norma nº 3541/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.541/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 355.000,00 (trezentos
e cinquenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................ R$ 13.000,00
02.01 – Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 – Manutenção das atividades administrativas da Procuradoria Municipal
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 3.000,00
03.01 – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
04.122.0301.4.086 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................ R$ 15.000,00
04.01 – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................ R$ 15.000,00
05.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0301.4.088 – Manutenção das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 9.000,00
06.01 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.090 – Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 5.000,00
07.01 – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Desportos
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 8.000,00
08.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ...................... R$ 120.000,00
09.01 – Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.0301.4.096 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Fazenda
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 6.000,00
10.01 – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 – Manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .......................... R$ 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
11.01 – Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.122.0301.4.100 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................ R$ 10.000,00
12.01 – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ...................... R$ 115.000,00
13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Urbana
04.122.0301.4.102 – Manutenção das atividades da Secretaria de Transporte e Limpeza
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ........................ R$ 28.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 355.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de recursos próprios do município apurado ao final do exercício financeiro de 2020. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de novembro de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL