norma nº 3453/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.453/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.03 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
339030 – Material de Consumo .................................................................... R$ 80.000,00
13.02 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 – Manutenção da Frota Municipal
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................... R$ 100.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 180.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 80.000,00
13.03 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................... R$ 100.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 180.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de maio de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL