| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3452 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.452/2021 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.122.0301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................................... R$ 5.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física ..................................... R$ 3.000,00 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno 339036 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física ..................................... R$ 3.000,00 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.131.0301.4.004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação 319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................... R$ 2.000,00 1.1 – Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito 06.181.0302.4.005 – Manutenção da Guarda Civil Municipal 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 46.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 72.000,00 1.2 – Gabinete do Prefeito – Apoio as Ações Inerentes ao Estado 02.062.0302.4.011 – Convênio com o Tribunal de Justiça 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 6.000,00 319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 1.000,00 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 40.000,00 01.02 - Gabinete do Prefeito – Apoio as Ações Inerentes ao Estado 06.181.0302.4.007 – Convênio com a Polícia Civil 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 7.000,00 02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal 04.122.301.4.084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 85.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 12.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 12.000,00 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.086 – Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Administração 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................... R$ 116.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 33.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal 04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 9.000,00 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado 04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 35.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................................ R$ 2.000,00 05.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.088 – Manutenção Atividades Adm. da Secretaria de Cultura e Turismo 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 61.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 9.000,00 05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.4.023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 9.000,00 07.01 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos 04.122.0301.4.092 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 42.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 5.000,00 10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente 04.122.0301.4.098 – Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Meio Ambiente 319004 – Contratação por Tempo Determinado .............................................. R$ 15.000,00 11.02 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações 04.122.1101.4.058 – Conservação de Espaços Públicos 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 40.000,00 13.01 – Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.102 – Manutenção Atividades Adm. Secretaria Transportes e Limpeza Urbana 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 58.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 14.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 15.000,00 13.02 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Setor de Transportes 26.122.1301.4.063 – Manutenção da Frota Municipal 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 13.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 1.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 16.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 787.000,00 Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados: 1.1- Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................................. R$ 40.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 1.1 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.131.0301.4.004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 85.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 10.000,00 1.2 – Gabinete do Prefeito – Apoio a Ações Inerentes ao Estado 02.062.0302.4.010 – Convênio com a Defensoria Pública 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 10.000,00 01.02 - Gabinete do Prefeito – Apoio a Ações Inerentes ao Estado 06.181.0302.4.006 – Convênio com a Polícia Militar 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 8.000,00 01.02 - Gabinete do Prefeito – Apoio a Ações Inerentes ao Estado 06.181.0302.4.007 – Convênio com a Polícia Civil 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 3.000,00 319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 3.000,00 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.085 – Subsídio do Secretário de Administração e Governo 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 16.000,00 02.01 – Procuradora Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal 04.122.0301.4.083 – Subsídio dos Procuradores Municipais 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 80.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 29.000,00 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.018 – Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 60.000,00 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.019 – Manutenção dos Serviços de Informática – CPD 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 50.000,00 03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal 04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 30.000,00 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado 04.122.0301.4.128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 95.000,00 05.03 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo 23.695.0502.4.025 – Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas 319004 – Contratação por Tempo Determinado .............................................. R$ 10.000,00 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 20.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 9.000,00 07.02 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.0701.4.031 – Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 47.000,00 10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente 04.122.0301.4.098 – Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 10.02 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Setor de Parques e Jardins 18.541.1002.4.057 – Manutenção/Construção/Ampliação - Praças/Parques/Jardins/Cemitérios 319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 5.000,00 13.03 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Setor de Limpeza Urbana 15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................... R$ 120.000,00 319013 – Obrigações Patronais .................................................................. R$ 37.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 787.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 10 de maio de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL