| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.013, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 122.430,99. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 122.430,99 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e trinta reais e noventa e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3041 - EP-0001-02 - Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335041 – Contribuições............................................................................................................. R$ 32.954,00 13.392.0501.3060 – EP-0001-04 – Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335041 – Contribuições............................................................................................................. R$ 16.477,00 13.392.501.3043 – EP-0001-02 – Academia Lagopratense de Letras – ACADELP 335041 – Contribuições............................................................................................................. R$ 48.666,66 13.392.501.3062 – EP-0001-04 – Academia Lagopratense de Letras – ACADELP 335041 – Contribuições............................................................................................................. R$ 24.333,33 TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 122.430,99 Art. 2º Como recurso a abertura do referido crédito serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura 13.392.0501.3041 - EP-0001-02 - Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................... R$ 32.954,00 13.392.0501.3060 - EP-0001-04 – Irmandade São Domingos Gusmão e Nossa Senhora do Rosário 335043 – Subvenções Sociais ................................................................................................... R$ 16.477,00 13.392.501.3043 – EP-0001-02 – Academia Lagopratense de Letras – ACADELP 335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................... R$ 48.666,66 13.392.501.3062 – EP-0001-04 – Academia Lagopratense de Letras – ACADELP 335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................... R$ 24.333,33 TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 122.430,99 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 12 de junho de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal