norma nº 3461/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.461/2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
339016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .............................................. R$ 25.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 20.000,00
319013 – Obrigações Patronais ........................................................................... R$ 10.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319013 – Obrigações Patronais ........................................................................... R$ 40.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................. R$ 180.000,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319013 – Obrigações Patronais ......................................................................... R$ 120.000,00
12.04 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .............................................. R$ 20.000,00
04.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .............................................. R$ 15.000,00
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 35.000,00
319013 – Obrigações Patronais ........................................................................... R$ 15.000,00
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência
08.244.0403.8.011 – Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 80.000,00
319013 – Obrigações Patronais ........................................................................... R$ 40.000,00
TOTAL ......................................................................................................... R$ 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................. R$ 100.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 195.000,00
319013 – Obrigações Patronais ......................................................................... R$ 100.000,00
04.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 50.000,00
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 135.000,00
TOTAL ......................................................................................................... R$ 600.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 28 de maio de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL