norma nº 3334/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.334/2020
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos
e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 747) ......... R$ 80.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 748) ................................... R$ 20.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 773) ........ R$ 10.000,00
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 808) ......... R$ 35.000,00
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 159 - Ficha 809) ......... R$ 2.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 159 - Ficha 811) ................................... R$ 15.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESFs – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 159 Ficha 824) ............... R$ 12.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal
3.1.90.13 – Obrigações Patronais.............................(DR 159 - Ficha 845) ...... R$ 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 853) ........ R$ 60.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 – Venc.e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 884) .......... R$ 50.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 885) ................................... R$ 12.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 894) ........ R$ 150.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 896) .......... R$ 50.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 909) ........ R$ 15.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 910) .................................. R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 918) ........... R$ 2.000,00
12.03.10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 932) ........... R$ 1.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 933) .................................... R$ 8.000,00
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 934) ............. R$ 8.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 159 - Ficha 960) ......... R$ 50.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 159 - Ficha 962) .................................. R$ 8.000,00
12.04.10.305.1205.8.047-Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 159 - Ficha 977) ........... R$ 7.000,00
 
Total .................................................................................................... R$ 610.000,00
 Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.027 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 762) ......... R$ 30.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais...........................(DR 102 - Ficha 763) ........ R$ 8.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (DR 102 - (Ficha 764) ..... R$ 2.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 771) ......... R$ 20.000,00
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 810) ................................... R$ 20.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa Saúde Bucal
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102 - Ficha 841) ............ R$ 12.000,00
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal civil (DR 102 – Ficha 842) ....... R$ 148.000,00 
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 844) ................................... R$ 50.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102 -- Ficha 846) ............ R$ 21.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 854) ................................... R$ 25.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102 - Ficha 855) .............. R$ 25.000,00
12.03.10.302.1203.8.038 – Manutenção das Atividades Labor. e de Análises Clínicas
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 862) ................. R$ 9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 863) .................................. R$ 4.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 – Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens – Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 871) ................. R$ 40.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 872) ................................... R$ 20.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102 - Ficha 873) .............. R$ 17.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102 - Ficha 893) ............ R$ 60.000,00
12.03.10.302.1203.8.054 
Manutenção dos Prestadores de Serviços de Média e Alta Complexidade sob Gestão Municipal
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (DR 159 - Ficha 929) ......... R$ 99.000,00
 
Total .................................................................................................... R$ 610.000,00
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Lagoa da Prata, 26 de junho de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL