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norma nº 3096/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3096 / 2018
Date 2018-04-17
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.096/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
04.01.08.122.0401.8.002 02 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas – Pessoa Civil (DR 100 – Ficha
153) ................................................………....................................................R$69.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais DR 100 – Ficha 154)...............................R$31.000,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais dos
servidores do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS-Centro de Referência da Assistência
Social 
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 237)..............................R$12.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 238)................................R$9.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil (DR 100 – Ficha
240)................................................................................................................R$12.000,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais e horas
extras dos servidores do CRAS.
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimento e Vantagens Ficas – Pessoa Civil (DR 129 – Ficha
253)..................................................................................................................R$1.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais DR 129 – Ficha 255).................................R$3.000,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais dos
servidores do Programa Bolsa Família.
04.02.08.244.0403.8.011 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas – Pessoa Civil (DR 129 – Ficha
276)................................................................................................................R$10.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 278)................................R$6.500,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais dos
servidores do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora 
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas – Pessoa Civil (DR 100 – Ficha
210)................................................................................................................R$38.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100- Ficha 212)..................................R$9.000,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais dos
servidores do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
04.02.08.122.0404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoa Civil (DR 100 –
Ficha173).......................................................................................................R$16.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100- Ficha 174)..................................R$1.500,00
Finalidade: Pagamento de vencimentos e vantagens e encargos patronais dos
servidores dos Conselhos Municipais.
 Total...................................R$218.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação:
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
234)................................................................................................................R$40.000,00
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 129 – Ficha
235)..................................................................................................................R$9.000,00
3.1.90.16 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (DR 129 – Ficha
241)..................................................................................................................R$5.000,00
04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
185)................................................................................................................R$50.000,00
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR129 – Ficha
186)................................................................................................................R$15.500,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR100 – Ficha 187)...............................R$13.500,00
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
252)................................................................................................................R$20.000.00
04.02.08.244.0403.8.011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
275)................................................................................................................R$25.000,00
04.03.08.122.0401.8.023 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11 – Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
296)................................................................................................................R$30.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100- Ficha 297)..................................R$5.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (DR 100 – Ficha
298)..................................................................................................................R$5.000,00
 Total...............................R$218.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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