norma nº 4007/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
LEI Nº 4.007, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente 
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 514.726,01 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e 
vinte e seis reais e um centavo), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.811.0701.4145 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
449051– Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 514.726,01
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 514.726,01
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do 
exercício anterior.
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 514.726,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de junho de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal