| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 891, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Presidente, nos termos do Inciso XXXVI do Art. 42 do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam autorizadas a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – SAPL. Parágrafo único. Fica a Secretaria desta Casa responsável por acrescentar os atos normativos no campo “Normas Jurídicas”, disponível no SAPL, fazendo as adaptações necessárias para a publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 13 de agosto de 2024. ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br