materia nº 194/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 194/2025
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais
setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar a avaliação dos
terrenos onde se encontra a turfa, totalizando aproximadamente 44 hectares, de modo que possa ser
iniciado o estudo para uma eventual desapropriação desses imóveis. Solicita-se, ainda, que seja
informado se esta medida constitui, de fato, uma das estratégias para conter os problemas
relacionados às queimadas na região. 
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento com o objetivo de viabilizar a realização do levantamento
do valor dos terrenos onde se encontra a turfa, totalizando aproximadamente 44 hectares, com vistas
ao estudo de uma eventual desapropriação. A avaliação precisa desses imóveis constitui uma etapa
fundamental do processo, permitindo planejar de forma adequada qualquer medida futura que
envolva desapropriação, garantindo segurança jurídica, transparência e planejamento eficaz por
parte do Município.
Ressalta-se que a Prefeitura já possui imobiliárias autorizadas para atuação em avaliações de
imóveis, sendo plenamente possível que essas empresas realizem o levantamento necessário para os
terrenos mencionados. Essa iniciativa subsidiará tecnicamente o Município, permitindo a definição
do valor de mercado e fornecendo informações concretas que embasem decisões administrativas
futuras.
Solicitamos, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa se a desapropriação realmente
constitui o caminho mais adequado para solucionar os problemas relacionados às queimadas na
região, considerando a avaliação dos imóveis como uma etapa inicial do processo, e, se possível, a
previsão para a conclusão dessa avaliação.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 15 de setembro de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador do PSDB
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