| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3985 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.985, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 34.431,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3041 - EP-0001-02 - Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335043 – Subvenções Sociais ....................................................................................................R$ 22.954,00 13.392.0501.3060 – EP-0001-04 – Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335043 – Subvenções Sociais ....................................................................................................R$ 11.477,00 TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 34.431,00 Art. 2º Como recurso a abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3041 - EP-0001-02 - Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 445042 – Auxílios...................................................................................................................... R$ 22.954,00 13.392.0501.3060 - EP-0001-04 – Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 445042 – Auxílios...................................................................................................................... R$ 11.477,00 TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 34.431,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 22 de abril de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal