norma nº 4022/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.022, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 233.999,98 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), 
através de Convênios com a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.527/0001-73.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal