| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3511 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5078 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.511/2021 “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.4.133 – EP 0001-04 – Parceira com a Banda Lira São Carlos Resolução 011/2021 – Indicação 62367 445042 – Auxílios ...................................................................................... R$ 13.050,00 TOTAL ........................................................................................................... R$ 13.050,00 Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será anulada a seguinte dotação orçamentária: 05.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.4.133 - EP 0001-04 – Parceria com a Banda Lira São Carlos Resolução 011/2021 – Indicação 62367 335043 – Subvenções Sociais ...................................................................... R$ 13.050,00 TOTAL ........................................................................................................... R$ 13.050,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 08 de setembro de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL