| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. |
| native_id | 5418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.790, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Águas do Pântano, inscrito no CNPJ sob o nº 47.333.657/0001-34, com sede à Rua José Maria Botelho, nº 127, Bairro Chico Miranda, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 10 de março de 2023. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal