| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3961 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona. |
| native_id | 5716 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.961, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Praça Maria Senhorinha Araújo Ribeiro a então Praça E, localizada no Residencial Mata da Sucupira, no Bairro Ernestina Bernardes, no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 2º Fica denominada de Rua Jefferson Ribeiro Neto a então Rua A, localizada no Residencial Mata da Sucupira, no Bairro Ernestina Bernardes, no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 3º Fica denominada de Rua Paulo Saint Clair Doco a então Rua B, localizada no Residencial Mata da Sucupira, no Bairro Ernestina Bernardes, no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 4º Fica denominada de Rua Mauro Araújo Ribeiro a então Rua C, localizada no Residencial Mata da Sucupira, no Bairro Ernestina Bernardes, no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 5º Ficam revogadas as disposições da "Lei nº 3.862, de 12 de julho de 2023”. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 29 de fevereiro de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal