| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | Autoriza o executivo a conceder contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG no ano de 2021 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 3.404/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG no ano de 2021” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.840.622/0001-23, no ano de 2021, no valor de R$ 2.747,00 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais). Art. 2º O valor será transferido através de Convênio a ser celebrado com a entidade. Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.08.01-12.122.0301.4.094-3350.41-101. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL