norma nº 251/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2022
“Altera a Lei Complementar Municipal
nº 03, de 22 de maio de 1991, para
alterar o quantitativo de vagas dos
Cargos Efetivos que menciona”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quantitativo dos cargos efetivos de Agente de Serviços Administrativos,
Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Nutricionista, Odontólogo, Oficial de Serviços Administrativos, Psicólogo e Técnico em
Enfermagem, que integram o Anexo IV da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, é
modificado e passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
Denominação Quantitativo Símbolo de Vencimentos
(...) (...) (...)
Agente de Serviços Administrativos I
Agente de Serviços Administrativos II
Agente de Serviços Administrativos III
75
E-05
E-06
E-07
(...) (...) (...)
Assistente Social I
Assistente Social II
Assistente Social III
13
E-13
E-14
E-15
Auxiliar de Saúde Bucal I
Auxiliar de Saúde Bucal II
Auxiliar de Saúde Bucal III
05
E-06
E-07
E-08
(...) (...) (...)
Engenheiro Civil I
Engenheiro Civil II
Engenheiro Civil III
03
E-13
E-14
E-15
(...) (...) (...)
Farmacêutico I
Farmacêutico II
Farmacêutico III
06
E-13
E-14
E-15
Fisioterapeuta I
Fisioterapeuta II
Fisioterapeuta III
08
E-13
E-14
E-15
Fonoaudiólogo I
Fonoaudiólogo II
Fonoaudiólogo III
02
E-13
E-14
E-15
(...) (...) (...)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nutricionista I
Nutricionista II
Nutricionista III
03
E-13
E-14
E-15
Odontólogo I
Odontólogo II
Odontólogo III
09
E-13
E-14
E-15
Oficial de Serviços Administrativos I
Oficial de Serviços Administrativos II
Oficial de Serviços Administrativos III
31
E-09
E-10
E-11
(...) (...) (...)
Psicólogo I
Psicólogo II
Psicólogo III
18
E-13
E-14
E-15
(...) (...) (...)
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Enfermagem III
30
E-11
E-12
E-13
(...) (...) (...)
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº
3, de 22 de maio de 1991, as alterações constantes desta lei.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Lagoa da Prata, 30 de setembro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL