| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3407 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.407/2021 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 01.01 – Gabinete do Prefeito / Gabinete do Prefeito 04.122.301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 40.000,00 03.01 – Secretaria Mun. Administração e Governo /Gab. Secretaria Administração e Governo 04.122.301.4.086 – Manutenção Ativ. Administrativas da Secretaria de Administração 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 56.000,00 05.01 – Secretaria Municipal Cultura e Turismo / Gabinete Secretaria de Cultura e Turismo 04.122.301.4.088 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Cultura e Turismo 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 11.000,00 07.01 - Secretaria Municipal de Desportos / Gabinete da Secretaria de Desportos 04.122.301.4.092 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............................ R$ 8.000,00 08.01 – Secretaria Municipal de Educação / Gabinete da Secretaria de Educação 12.122.301.4.094 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........................ R$ 180.000,00 09.01 – Secretaria Municipal de Fazenda / Gabinete da Secretaria de Fazenda 04.123.301.4.096 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Fazenda 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 20.000,00 10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente 04.122.301.4.098 – Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 16.000,00 13.01 – Sec. Mun. Transportes e Limp. Urbana / Gab. Sec. Transportes e Limpeza Urbana 04.122.301.4.102 – Manut. Ativ. Administrativas Secretaria Transportes e Limpeza Urbana 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........................ R$ 110.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 441.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas: 04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................................... R$ 20.000,00 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ................................... R$ 20.000,00 04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.405.8.019 – Parcerias para Assistência à Criança e ao Adolescente 335043 – Subvenções Sociais .................................................................... R$ 200.000,00 04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.405.8.075 – Parceria com a APAC 335043 - Subvenções Sociais ..................................................................... R$ 169.000,00 10.02 – Secretaria M. de Meio Ambiente / Setor de Parques e Jardins 18.541.1002.4.057 – Manut./construção/ampliação de praças, parques, jardins e cemitérios 449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 32.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 441.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL