norma nº 3748/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.748/2022
“Institui o Calendário de Competições
Esportivas do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Competições Esportivas, contemplando o
cronograma de eventos desportivos e demais atividades recreativas de fomento ao lazer no
âmbito do Município de Lagoa da Prata. 
Art. 2º São objetivos do presente Calendário de Competições Esportivas:
I – promover e consolidar a prática esportiva no Município de Lagoa da Prata;
II – desenvolver o Esporte como forma de elevar a qualidade de vida da população
lagopratense;
III – incentivar e apoiar a diversificação das modalidades esportivas consagradas
no Município, com o objeto de oportunizar o acesso da população a diferentes esportes;
IV – priorizar o Esporte como instrumento de inclusão social capaz de superar
desigualdades e promover a Cidadania;
V – fortalecer o Esporte como instrumento de promoção do lazer para a população
de Lagoa da Prata; 
VI - apoiar o esporte amador de competição em todas as faixas etárias, incluindo
também os portadores de deficiência;
VII – aprimorar o potencial desportivo de crianças, jovens e adultos lagopratenses. 
Art. 3º A responsabilidade pela programação e execução das ações que compõem
o calendário de que trata esta Lei é da Administração Pública Municipal, através da Secretaria
Municipal de Desportos.
Parágrafo único. A Administração Pública Municipal poderá instaurar processo
público de seleção de interessados em patrocinar o evento. 
Art. 4º Compõem o Calendário de Competições Esportivas de Lagoa da Prata:
I – “Jogos de Verão de Lagoa da Prata”, realizados no mês de fevereiro;
II – “Jogos Mirins de Lagoa da Prata”, realizados entre os meses de março e julho;
III – “Copa Lagoa de Futebol Society”, realizada entre os meses de abril e junho;
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IV - “Copa Master de Futebol Amador”, realizada nos meses de junho e julho.
V – “Copa Lagoa de Vôlei”, realizada no mês de julho;
VI – “Copa Lagoa de Handebol”, realizada no mês de agosto;
VII – “Jogos Escolares de Lagoa da Prata – JELP”, realizados entre os meses de
agosto e novembro;
VIII – “Corrida Rústica da Independência”, realizada no mês de setembro; 
IX – “Copa Lagoa de Basquete”, realizada no mês de setembro;
X – “Campeonato Municipal de Futebol Amador”, realizado entre os meses de
setembro e dezembro;
XI – “Copa Lagoa de Futsal Feminino”, realizada no mês de outubro;
XII – “Copa Lagoa de Futsal”, realizada nos meses de outubro e novembro;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL