norma nº 3959/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.959, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de
R$ 1.087.953,36 (um milhão, oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis
centavos), através de Convênio com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.877.511/0001-
dl:
Art. 2º O valor da subvenção a que se refere o artigo anterior será repassado em 03 (três) parcelas
mensais, no período de março a maio de 2024.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 28 de fevereiro de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
ES ad
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de
R$ 1.087.953,36 (um milhão, oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis
centavos), através de Convênio com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-
11;
Art. 2º O valor da Subvenção a que se refere o Artigo anterior será repassado em 03 (três) parcelas
mensais, no período de março a maio de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 27 de fevereiro de 2024.
ANTONIO Assinado de forma
digital por ANTONIO
JUSTINO justino
FILHO:9955 plrosassascos
2833604 14:27:02 -03'00'
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
CA ROLI NE DE Assinado de forma
digital por CAROLINE
CARVALHO — cecarvaLHo
CASTRO:040 cheroatoraenes
79641699 14:45:36 -03'00'
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
1º Secretária
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br