| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4026 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.026, DE 02 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde 335041 – Contribuições ........................................................................................................... R$ 78.000,00 TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 78.000,00 Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária: 12.03 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde 335043– Subvenções Sociais .................................................................................................... R$ 78.000,00 TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 78.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 02 de julho de 2024. DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal