norma nº 3532/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.532/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.010 – Manutenção das Hortas Comunitárias
339030 – Material de Consumo .................................................................... R$ 25.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 25.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 – Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 21.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ 2.000,00
449051 – Obras e Instalações ....................................................................... R$ 1.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................... R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 25.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de outubro de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL