norma nº 3446/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.446/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 230.000,00 (duzentos
e trinta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.01 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 20.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 – Manutenção das policlínicas I e II – Atenção Básica
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 5.000,00
12.03- Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 80.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 30.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 15.000,00
..
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 20.000,00
12.04 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 40.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 230.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 – manutenção das ESFs – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos de Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................. R$ 40.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 – manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...................................... R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 – manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 50.000,00
12.04 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 – manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 90.000.00
Total .................................................................................................... R$ 230.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Lagoa da Prata, 23 de abril de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL