norma nº 3385/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.385/2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 910.000,00 (novecentos e
dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – GABINETE DA PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0301.4.084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 77) ...................................R$ 35.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 78) ........................................................... R$ 15.000,00
03.02 – SETOR DE PESSOAL
04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 141) ................................ R$ 25.000,00
04.331.0000.0.003 – Inativos e Pensionistas
3190.03 – Pensões do RPPS e do Militar (Ficha 152) .............................................. R$ 10.000,00
03.03 – SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 165) ................................ R$ 60.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 166) ......................................................... R$ 20.000,00
05.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04.122.0301.4.088 – Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 353) ................................ R$ 20.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 354) ......................................................... R$ 10.000,00
05.02 – SETOR DE CULTURA
13.392.0501.4.023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P Civil (Ficha 368) ................................. R$ 40.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 369) ......................................................... R$ 20.000,00
06.01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.333.0601.4.027 – Manutenção de Ações para Geração de Emprego e Renda / SINE
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 417) ................................ R$ 20.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 418) ......................................................... R$ 5.000,00
07.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE DESPORTOS
04.122.0301.4.092 – Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 449) ............................... R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 – Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 479) ................................ R$ 20.000,00
08.02 – ENSINO MUNICIPAL
12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 501) .............................. R$ 300.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 502) ....................................................... R$ 50.000,00
08.03 – FUNDEB
12.361.0801.4.048 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 583) ................................ R$ 50.000,00
12.365.0802.4.049 – Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas) -FUNDEB
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 592) .............................. R$ 150.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 594) ....................................................... R$ 50.000,00
TOTAL ....................................................................................................... R$ 910.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão anuladas
as seguintes dotações orçamentárias:
03.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
04.122.0301.4.019 – Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 115) ................................ R$ 25.000,00
04.122.0301.4.086 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 126) ................................ R$ 35.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 127) ......................................................... R$ 15.000,00
03.02 – SETOR DE PESSOAL
04.331.0000.0.003 – Inativos e Pensionistas
3190.01 – Aposentadorias do RPPS (Ficha 151) .................................................... R$ 10.000,00
03.03 – SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (ficha 155) ................................ R$ 60.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 156) ......................................................... R$ 20.000,00
05.03 – ATIVIDADES DE TURISMO
23.695.0502.4.025 – Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado (Ficha 384) ................................... R$ 40.000,00
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 385) ................................ R$ 50.000,00
06.01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.691.0602.4.028 – Fomento do Comércio Local e Sala Mineira do Empreendedor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 428) ................................ R$ 20.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 429) .......................................................... R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
07.02 – SETOR DE ESPORTES
27.812.0701.4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 466) ......................................................... R$ 10.000,00
08.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 – Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. Educação
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 480) ......................................................... R$ 20.000,00
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ (Ficha 489) ............................................ R$ 30.000,00
08.02 – ENSINO MUNICIPAL
12.361.0801.4.033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3390.36 – Outros Serviços Terceiros – PF (Ficha 506) ............................................ R$ 40.000,00
12.361.0806.4.046 – Atendimento ao Educando – Parcerias
3350.43 – Subvenções Sociais (Ficha 539) ........................................................... R$ 90.000,00
12.365.0803.4.040 – Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
4490.51 – Obras e Instalações (Ficha 560) ........................................................ R$ 110.000,00
12.365.0803.4.041 – Manutenção das Creches 
3390.30 – Material de Consumo (Ficha 566) ......................................................... R$ 80.000,00
08.03 – FUNDEB
12.361.0801.4.048 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 582) .............................. R$ 200.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais (Ficha 584) ....................................................... R$ 50.000,00
TOTAL ......................................................................................................... R$ 910.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL