norma nº 3458/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.458/2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 546.000,00
(quinhentos e quarenta e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
04.01 – Secretaria Municipal Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................... R$ 36.000,00
12.01 – Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ....................... R$ 510.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 546.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 20.000,00
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 6.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 10.000,00
12.01 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 80.000,00
12.02 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................ R$ 20.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................... R$ 200.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................. R$ 160.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 546.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 21 de maio de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL