| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.965, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Arruaça, inscrito no CNPJ sob o nº 46.971.886/0001-11, com sede à Rua Vereador Wladimir Gonçalves Lima, nº 1.510, Lote C, Bairro Pinhalzinho, na cidade de Poço Fundo - Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 13 de março de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal