| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3966 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.966, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR, inscrita no CNPJ sob o nº 48.961.974/0001-68, com sede à Rua Antônio Cornélio de Oliveira, nº 688, Bairro São Francisco, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 13 de março de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal