norma nº 250/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2022
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 49/2005 que Instituiu o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 49/2005 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 4º O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata é composto de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, 01
Contador, 01 Assistente Técnico Administrativo, 01 (uma) Cantineira,
02 (dois) Assistentes Administrativos, 03 (três) Agentes
Administrativos, 01 (um) Controlador Interno, 01 (um) Assessor
Jurídico e 01 (um) Assessor de Gabinete da Presidência.
Art. 2º O Anexo I – Classes de Cargos Efetivos e em Comissão – e o Anexo II,
que trata dos Vencimentos, ambos da Lei Complementar nº 49/2005, passam a vigorar com
o texto dos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 3º Ficam revogados os Anexos III-J e III-L da Lei Complementar nº
49/2005.
Art. 4º Fica autorizada a consolidação dos dispositivos desta Lei Complementar
na Lei Complementar Municipal nº 049/2005.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de agosto de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO
CARGOS EFETIVOS
Denominação Nº de
Cargos
Símbolo de
Vencimento
Auxiliar de Serviços Gerais 01 E-1
Contador
01 E-2
Assistente Técnico Administrativo
01 E-3
Cantineira
01 E-4
Assistente Administrativo 02 E-5
Agente Administrativo 03 E-6
CARGOS EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO RESTRITO
Denominação Nº de
Cargos
Símbolo de
Vencimento
Controlador Interno 01 CRR-1
CARGOS EM COMISSÃO
Denominação
Nº de
Cargos
Símbolo de
Vencimento
Assessor Jurídico 01 C-1
Assessor de Gabinete da Presidência 01 C-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
NÍVEL A B C D E F G H I
E-1 2.252,59 2.297,64 2.343,59 2.390,47 2.438,28 2.487,04 2.536,78 2.587,52 2.639,27
E-2 6.849,92 6.986,92 7.126,66 7.269,19 7.414,57 7.562,87 7.714,12 7.868,40 8.025,77
E-3 4.892,36 4.990,21 5.090,01 5.191,81 5.295,65 5.401,56 5.509,59 5.619,78 5.732,18
E-4 2.252,59 2.297,64 2.343,59 2.390,47 2.438,28 2.487,04 2.536,78 2.587,52 2.639,27
E-5 4471,00 4.560,42 4.651,63 4.744,66 4.839,55 4.936,35 5.035,07 5.135,77 5.238,49
E-6 3249,00 3.313,98 3.380,26 3.447,86 3.516,82 3.587,16 3.658,90 3.732,08 3.806,72
NÍVEL J K L M N O P Q R
E-1 2.692,05 2.745,89 2.800,81 2.856,83 2.913,97 2.972,24 3.031,69 3.092,32 3.154,17
E-2 8.186,29 8.350,01 8.517,01 8.687,35 8.861,10 9.038,32 9.219,09 9.403,47 9.591,54
E-3 5.846,82 5.963,76 6.083,03 6.204,70 6.328,79 6.455,37 6.584,47 6.716,16 6.850,49
E-4 2.692,05 2.745,89 2.800,81 2.856,83 2.913,97 2.972,24 3.031,69 3.092,32 3.154,17
E-5 5.343,26 5.450,12 5.559,13 5.670,31 5.783,72 5.899,39 6.017,38 6.137,72 6.260,48
E-6 3.882,86 3.960,51 4.039,72 4.120,52 4.202,93 4.286,99 4.372,73 4.460,18 4.549,38
NÍVEL S T U V W X Y Z
E-1 3.217,25 3.281,60 3.347,23 3.414,17 3.482,46 3.552,11 3.623,15 3.695,61
E-2 9.783,37 9.979,04 10.178,62 10.382,19 10.589,84 10.801,63 11.017,67 11.238,02
E-3 6.987,49 7.127,24 7.269,79 7.415,19 7.563,49 7.714,76 7.869,05 8.026,44
E-4 3.217,25 3.281,60 3.347,23 3.414,17 3.482,46 3.552,11 3.623,15 3.695,61
E-5 6.385,69 6.513,40 6.643,67 6.776,54 6.912,08 7.050,32 7.191,32 7.335,15
E-6 4.640,37 4.733,18 4.827,84 4.924,40 5.022,89 5.123,35 5.225,81 5.330,33
CARGO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO RESTRITO
Nível Valor
CRR-1 R$ 7.461,01
CARGOS EM COMISSÃO
Nível Valor
C-1 R$ 11.358,68
C-2 R$ 6.512,49