norma nº 3481/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.481/2021
Institui o “JUNHO VIOLETA” no Municí￾pio de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da Violência
contra a Pessoa Idosa.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o
“Junho Violeta”, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar no Combate à
Violência Contra a Pessoa Idosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 28 de junho de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL