| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.504/2021 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 830.400,00 (oitocentos e trinta mil e quatrocentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.122.0301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 339030 – Material de Consumo ........................................................................ R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................... R$ 3.000,00 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.124.0301.4.003 – Manutenção do Controle Interno 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 700,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 16.000,00 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 04.131.0301.4.004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação 449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................R$ 160.000,00 01.01 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito 06.181.0302.4.005 – Manutenção da Guarda Civil Municipal 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 700,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 22.000,00 02.01 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal 14.422.0302.4.016 – Manutenção do PROCON 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$ 8.000,00 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.019 – Manutenção dos Serviços de Informática – CPD 339030 – Material de Consumo .....................................................................R$ 22.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.086 – Manutenção das Atividades Administrativas Secretaria de Administração 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 4.000,00 03.02 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal 04.122.0301.4.020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.100,00 449052- Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 24.000,00 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado 04.122.0301.4.022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 2.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 41.000,00 03.03 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado 04.122.0301.4.128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 17.000,00 05.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.088 – Manutenção das Atividades Administrativas Secretaria Cultura e Turismo 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.300,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 25.000,00 06.01- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.090 – Manutenção das Atividades Administrativas Secretaria Des. Econômico 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 600,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 3.000,00 07.02 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes 27.812.0701.4.031 – Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 339030 – Material de Consumo .....................................................................R$ 11.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 28.000,00 09.01 – Secretaria Municipal de Fazenda – Gabinete da Secretaria de Fazenda 04.123.0301.4.096 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Fazenda 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente.................................................R$ 2.500,00 09.02 – Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal 04.123.0301.4.051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente .............................................. R$10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 09.02 – Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal 04.123.0301.4.052 – Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.200,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 13.000,00 09.03 –Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro 04.123.0301.4.053 – Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 9.000,00 10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente 04.122.0301.4.098 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Meio Ambiente 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 600,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 13.000,00 11.01- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.100 – Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Obras e Urbanismo 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 12.000,00 12.01 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde 10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 5.000,00 12.02 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 339030 – Material de Consumo .........................................................................R$ 700,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 16.000,00 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica 339030- Material de Consumo ........................................................................R$ 5.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 95.000,00 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 1.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................R$ 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 12.03 –Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1203.8.040 – Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 5.000,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 35.000,00 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 3.500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 68.000,00 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 2.500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 76.000,00 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 339030 – Material de Consumo .......................................................................R$ 2.500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 23.000,00 13.01 – Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana – Gabinete da Secretaria 04.122.0301.4.102 – Manutenção Atividades Adm. Secretaria Transportes e Limpeza Urbana 339030 – Material de Consumo..........................................................................R$ 500,00 449052 – Equipamentos e Material Permanente ..............................................R$ 17.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 830.400,00 Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL