| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3908 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36. |
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LEI Nº 3.908, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ R$ 4.804.561,36 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 265.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 20.000,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita ....................................................... R$ 170.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................... R$ 35.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.033 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar
339030 – Material de Consumo ................................................................................................ R$ 200.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 977.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 400.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................. R$ 10.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 5.000,00
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 18.000,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 60.000,00
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 165.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 15.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 750.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 310.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................. R$ 290.000,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................ R$ 102.475,61
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................................... R$ 483.085,75
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 70.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................. R$ 7.000,00
10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................. R$ 5.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................................... R$ 55.000,00
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................ R$ 22.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................................... R$ 255.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 90.000,00
TOTAL . R$ 4.804.561,36
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as dotações orçamentárias abaixo relacionadas e utilizadas as tendências ao excesso de arrecadação abaixo descritas:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...................................................................... R$ 1.500,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 10.300,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................... R$ 5.000,00
339093 – Indenizações e Restituições........................................................................................... R$ 1.500,00
449052 – Equipamento e Material Permanente............................................................................... R$ 500,00
10.122.1206.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................... R$ 1.000,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................................. R$ 500,00
10.302.1208.8.028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................... R$ 500,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.......................................................... R$ 35.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................................................... R$ 500,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 1.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................ R$ 500,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 5.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................... R$ 500,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente......................................................................... R$ 3.000,00
10.301.1202.8.080 – Enfrentamento Pandemia Covid 19
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 1.800,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1201.7.005 – Construção da Estação Saúde
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 1.500,00
449051 – Obras e Instalações ................................................................................................ R$ 1.480.900,00
10.301.1202.7.006 – Construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 2.500,00
449051 – Obras e Instalações........................................................................................................ R$ 2.500,00
10.301.1207.8032 – Convênio com Universidades de Saúde
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 10.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 3.000,00
10.301.1202.8.033 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................ R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 3.000,00
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 1.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 115.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil..................................................................................................... R$ 8.500,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 12.000,00
339048– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.............................................................. R$ 25.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 21.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 11.500,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib......................................................................... R$ 43.500,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 10.000,00
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319016 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................................................................... R$ 18.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 10.500,00
339033 – Passagens e Despesas com locomoção.......................................................................... R$ 5.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................... R$ 22.000,00
339093 – Indenizações e Restituições........................................................................................... R$ 2.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................ R$ 800,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319004 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 26.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 7.500,00
339030 – Material de Consumo.................................................................................................. R$ 18.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................... R$ 25.000,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 37.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas....................................................................... R$ 33.000,00
449052 – Equipamento e Material Permanente............................................................................ R$ 1.000,00
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 5.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 800,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 1.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 1.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 10.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319004 – Contratação por Tempo Determinado......................................................................... R$ 50.000,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................... R$ 30.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................................................................... R$ 5.000,00
449051 – Obras e Instalações ..................................................................................................... R$ 23.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 60.000,00
10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 7.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 500,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 19.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 23.500,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas....................................................................... R$ 20.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 4.500,00
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................... R$ 1.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 55.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 68.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................................................................... R$ 1.500,00
339339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente...................................................................... R$ 104.500,00
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 25.500,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 14.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 5.000,00
10.302.1203.8.100 – Enfretamento da Emergência da Covid 19 – Atenção Especializada
319004 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... R$ 2.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................. R$ 1.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 10.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................... R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 6.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................... R$ 15.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 12.000,00
339033 – Passagens e Despesas com locomoção............................................................................. R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 58.300,00
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319016 –Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................................... R$ 18.000,00
339030– Material de consumo................................................................................................... R$ 53.000,00
339033 – Passagens e Despesas com Locomoção ....................................................................... R$ 1.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............................................................. R$ 25.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................ R$ 15.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 19.900,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 5.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................................................... R$ 10.000,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 5.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ......................................................................... R$ 4.500,00
10.122.1201.8.049 – Reforma e Conservação de Unidades de Saúde
339030 – Material de Consumo.............. ..................................................................................... R$10.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 3.500,00
449051 – Obras e Instalações...................................................................................................... R$ 24.000,00
10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335085 – Contratos de Gestão...................................................................................................... R$ 4.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 4.500,00
445042 – Auxílios.......................................................................................................................... R$ 1.000,00
04.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 70.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil...................................................................... R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 3.000,00
04.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.402.7.007 – Construção e Reforma do CRAS
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 15.000,00
08.122.401.8.004 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................................................... R$ 5.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.500,00
339030 – Material de Consumo .................................................................................................... R$ 7.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................................................... R$ 500,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas............................................................................ R$ 500,00
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores.................................................................................... R$ 500,00
339093 – Indenizações e Restituições.............................................................................................. R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente......................................................................... R$ 2.000,00
08.244.402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................................... R$ 110.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 4.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................................ R$ 800,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................... R$ 35.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica............................................................. R$ 50.000,00
449051 – Obras e Instalações........................................................................................................ R$ 2.500,00
08.244.408.8.007 – Cadastro Único para Programas Sociais/Programa de Transferência de Renda
319004 – Contratação por Tempo Determinado.............................................................................. R$ 500,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 3.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 35.000,00
08.244.406.8.010 – Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339036– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................................................. R$ 1.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................................... R$ 35.000,00
449051 – Obras e Instalações....................................................................................................... R$ 2.500,00
08.244.403.8.011 – Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................. R$ 500,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................................... R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 15.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..................................................................... R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 5.000,00
08.243.403.8.012 – Manutenção das Ações Estratégicas
Programa de Erradicação Trabalho Infantil - AEPETI
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................. R$ 450,00
319013 – Obrigações Patronais........................................................................................................ R$ 450,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................... R$ 450,00
339030 – Material de Consumo..................................................................................................... R$ 4.500,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................... R$ 850,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 4.500,00
08.243.407.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 5.000,00
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................................................ R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 3.000,00
08.243.409.8.016 – Manutenção do Conselho Tutelar
339030 – Material de Consumo..................................................................................................... R$ 8.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................................................. R$ 15.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 6.000,00
08.243.405.8.017 – Parceria com o Abrigo Institucional AMAVIDA
335043 – Subvenções Sociais........................................................................................................ R$ 8.000,00
335085 – Contratos de Gestão..................................................................................................... R$ 8.500,00
08.122.404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais
339030 – Material de consumo..................................................................................................... R$ 4.500,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física................................................................. R$ 10.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................ R$ 50.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 2.500,00
08.243.405.8.019 – Parcerias para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................... R$ 150.000,00
08.244.405.8.022 – Parcerias para Assistência Comunitária
335043 – Subvenções Sociais ..................................................................................................... R$ 36.000,00
04.003 – Secretaria Municipal Assistência Social – Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente
08.122.401.8.023 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................. R$ 450,00
319013 – Obrigações Patronais........................................................................................................ R$ 450,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 950,00
339030 – Material de Consumo.................................................................................................... R$ 4.950,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................................................. R$ 950,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas ........................................................................... R$ 950,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 1.000,00
04.005 – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.401.8.141 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
335043 - Subvenções Sociais............................................................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................. R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................. R$ 500,00
04.006 – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.401.8.142 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
335043 - Subvenções Sociais............................................................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................... R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................. R$ 500,00
- Tendência ao Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
Transferências SUS – Atenção Primária – Agente Comunitário de Saúde ............................... R$ 150.000,00
- Tendência ao Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
Transferências SUS – Vigilância em Saúde - Agentes de Combate à Pandemias .................... R$ 145.000,00
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.43.00.00
Transferência FES – Emenda Parlamentar Custeio – Resolução 8685/2023
Indicação 112661 ................................................................................................................... R$ 200.000,00
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.44.00.00
Transferência FES – Custeio Assistência MAC – Resolução 8410/2022 ................................. R$ 302.475,61
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.45.00.00 – Transferência FES
Incremento Temporário MAC – Resolução 8825/2023 .......................................................... R$ 183.085,75
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Transferência FES
Rede de Urgência e Emergência - UPA 24h ............................................................................ R$ 100.000,00
TOTAL . R$ 4.804.561,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL