, descoberta e não vem sendo utilizada para
sua finalidade principal, que é a prática de esportes.
Na verdade, temos notado que a quadra vem sendo utilizada por usuários e traficantes de
drogas, colocando em risco a segurança da população. Além das infrações citadas, a quadra
favorece a prática de outros delitos. 
A permuta pretendida é totalmente vantajosa para o Município, visto que o investimento a
ser feito pelo particular, somados ao valor do(s) lote(s), será muito superior ao valor de mercado do
imóvel onde hoje está a quadra do Bairro Américo Silva.
Com a construção de uma quadra poliesportiva, com toda infraestrutura necessária, a
comunidade receberá um espaço para a prática de esportes e para a realização de outros eventos,
incentivando as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos a praticarem atividade física, o que
é muito importante para a prevenção em saúde.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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Por outro lado, além de proporcionar oportunidade de lazer e esporte, a nova quadra
resolverá de vez o grave problema provocado pelo mau uso da quadra da Rua Divinópolis,
conforme já citado acima.
Vale citar, que o problema social existente é antigo e os moradores cobram do Poder Público
uma solução há anos e anos. Entendo que esta é a oportunidade para darmos solução a este
problema.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 16 de agosto de 2021.
PAVIO
Vereador do PV
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