| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3448 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.448/2021 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo/Setor de Compras e Almoxarifado 04.122.301.4.022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................ R$ 50.000,00 03.01 – Secretaria M. Administração e Governo/Gabinete Secretaria Administração e Governo 04.122.301.4.018 – Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 125.000,00 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ........................... R$ 75.000,00 04.02 – Secretaria M. de Administração e Governo/Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.403.8.017 – Manutenção do Abrigo Institucional 335043 – Subvenções Sociais ........................................................................... R$ 100.000,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 350.000,00 Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas: 07.02 – Secretaria M. de Desportos/Setor de Esportes 27.812.701.4.031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 250.000,00 449051 – Obras e Instalações (Recurso 100) ...................................................... R$ 50.000,00 449051 – Obras e Instalações (Recurso 108) ...................................................... R$ 50.000,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 350.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 28 de abril de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL