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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 2/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a
necessidade de implantar programa de treinamento parental com apoio especializado para
famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lagoa da
Prata.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Indicação atendendo à demanda de famílias do Município que possuem
crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que necessitam de
orientação e suporte no cuidado diário.
Sabe-se que o acompanhamento adequado e a utilização de estratégias específicas
contribuem significativamente para o desenvolvimento das crianças com TEA. Nesse sentido,
o treinamento parental é uma importante ferramenta, pois capacita pais e responsáveis para
lidar com questões comportamentais, sociais e emocionais
Importante destacar que o Ministério da Saúde iniciou, no mês de fevereiro, a
implementação de um programa voltado à capacitação de famílias e cuidadores de crianças
com TEA ou deficiência no Brasil, sendo o país o primeiro das Américas a adotar esse tipo de
treinamento como política pública de governo.
Trata-se de um programa internacional, desenvolvido pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) em parceria com a Unicef, já presente em mais de 30 países. Segundo o
Ministério da Saúde, o programa oferece estratégias para os pais no cuidado cotidiano, no
desenvolvimento infantil, na redução de comportamentos desafiadores e busca ampliar o
acesso a intervenções precoces e de qualidade, inclusive antes do diagnóstico de TEA.
O programa internacional é denominado Caregiver Skills Training (CST), traduzido
como treinamento de habilidades para cuidadores, e representa uma importante referência
para a implementação de políticas públicas eficazes voltadas a esse público.
Dessa forma, a implantação de iniciativa semelhante no Município contribuirá para a
melhoria da qualidade de vida das crianças e de seus familiares, além de fortalecer as políticas
públicas de inclusão e atenção às pessoas com TEA. .
Diante do exposto, solicito ao Executivo a devida atenção e providências.
Sala das sessões, 23 de março de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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