| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3925 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências. |
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LEI Nº 3.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da " Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023", no item referente a “Serviços de Consultoria”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .............................................. ........................................................... 334235 – Serviços de Consultoria ........................................................................... R$ 10.000,00 ...........................................................” (NR) Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar na "Lei nº 3.896/2023" as alterações previstas nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 11 de dezembro de 2023. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL