norma nº 3501/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.501/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 91.055,00 (noventa e
um mil e cinquenta e cinco reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESFs – Estratégias de Saúde da Família
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 50.655,00
12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 14.450,00
12.04 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 25.950,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 91.055,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o excesso
de arrecadação (Fonte de Recursos 155).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL