| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Cria e dá nome a espaço público que menciona. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria e Dá Nome a Espaço Público que Menciona. O Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada e denominada Bosque Dimas Baía a área verde situada dentro da Praça Capitão José Baía, localizada no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 22 de dezembro de 2023. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL