norma nº 3970/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
LEI Nº 3.970, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município 
de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.738.527,94 (seis milhões, setecentos e trinta e oito 
mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), para atender às seguintes dotações 
orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde 
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita ..................................................... R$ 700.000,00 
339093 – Indenizações e Restituições ..................................................................................... R$ 89.121,01
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde 
10.301.1202.7.006 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS
449051 – Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 830.432,78
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
339030 – Material de Consumo .............................................................................................. R$ 50.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 300.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319004 - Contratação por Tempo Determiinado .................................................................... R$ 5.500,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................................... R$ 490.000,00
319013 - Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 150.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................... R$ 65.000,00
339030 - Material de Consumo ........................................................................................... R$ 554.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................. R$ 1.219.027,92
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 125.000,00
319013 - Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 25.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .................................................................. R$ 14.179,92
339033 – Passagens e Despesas com Locomoção .................................................................. R$ 150.000,00 
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
339339 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................................................ R$ 149.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
339030 – Material de Consumo ................................................................................................ R$ 15.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 448.223,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203. 8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................... R$ 21.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 221.900,00
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................................... R$ 17.000,00
339030 – Material de Consumo ............................................................................................... R$ 77.000,00 
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
449052 – Equipamentos e Material Permanente ...................................................................... R$ 76.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 138.500,00
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................................... R$ 68.500,00
319013 – Obrigações Patronais ............................................................................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................................ R$ 5.000,00
339030 – Material de Consumo .............................................................................................. R$ 104.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente .................................................................... R$ 417.500,00
12.003 - Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
445042 – Auxílios .................................................................................................................... R$ 192.643,12
TOTAL ............................................................................................................................... R$ 6.738.527,94
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do 
Exercício Anterior nas Fontes de Recurso 2.500, 2.600, 2.601 e 2.621.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 13 de março de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal