norma nº 3543/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.543/2021
“Altera a Lei nº 2.152/2013, que institui
o programa bolsa Atleta o Município de
Lagoa da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta os incisos VII e VIII do art. 6 da Lei n.º 2152/2013, e
altera os incisos I, II, III, IV, V e VI que passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - Categoria Sub-13: Atletas com idade de 08 a
13 anos no ano de concessão da bolsa;
II - Categoria Sub-15: Atletas com idade de 14 e
15 anos no ano de concessão da bolsa;
III - Categoria Sub-17: Atletas com idade de 16 e
17 anos no ano de concessão da bolsa; 
IV - Categoria Sub-20: Atletas com idade de 18 a 20
anos no ano de concessão da bolsa;
V - Categoria Sub-23: Atletas com idade de 21 a 23 anos
no ano de concessão da bolsa;
VI - Categoria Livre: Atletas com idade de 24 a 39 anos
no ano de concessão da bolsa;
VII - Categoria Máster: Atletas com idade igual ou
superior a 40 (quarenta anos), no ano de concessão da
bolsa; 
VIII - Categoria Paradesporto: Atletas com idade igual ou
superior a 13 (treze anos), no ano de concessão da
bolsa;” (NR)
Art. 2º Revoga os incisos III, IV, V e VI do art. 7 da Lei n.º 2152/2013, e
altera os incisos I e II que passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - Nível I: Bolsas com valor correspondente a 50% da
UFMLP – Categoria Sub 13, Categoria Sub 15, Categoria
Sub 17, Categoria Sub 20, Categoria Máster e Categoria
Paradesportos;
II - Nível II: Bolsas com valor correspondente a 75% da
UFMLP – Categoria Sub 23 e Categoria Livre.” (NR)
Art. 3º Fica alterado o “Parágrafo Único” do art. 9° da Lei n.º
2152/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Nos casos de desligamento, a bolsa
Atleta será repassada ao próximo atleta da lista de
classificação na respectiva modalidade dentro de cada
categoria, e não havendo mais atletas da mesma
categoria, a bolsa será para a categoria que tenha maior
número de atletas.” (Redação Lei 3190/2019) (NR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº.
2.152/2013 os dispositivos desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de novembro de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal