norma nº 3518/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.518/2021
“Delimita o Perímetro Urbano 
da Cidade de Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os
seguintes limites e confrontações: Começa no trevo da MG-170 com a MG-429 e segue pela MG￾170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília, volve a direita, atravessando a MG￾170 até o começo da estrada para o Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e
cinquenta metros) e volve a esquerda, confrontando o posto de combustível por mais 150,0 m
até o ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado próximo ao Posto
de Combustível, deste segue em linha reta, acompanhando a Rodovia MG-170, com azimute de
12º18’21” por uma distância de 1.197,18m, até o ponto P05 de coordenadas N 7.786.956,288m
e E 446.273,031m; deste segue com azimute de 114°49'21" por uma distância de 172,74m até
o P06, de coordenadas N 7.786.883,768m e E 446.429,816m; deste segue com azimute de
66°13'12" por uma distância de 248,50m até o P07, de coordenadas N 7.786.983,970m e E
446.657,217m; deste segue com azimute de 72°39'09" por uma distância de 325,12m até o
P08, de coordenadas N 7.787.080,910m e E 446.967,551m; deste segue com azimute de
4°58'52" por uma distância de 68,43m até o P09, de coordenadas N 7.787.149,085m e E
446.973,493m; deste segue com azimute de 252°22'26" por uma distância de 373,36m até o
P10, de coordenadas N 7.787.036,030m e E 446.617,662m; deste segue com azimute de
329°06'19" por uma distância de 217,71m até o P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E
446.503,22m, deste segue, com azimute de 58º40’60” por uma distância de 299,27m, até o
ponto P12, de coordenadas N 7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute
de319º54’44” por uma distância de 131,10m, até o ponto P13, de coordenadas N
7.787.482,23m e E 446.674,46m, deste segue com azimute de 326º38’54” por uma distância
de 111,49m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m, deste segue
com azimute de 337º07’39” por uma distância de 103,37m, até o ponto P15, de coordenadas N
7.787.670,60m e E 446.572,99m, deste segue com azimute de 340º13’10” por uma distância
de 123,15m, até o ponto P16, de coordenadas N 7;787;786,49m e E 446.531,31m, deste segue
com azimute de 354º14’48” por uma distância de 140,78m, até o ponto P17, de coordenadas N
7.787.926,56m e E 446.517,20m, deste segue com azimute de 312º06’39” por uma distância
de 46,57m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, situado a
margem da Rodovia MG-170, volve a esquerda e retorna, seguindo pela Rodovia MG-170, em
linha reta, até o Ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado
próximo ao Posto de Combustível, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM,
volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, no Distrito
Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a Fazenda da Embaré; deste volve a
esquerda 93º e segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades de
Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até o córrego do Retiro; desce pelo eixo do referido
córrego até o Ponto P19 de coordenadas UTM 445.167,07 O e 7.787.881,7316 N; daí volve a
direita e segue por 408,33m até o ponto P20 de coordenadas 445.130,93 S e 7.788.288,31 O;
daí volve a esquerda e segue por uma distância de 488,64m até o ponto P21 de coordenadas
444.759,91 S e 7.788.113,56 E; daí volve a direita e segue por 56,62m até o ponto P22 de
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coordenadas 444.484,71 N e 7.788.297,12 O; daí volve a esquerda e segue por 134,70m até
encontrar com o córrego do Retiro no ponto P23 de coordenadas 444.379,170 S e
7.788.213,518 0; daí segue pelo eixo do referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito
Valadares ponto P24 na coordenada UTM 444.256,37 E e 7.788.444,79 S; daí segue o eixo do
córrego do Retiro até o encontro com o Córrego do Pântano ponto P25 na coordenada UTM
442.940,52 E e 7.789.813,51 S; seguindo o eixo do Córrego do Pântano até o Ponto P26 de
coordenada UTM 442.634,46 E e 7.788.398,02 S, por uma distância de 971,00 metros, até o
ponto P27, de coordenadas 441.636,84 E e 7.788.588,40 S; desse segue margeando a Rodovia
MG-176 por 1.035,00 metros, até o Ponto P28, de coordenada UTM 441.529,71 E e
7.787.564,79 S; daí segue contornando terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com
os terrenos de EPOMTA – Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo LTDA e com V8 Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, até o Córrego Chico Felix; sobe por este até o
alinhamento da Fazenda Eloísa e Irmã, daí segue o P29 de coordenadas UTM 441.231,8966 E e
7.784.710,4631 S, daí volve a direita e segue por 924,00m até o ponto P30 de coordenadas
UTM 440.359,8539 E e 7.785.016,0554 S, daí volve a esquerda e segue margeando a estrada
municipal (sentido Usina BIOSEV) por 718,70m até o ponto P31 de coordenada UTM
440.139,821E e 7.784.331,8595 S; daí volve a esquerda e segue margeando a estrada
municipal (sentido Usina BIOSEV) por 477,70m até o ponto P01 de coordenadas UTM
440.164,014 E e 7.783.854,7982 S, daí volve a esquerda margeando a estrada municipal
(Sentido o Bairro); daí volve a direita e segue até encontrar com um canto de cerca (Próximo a
torre da CEMIG) de nº 73, daí volve a esquerda pela cerca de arame confrontando com o
terreno de propriedade de José Mauricio Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a
matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o
loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha
da Rede Ferroviária; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio
Pinto Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até a ponto P02 de coordenada N
7.783.062,991m e E 444.734,994m; daí volve a direita, e segue margeando o terreno de
propriedade de José Veloso de Melo até o ponto P03 N 7.782.953,234m e E 444.817,544m; daí
volve a esquerda e segue até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo
leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata – Arcos, de onde segue
margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta
demarcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL