norma nº 254/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2022
“Modifica o Quantitativo de Parte dos
Cargos Efetivos Previstos no Anexo IV da
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de
1991, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º O quantitativo dos cargos efetivos de Psicólogo que integram o Anexo IV da
Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, é modificado e passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO IV
Denominação Quantitativo Símbolo de Vencimentos
(...) (...) (...)
Psicólogo I
Psicólogo II
Psicólogo III
16
E-13
E-14
E-15
(...) (...) (...)
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº
3, de 22 de maio de 1991, as alterações constantes desta lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Lagoa da Prata, 28 de novembro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal