norma nº 3749/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.749/2022
“Institui o Calendário Cultural do
Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Cultural, contemplando o cronograma de
eventos culturais, gastronômicos, turísticos e festejos tradicionais no âmbito do Município de
Lagoa da Prata. 
Art. 2º São objetivos do presente Calendário Cultural:
I - valorizar e difundir as atividades artísticas e culturais do Município; 
II - universalizar o acesso à arte e à cultura; 
III – promover a recreação popular;
IV – estimular o conhecimento dos bens e valores culturais;
V – conservar e desenvolver tradições folclóricas, culturais e religiosas do
Município;
VI – contribuir para o desenvolvimento do turismo e das atividades econômicas da
indústria e do comércio locais. 
Art. 3º A responsabilidade pela programação e execução das ações que compõem
o calendário de que trata esta Lei é da Administração Pública Municipal, através da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo. 
Parágrafo único. A Administração Pública Municipal poderá instaurar processo
público de seleção de interessados em patrocinar o evento. 
Art. 4º Compõem o Calendário Cultural de Lagoa da Prata os eventos previstos no
Anexo I desta Lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
JANEIRO
- Festival de Férias
FEVEREIRO
- Pré-carnaval e Carnaval
- Circuito de Corrida de Rua “Silver Lake”
MARÇO
- Especial “Mulheres Artistas”
- Campeonato de Skate de Lagoa da Prata
- Jogos de Verão.
ABRIL
- Festival “Praia de Minas”
- Desafio do Bem.
- Festival de Cinema de Lagoa da Prata
MAIO
- Festa do Trabalhador.
- Luta Antimanicomial – Exposição artística
- Orgulho NERD.
JUNHO
- Exposição Agropecuária.
- São João em Lagoa da Prata
JULHO
- Encontro de Motociclistas de Lagoa da Prata
- “Antes Arte do que Nunca!”
AGOSTO
- Virada Cultural com concurso de bandas
- Festival de Pipas
- Encontro de Turismo e Cultura de Lagoa da Prata
- Festival de Inverno e FLIMG em Martins Guimarães
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SETEMBRO
- Desfile de 7 de setembro
- Festa Literária de Lagoa da Prata
- Festa dos Grupos de Congado
- Festival do Peixe
- Corre Martins
OUTUBRO
- Prefeitura Amiga da Criança
- “Antes Arte do que Nunca!”
- “Esquenta Verão” Lagoa da Prata
NOVEMBRO
- Natal Para Todos Luzes de Prata.
- Festivais de Danças de Lagoa da Prata.
- Corrida “Velho Chico” (Lagoa Corre).
- Encontro de Bandas Filarmônicas.
- “Esquenta Verão” Lagoa da Prata.
DEZEMBRO
- Natal Para Todos Luzes de Prata.
- Aniversário da Cidade.
- Réveillon.