norma nº 3400/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.400/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.748.505,98 (seis
milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.93 – Indenizações/Restituições 
(DR 2.55 – Diversas Resoluções FES/MG) 
Valor ..............................................................................................................R$ 15.000,00
Conta bancária: diversas contas que têm saldo remanescente de resoluções e recursos serão
devolvidos
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
(DR 2.00 – Recursos Próprios do Município para compra de um Arco Cirúrgico)
Valor ........................................................................................................... R$ 300.000,00
Conta bancária: Recursos próprios do Município
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica I e II – Atenção Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo
(DR 2.55 – Resolução 7.165/2020/COVID-19/ FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 14.000,00
Conta bancária: 42.916-3
3.3.90.32– Material de Distribuição Gratuita 
(DR 2.55 – Resolução 7.166/2020/COVID-19/FES/MG)
Valor ............................................................................................................. R$ 23.510,67
Conta bancária: 42.914-7
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’S – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
(DR 2.55 – Programa Saúde em Casa/ FES/MG)
Valor ............................................................................................................. R$ 65.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ........................................................................................................... R$ 910.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
(DR 2.55 – Programa Saúde em Casa /FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 20.000,00
Conta bancária: 28.840-3
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor .......................................................................................................... R$ 205.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ........................................................................................................... R$ 110.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis
(DR 2.55 – Programa Saúde em Casa/FES/MG)
Valor ........................................................................................................... R$ 5.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.3.90.30 – Material de Consumo 
(DR 2.55 – Resolução 5.250/16/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 66.484,37
Conta bancária: 38.752-5
3.3.90.30 – Material de Consumo 
(DR 2.55-Resolução 7.097/2020/FES/MG)
Valor .......................................................................................................... R$ 300.362,67
Conta bancária: 42.686-5
3.3.90.30 – Material de Consumo
(DR 2.55- Resolução 7.156/2020/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 60.027,04
Conta bancária: 42.902-3
3.3.90.30 – Material de Consumo
(DR 255-Resolução 7.165/2020/COVID-19/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 66.036,32
Conta bancária: 42.916-3
3.3.90.30 – Material de Consumo 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ............................................................................................................ R$ 13.000,00
Conta bancária: 624.033-0
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 
(DR 2.55 – Resolução 7.155/2020/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 55.024,97
Conta bancária: 42.846-9
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 
(DR 2.55 – Resolução 6.286/18/FES/MG)
Valor .......................................................................................................... R$ 176.200,00
Conta bancária: 29.870-0
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 
(DR. 253 –Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) 
Valor ........................................................................................................... R$ 330.000,00
Conta bancária: 624.035-6
12.03.10.302.1203.8.037– Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 
(DR 2.55 – Resolução 6.821/2019/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 73.061,94
Conta bancária: 42.075-1
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ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ......................................................................................................... R$ 230.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ............................................................................................................ R$ 70.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ............................................................................................................. R$ 40.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.30 – Material de Consumo 
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor .......................................................................................................... R$ 300.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor ........................................................................................................... R$ 250.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.47–Obrigações Tributárias e Contributivas 
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor ............................................................................................................. R$ 50.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(DR 2.55 – PROURG/FES/MG)
Valor .............................................................................................................. R$ 4.831,11
Conta bancária: 28.670-2
3.3.90.36–Outros Serv. Terc. Pessoa Física 
(DR 2.12 - SIASIH)
Valor .......................................................................................................... R$ 410.000,00
Conta bancária: 37.922-0
3.3.90.47–Obrigações Tributárias e Contributivas 
(DR 2.12 - SIASIH)
Valor ........................................................................................................... R$ 105.000,00
Conta bancária: 37.922-0
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro Especialidades Odontológicas
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 2.55 – Resolução 5.249/16/FES/MG)
Valor ........................................................................................................... R$ 144.554,52
Conta Bancária: 236-4
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 
(DR 2.55 – PRODEN/FES/MG)
Valor ............................................................................................................... R$ 3.834,40
Conta Bancária: 30.863-3
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 – Resolução 6.964/19/FES/MG)
Valor ............................................................................................................. R$ 80.532,56
Conta bancária: 42.226-6
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ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
(DR 2.55 – Resolução 7.168/2020/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 50.000,00
Conta bancária: 42.483-8
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.55 - Resolução 7.168/2020/FES/MG)
Valor ............................................................................................................ R$ 50.045,41
Conta bancária: 42.483-8
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens–Pessoal Civil 
(DR 2.55 – Farmácia de Minas)
Valor ............................................................................................................. R$ 38.000,00
Conta bancária: 32.435-3
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
(DR 2.55 – Farmácia de Minas) 
Valor ............................................................................................................. R$ 12.000,00
Conta bancária: 32.435-3
3.3.90.32 – Material, Bens e Serviços Distribuição Gratuita
(DR 2.55 - Assistência Farmacêutica)
Valor ........................................................................................................... R$ 270.000,00
Conta bancária: 38.722-3
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
(DR 2.59 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor: .......................................................................................................... R$ 140.000,00
Conta bancária: 624.033-0
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 – Dengue)
Valor ........................................................................................................... R$ 28.000,00
Conta bancária: 33.508-8
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
(DR 2.59 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor .......................................................................................................... R$ 160.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 – Dengue)
Valor ............................................................................................................. R$ 12.000,00
Conta bancária: 33.508-8
3.1.90.13 – Obrigações Patronais
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ............................................................................................................ R$ 70.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ............................................................................................................. R$ 20.000,00
Conta bancária: 624.033-0
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 – Dengue)
Valor ............................................................................................................. R$ 5.000,00
Conta bancária: 33.508-8
12.02.10.302.1203.8.080 – Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado
(DR 2.54 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ......................................................................................................... R$ 130.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.32 – Material, Bem e ou Serviço de Distribuição Gratuita 
(DR 2.54 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ........................................................................................................... R$ 162.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.54 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor .......................................................................................................... R$ 605.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.61 – Auxílio Financeiro – Enfrentamento Covid-19)
Valor .......................................................................................................... R$ 200.000,00
Conta bancária: 42.755-1
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
(DR 2.02 Recursos Próprios da Saúde)
Valor (Ficha Nova) ........................................................................................ R$ 300.000,00
Conta bancária: 1.067-7
Total ...................................................................................................... R$ 6.748.505,98
 Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados, será utilizado o superávit
financeiro apurado nas respectivas Fontes de Recursos, codificadas conforme tabela do TCE-MG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL