| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Modifica o Texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o Fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata - SAAE e dá Outras Providências. |
| native_id | 5341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.754/2022 “Modifica o texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e empregados públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata – SAAE e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Revoga o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........ § 2° (Revogado) Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº 3.743/22 as alterações constantes desta lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 11 de novembro de 2022. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL