norma nº 3503/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.503/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 436.000,00
(quatrocentos e trinta e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
319013 –Obrigações Patronais ......................................................................... R$ 500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 4.000,00
01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física ..................................... R$ 1.000,00
01.01 – Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 – Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 12.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 25.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 14.000,00
01.02 – Gabinete do Prefeito – Apoio as Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.011 – Convênio com o Tribunal de Justiça
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 1.000,00
02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4.084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 2.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 1.500,00
02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal
14.422.0302.4.016 – Manutenção do PROCON
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 2.500,00
03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.018 – Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
319013 – Obrigações Patronais ........................................................................ R$ 500,00
03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.086 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de
Administração 
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 17.000,00
03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 1.000,00
05.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.088 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Cultura e Turismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 68.000,00
06.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.090 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Des. Econômico
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 8.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 3.000,00
06.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Setor de Agricultura
20.606.0603.4.029 – Apoio a Atividades Agropecuárias e Serviço de Inspeção Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 18.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 6.000,00
07.01 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 2.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 2.000,00
07.02 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 – Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 6.000,00
09.02 – Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 4.000,00
09.03 – Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 – Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 1.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 – Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
319004 – Contratação por Tempo Determinado .............................................. R$ 19.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 11.000,00
11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.100 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Obras e Urbanismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 64.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 26.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 2.000,00
11.02 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações 
04.122.1101.4.058 – Conservação de Espaços Públicos
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.01 – Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.102 – Manutenção Atividades Adm. da Secretaria Transportes e L. Urbana
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 9.000,00
13.02 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 – Manutenção da Frota Municipal 
319004 – Contratação por Tempo Determinado .............................................. R$ 26.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 2.000,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................... R$ 18.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 19.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 436.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
01.01- Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................................. R$ 12.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 3.000,00
01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 40.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 5.000,00
01.02 – Gabinete do Prefeito – Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.010 – Convênio com a Defensoria Pública
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 2.500,00
02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 6.000,00
03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.018 – Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 8.000,00
03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.019 – Manutenção dos Serviços de Informática – CPD
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 6.500,00
03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00
05.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.087 – Subsídio do Secretário de Cultura e Turismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................................... R$ 5.000,00
05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4.024 – Promoção de Eventos Culturais
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 10.000,00
05.03 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 – Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319004 – Contratação por Tempo Determinado .............................................. R$ 15.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......................................... R$ 3.000,00
06.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.089 – Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 5.000,00
06.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
11.333.0601.4.027 – Manutenção Ações para Geração de Emprego e Renda por meio do SINE
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 20.000,00
07.01 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 – Subsídio do Secretário de Desportos
319011 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil ......................................... R$ 10.000,00
09.01 – Secretaria Municipal de Fazenda – Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.0301.4.095 – Subsídio do Secretário de Fazenda
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. R$ 5.000,00
09.02 – Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 40.000,00
09.03 – Secretaria de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 – Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 60.000,00
10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.097 – Subsídio do Secretário de Meio Ambiente
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 13.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 2.000,00
10.02 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 – Manutenção/Construção/Ampliação - Praças/Parques/Jardins/Cemitérios
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 15.000,00
11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Gabinete da Secretaria 
04.122.0301.4.099 – Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................................................................... R$ 5.000,00
11.03 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 – Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 26.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.03 – Secretaria Municipal de Transportes – Limpeza Urbana – Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 – Serviços de Limpeza Urbana
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. R$ 74.000,00
Total .................................................................................................... R$ 436.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL